segunda-feira, 17 de março de 2014

CBV - Denúncias de irregularidades



A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou nesta sexta-feira a saída de Ary Graça Filho da presidência, após denúncias de supostas irregularidades nos contratos de patrocínio da CBV com o Banco do Brasil. De acordo com reportagens da ESPN Brasil, pelo menos R$ 10 milhões podem ter sido pagos como comissão a terceiros de forma indevida.

Ary Graça presidia a CBV desde 1995, mas estava licenciado do cargo desde que se tornou presidente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), em dezembro de 2012. Sua saída confirmou a efetivação de Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca, que vinha ocupando a posição de "presidente em exercício".

A renúncia de Ary Graça foi confirmada durante a Assembleia Geral Ordinária da CBV, realizada em João Pessoa (PB). Segundo a entidade, ele teria anunciado sua saída em carta enviada em dezembro do ano passado. No entanto, a carta só teria sido referendada nesta sexta durante a Assembleia que reuniu 26 dos 27 presidentes das federações estaduais.

Ao ser confirmado no lugar de Graça, Pitombo Laranjeiras prometeu uma gestão transparente. "Quando assumimos, estabelecemos uma linha reta de conduta e não nos afastaremos em hipótese nenhuma", disse o novo presidente da CBV.

O dirigente assume o cargo oficialmente no momento em que a entidade virou alvo de graves denúncias de irregularidades em contratos de patrocínio. De acordo com a ESPN Brasil, a SMP Logística e Serviços Ltda, empresa pertencente a Marcos Pina, ex-superintendente-geral da CBV, receberia R$ 10 milhões a título de "remuneração relativa aos contratos de patrocínios firmados entre a CBV e o Banco do Brasil" no período de cinco anos, de abril de 2012 a abril de 2017.

O pagamento, previsto para acontecer em 60 parcelas, começou no segundo semestre de 2012. O Banco do Brasil, no entanto, esclarece "que o contrato de patrocínio às seleções de vôlei foi firmado diretamente com a CBV". Pina colocou o seu cargo à disposição no mesmo dia da publicação da reportagem, atendendo a pedido da presidência da CBV.

Na terça-feira, a ESPN Brasil divulgou outra denúncia, segundo a qual o mesmo patrocínio do BB rendia outra comissão de R$ 10 milhões. Esse dinheiro beneficiaria a "S4G Gestão de Negócios", que pertence a Fábio André Dias Azevedo, que é hoje diretor geral da FIVB. Antes de ser levado à entidade maior do vôlei mundial, em cargo imediatamente abaixo do ocupado pelo próprio Graça, Azevedo era superintendente da CBV.

A assessoria de imprensa da CBV negou que houvesse intermediação entre CBV e BB. "Os contratos entre a Confederação Brasileira de Voleibol e o Banco do Brasil não preveem nenhum tipo de intermediação. A CBV reafirma que jamais houve esse tipo de prestação de serviço nos seus contratos com o banco".

As denúncias motivaram o Banco do Brasil, que patrocina a CBV com o valor de R$ 24 milhões anuais, a pedir esclarecimento à entidade. Como resposta, a Confederação anunciara que contrataria uma auditoria externa para avaliar os contratos de terceirização de serviços assinados na gestão anterior. A decisão foi referendada por todas as federações estaduais durante a Assembleia.

MUDANÇAS - O evento em João Pessoa também confirmou mudanças importantes no estatuto da CBV. Entre elas estão a inclusão de representantes de atletas na próxima Assembleia e a definição da duração do mandato do presidente, que será de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Receita Federal leiloa jato de luxo apreendido

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/20/2014_02_20_09_59_23_743374269.html

Receita Federal leiloa jato de luxo apreendido

A Receita Federal do Brasil, no Aeroporto de Viracopos, realiza, no dia 21 de fevereiro, leilão eletrônico de uma aeronave apreendida durante a operação Pouso Forçado. Essa Operação foi conduzida pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o objetivo de apreender jatos executivos que ingressaram no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

Os interessados devem enviar propostas até às 18h do dia 20/02/2014.
O leilão é aberto a pessoas físicas e pessoas jurídicas, que podem arrematar o modelo Falcon 900 Dassault ano 1987 (lance mínimo de R$ 6 milhões). O valor arrecadado será destinado à Previdência Social e ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização).
 
