Esta é a minha postagem numero 200. Tenho muita informação ainda pra dividir.
Receita e Procuradoria apresentam balanço do “Refis da Crise”
a de
parcelamento especial e pagamento à vista de débitos com reduções instituído
pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e Lei nº 11.941, de 2009, popularmente
denominado “Refis da Crise”, beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas,
permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até
90% e juros em até 40%.
Até novembro de
2009, cerca de 577,9 mil contribuintes efetuaram a opção pelo referido programa
e 445 mil se mantiveram em condições de realizar negociações dos débitos,
referente a um passivo tributário da ordem de R$ 1,0 trilhão.
Tabela 1: Total de optantes e passivo
tributário (RFB e PGFN)
Optantes
|
Quantidade
|
Valor da
Dívida (R$)
|
Pessoas
Físicas
|
124.562
|
3.726.897.568
|
Pessoas
Jurídicas
|
320.621
|
1.002.293.102.432
|
Após o encerramento
das etapas de negociação, apenas 212,4 mil consolidaram seus débitos nas
modalidades de parcelamento ou pagamento à vista instituídas pelo programa. O
valor total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$
174,0 bilhões.
Tabela 2: Total de pedidos e valores
consolidados com as reduções do programa
Órgão
|
Optantes
|
Previdenciário
Valor (R$) |
Não
Previdenciário
Valor (R$) |
VALOR
TOTAL (R$) |
RFB
|
P. Física
|
39.915.966,87
|
513.495.423,18
|
553.411.390,05
|
P. Jurídica
|
21.209.930.454,16
|
67.294.913.135,28
|
88.504.843.589,44
|
|
Total
|
21.249.846.421,03
|
67.808.408.558,46
|
89.058.254.979,49
|
|
PGFN
|
P. Física
|
15.015.656,47
|
426.304.955,24
|
441.320.611,71
|
P. Jurídica
|
32.580.037.351,74
|
51.963.716.223,01
|
84.543.753.574,75
|
|
Total
|
32.595.053.008,21
|
52.390.021.178,25
|
84.985.074.186,46
|
|
Totais
Gerais
|
P.
Físicas
|
54.931.623,34
|
939.800.378,42
|
994.732.001,76
|
P.
Jurídicas
|
53.789.967.805,90
|
119.258.629.358,29
|
173.048.597.164,19
|
No período de
janeiro a agosto de 2011, a arrecadação de todas as modalidades de pagamento à
vista e de parcelamento do Programa foi de R$ 14,3 bilhões. A partir de setembro
de 2011 a arrecadação mensal deve ser situar em torno R$ 1,2 bilhão.
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