As informações e edital do leilão estão disponíveis no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.
 
A participação no leilão eletrônico se dará mediante o uso de certificado digital válido do interessado, da Pessoa Física ou da Pessoa Jurídica, conforme o caso, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento Sistema de Leilão Eletrônico” - SLE, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, devendo ser observadas as condições previstas no edital do leilão.

Somente participarão da fase de lances as propostas classificadas (maior valor ou até 10% inferior ao maior valor).

 

Receita Federal do Brasil

Ações de inteligência fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/24/2014_02_24_18_40_44_311746055.html

Ações de inteligência fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões

Balanço Anual de Atividades - 2013


 Principais resultados de 2013

Ações de Inteligência Fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões

            Em decorrência de ações de Inteligência Fiscal, em 2013 foram constituídos créditos tributários que alcançaram a cifra de R$ 6,5 bilhões em procedimentos fiscais sobre tributos internos e aduaneiros.

Parte destas ações resultou na realização de 28 operações de impacto realizadas pela Receita Federal em parceria com outros órgãos públicos, principalmente o Departamento de Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal.

Em tais operações, foram cumpridos 572 mandados de busca e apreensão e realizadas 144 prisões temporárias ou preventivas, números que ajudam a consolidar a estratégia organizacional de elevar a percepção de risco e a presença fiscal também por meio do desenvolvimento de ações de combate ao crime organizado, particularmente envolvendo crimes contra a ordem tributária, de contrabando e descaminho e de lavagem de dinheiro.

            No quadro abaixo estão dispostos os números brutos das operações de impacto realizadas nos últimos cinco anos:
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Receita Federal combatendo o tráfico internacional de drogas.

Em 2013, o investimento em parcerias com o Departamento de Policia Federal e organismos policiais e aduaneiros internacionais possibilitou positiva e expressiva atuação da Receita Federal  no combate ao tráfico internacional de drogas.

Cerca de 6,3 toneladas de cocaína foram apreendidas no Brasil e em outros países, resultado de investigações pautadas no intercâmbio de informações de Inteligência e análise de risco aduaneiro.
 Sucesso em ações de combate a fraudes à execução fiscal

O combate às fraudes em execução fiscal é de extrema importância para a Receita Federal, pois eleva a percepção de risco e aumenta o ingresso de recursos nos cofres públicos. Tal frente de ação visa desconstruir esquemas de blindagem patrimonial de grandes devedores e tem demonstrado elevado potencial de sucesso na recuperação do crédito tributário.

Ações da Receita Federal possibilitaram a identificação dos reais grupos econômicos responsáveis por créditos tributários, em regra já constituídos e inscritos em Dívida Ativa, assim como o patrimônio colocado em nome de terceiros, tornando efetivo o lançamento tributário realizado e a execução de dívidas já existentes.

Parcela significativa dos trabalhos desenvolvidos nesta linha de atuação tem como parceira direta a Procuradoria da Fazenda Nacional, em investigações que alcançam o montante de R$ 4,8 bilhões em créditos inscritos em Dívida Ativa. Em 2013 houve o bloqueio de bens ou a confissão judicial de dívidas somando cerca de R$ 468 milhões, em alguns casos com concessão de novo parcelamento a partir das provas colhidas e patrimônio identificado pelas ações desenvolvidas pela Receita Federal.

Dentre os diversos resultados obtidos, destaca-se o reconhecimento pela Justiça Federal, a partir de relatório de Inteligência Fiscal, da existência de um expressivo grupo econômico de fato, o que culminou no arresto dos bens das pessoas jurídicas envolvidas no esquema em que a dívida acumulada na Fazenda Nacional já superava o montante de R$ 120 milhões.


Operações de destaque em 2013

            Dentre as operações de impacto em que a Receita Federal participou em 2013 merecem destaque:

Operação Berrante
            Operação conjunta da Receita Federal com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior nos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo. Resultou de investigação iniciada há aproximadamente dois anos, em razão de denúncia de autoridades americanas para apurar crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes cambiais, entre outros ilícitos.

Os indícios sinalizam que exportadoras brasileiras, em conluio com empresas sediadas na Venezuela, nos Estados Unidos e no Reino Unido, teriam fraudado operações de comércio exterior, sonegando tributos e promovendo a saída irregular de moeda do território nacional. As exportações das empresas investigadas representam, aproximadamente, 60% das exportações brasileiras de boi vivo, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões no período de 2007 a 2013, estimando-se que mais de US$ 150 milhões tenham sido remetidos irregularmente ao exterior.

Operação Protocolo Fantasma
Operação conjunta da Receita Federal com a Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para desarticular a atuação de organização criminosa em tese responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente dívidas tributárias.

A organização atuaria em todo o território nacional oferecendo serviços de assessoria tributária a clientes em 19 estados brasileiros, utilizando-se, em muitos casos, de artifícios para iludi-los. As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou, durante os procedimentos de análise de pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente.  

Posteriormente foi apurado que, além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizaria-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes e utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.

Jolly Roger
Operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com a participação da Receita Federal. A ação combateu suposto esquema de fabricação de produtos contrafeitos, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de prisão preventiva em São Paulo e no Paraná.

Suseranos
Operação conjunta da Receita Federal com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desviar recursos destinados à educação. O grupo investigado é suspeito de diversas fraudes em licitações no município de Coruripe – AL, com prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões apenas em 2011 e 2012. Foram cumpridos 28 mandados de condução coercitiva, além de 34 mandados de busca e apreensão com a participação de 23 servidores da Receita Federal, 130 policiais federais e 12 servidores da CGU.

Hidra
Operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal com o objetivo de combater organização suspeita de uso de documentos falsos para práticas criminosas. As investigações revelaram que a organização usaria os documentos para obter inscrições no CPF, constituir e alterar o quadro societário de empresas, abrir contas e obter empréstimos bancários, além de adquirir veículos e outros bens. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, chegue a R$ 5 milhões. Foram expedidos 12 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão em Manaus - AM. Participaram da operação mais de 120 pessoas, dentre servidores da Receita Federal e policiais federais.

Esopo
Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União com o objetivo de apurar indícios de prática de diversos crimes, tais como fraude a licitações, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 31 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos, localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Participaram da operação 30 servidores da Receita Federal, cerca de 200 policiais federais e 30 servidores da CGU. A Justiça Federal decretou também o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a centenas de milhões de reais.


Operações de combate a fraudes no Imposto de Renda

A Receita Federal executa, a cada ano, diversas operações para coibir esquemas de fraudes envolvendo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Essas operações objetivam elevar a percepção de risco e a presença fiscal nesse segmento. Dentre as ações realizadas em 2013, destacaram-se:

Operação Boticão
Investigações no estado do Espírito Santo apontaram prática de emissão de recibos por serviços odontológicos não prestados de fato para serem utilizados como deduções indevidas do Imposto sobre Renda. Cerca de 130 contribuintes teriam utilizado esses serviços em uma fraude com valor superior a R$ 1,3 milhão entre 2008 e 2011. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no consultório do dentista, assim como no escritório de contabilidade responsável pela transmissão de várias Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF para a obtenção de restituições indevidas por meio destas deduções.

Teçá - Olhos Atentos
Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em abril na cidade de Salvador – BA. O objetivo foi desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas deduções. As investigações identificaram indícios da prática de crimes como falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária, estimando-se que a fraude pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.

Extremo Norte
O objetivo dessa ação foi desarticular um esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo prefeituras nos estados do Pará, Goiás e Roraima, com prejuízo estimado ao erário superior a R$ 30 milhões. Há indícios de que a fraude se iniciava com a transmissão das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda. As investigações conjuntas da Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal resultaram na execução de 11 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.


 Apoio à realização dos Grandes Eventos no país
           
O ano de 2013 foi marcado pela realização da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude, como parte dos chamados “grandes eventos”.

A Receita Federal participou ativamente das atividades do Centro de Inteligência Nacional – CIN e de suas projeções regionais (CIR), compostos por órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – Sisbin. O objetivo dos centros, situados nos locais de realização dos eventos, era avaliar riscos e fornecer subsídios aos órgãos de defesa e de segurança pública.


Desafios para 2014

Coordenação de ações relacionadas ao combate à sonegação fiscal na ENCCLA 2014

Em novembro, durante a XI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, foram aprovadas as ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro a serem implementadas por todas as esferas de governo no ano seguinte - a ENCCLA 2014.

Dentre as 14 ações aprovadas, merecem destaque três iniciativas da Receita Federal relacionadas diretamente ao combate à sonegação fiscal e aspectos penais relacionados, o que reforça a decisão da Estratégia de focar esse tema, em alinhamento a recomendações de órgãos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. As ações, a serem coordenadas pela Receita
Federal em 2014, são:

Ação 2: Elaborar proposta de alteração legislativa visando ao fim da extinção e suspensão da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento de tributos e o aumento do rigor na punição da sonegação fiscal.

Ação 3: Elaborar diagnóstico sobre os mecanismos para identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior operando no País, visando propor medidas que tragam maior eficiência ao sistema.

Ação 5: Elaborar proposta de alteração legislativa prevendo a ampliação das prerrogativas dos órgãos de fiscalização e controle, no curso de processo administrativo, em situações expressamente previstas, em que a postergação de atuação do Estado prejudique a obtenção de provas, mediante autorização do Poder Judiciário, fiscalização do Ministério Público e em articulação com os órgãos de persecução penal.

A ENCCLA foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como Receita Federal, Ministérios Públicos, Polícia Federal, CGU, TCU, COAF, Banco Central, Abin e AGU.


Implantação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro


Está em fase final de implantação o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD da Receita Federal, projeto apoiado e viabilizado pela Secretaria Nacional de Justiça – SNJ do Ministério da Justiça. O LAB-LD já conta com a infraestrutura de equipamentos e softwares, soluções tecnológicas que incrementarão, em muito, a capacidade de investigação de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de sonegação  pela Receita Federal.


Copa do Mundo

Outro grande desafio de 2014 será a Copa do Mundo, que exigirá muita capacidade de planejamento e a atuação integrada entre a Receita Federal e os órgãos de controle, segurança e inteligência envolvidos em sua realização. Para isso, os servidores do órgão utilizarão todo o aprendizado e experiência adquiridos ao longo da Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude, ocorridos em 2013.

Programa do Imposto de Renda - PIR - 2014

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/25/2014_02_21_12_28_20_622459943.html

Programa do Imposto de Renda - PIR - 2014

 
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014
O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto. O secretário informou que a partir do dia 26 de fevereiro estará disponível no site da Receita o Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril.
A partir de 6 de março, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet.
Outra novidade anunciada por Barreto se refere à possibilidade de que os contribuintes que possuem Certificação Digital possam fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.
No link http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/Orientacoes/default.htm podem ser obtidas mais informações sobre a Certificação Digital.

Confira abaixo os detalhes do programa para 2014.
Assista a íntegra da coletiva na página da TV Receita no Youtube.
 
 
Programa do Imposto de Renda – PIR 2014
Obrigatoriedade 2014

Ano anterior

2014

R$ - Rend. Tributáveis

R$ 24.556,65

R$ 25.661,70

Rend. Isentos R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Atividade Rural R$
R$ 122.783,25
R$ 128.308,50
Bens 31.12
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Ganho de capital


Operações em Bolsa


Desconto Simplificado 
20% - limitado a R$
R$ 14.542,60
R$ 15.197,02

Deduções

Dependentes R$
R$ 1.974,72
R$ 2.063,64
Instrução R$
R$ 3.091,35
R$ 3.230,46
Contribuição Oficial


Contribuição à Previdência Complementar

12% rend. trib.
Despesas Médicas


Dedução Previdência - Empregada doméstica: 
R$ 985,96
R$ 1.078,08
Doações- ECA - Incentivo a Cultura – a Atividade Audiovisual - ao Desporto e ao Estatuto do Idoso.

6%
Prazo de Entrega: 06 de março a 30 de abril de 2014:
Multa por atraso : 1% (um por cento) ao mês-calendário - valor mínimo R$ 165,74
Entrega tempestiva
26 milhões
27 milhões
NOVIDADES para o ano de 2014
Declaração Pré-preenchida
A Receita Federal disponibilizará ao contribuinte um arquivo que deverá ser importado no Programa Gerador da Declaração IRPF 2014 (PGD 2014). Esse arquivo terá algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônus reais. Trata-se da DIRPF Pré-preenchida, disponível para download no Portal e-CAC para os contribuintes que possuam certificação digital ou para representantes com procuração eletrônica. A DIRPF Pré-preenchida estará disponível, desde que:
as fontes pagadoras tenham enviado para a RFB a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013;
o contribuinte tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Não será possível obter declarações pré-preenchidas caso:
O contribuinte não tenha apresentado declaração de ajuste ou saída definitiva do exercício do ano anterior como titular;
A última declaração enviada pelo contribuinte está em malha ou sofreu alteração pela malha;
A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte esteja em lista inidônea (lista de fraude das fontes pagadoras);
O beneficiário incidiu em malha da DIRF que indique IR Fonte a comprovar (parâmetro da DIRF com indicação de fraude);
A DIRF de alguma fonte pagadora do contribuinte tenha incidido na malha DIRF x DARF;
Não tenha sido processada a malha DIRF x DARF, exceto se o contribuinte só possuir órgãos da Administração Pública como fontes pagadoras.

M_IRPF

Lançado em 2013, o m-IRPF possibilita que as declarações do imposto de renda das pessoas físicas sejam elaboradas através de dispositivos móveis (tablets e smatphones), conectados à internet, podendo ser apresentada a qualquer momento e de qualquer lugar. A implementação do m-IRPF marcou uma nova forma de relacionamento da Receita com o contribuinte quanto à captação de informações e envio da declaração à Receita Federal.
Uma das principais vantagens do aplicativo em relação à aplicação para desktop é a utilização de apenas um aplicativo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração, trazendo mais simplicidade e agilidade ao processo.
O contribuinte pode salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive em outro dispositivo móvel. A transmissão da declaração é feita de forma simples, sem a necessidade da instalação de outros aplicativos.
As seguintes novidades estão previstas para m-IRPF 2014:
- implementação de quase 90% das funcionalidades existentes no Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF) ou seja, somente uns 10% do público que utiliza o PGD não poderá utilizar o m-IRPF. Entre as novas funcionalidades está a possibilidade de declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.
- importação dos dados da declaração de 2013.
  • Declaração das dívidas, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.
Os contribuintes nas situações abaixo ainda não poderão utilizar o m-IRPF :
- com doação efetuada (no ano-calendário e no exercício).
- com rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), recebidos no Exterior ou com exigibilidade suspensa.
  • que precisem importar valores dos aplicativos auxiliares (Carnê-leão, Atividade Rural, Ganho de Capital e Moeda Estrangeira).
Após utilizar o m-IRPF para fazer a declaração o contribuinte deverá armazenar a cópia da declaração para imprimi-la usando um microcomputador.
É importante observar que nos dispositivos com o sistema operacional iOS não há o salvamento automático da declaração após a transmissão. O próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida.
Novidades para o PGD 2014
Há novas e importantes funcionalidades no PGD de 2014. Entre elas estão a importação de informe de rendimentos de fontes pagadoras, informe dos planos de saúde e o Comunicado da Condição de Não Residente.
Importações do Informe da fonte pagadora
Por meio da IN RFB 1416/2013 foi criada a possibilidade de as fontes pagadoras entregarem para seus empregados arquivos contendo informações dos comprovantes de rendimentos (Comprovante Eletrônico de Rendimentos) com as mesmas informações contidas no informe em papel. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá importar esse arquivo que irá automaticamente povoar todos os campos da declaração com as informações da fonte pagadora.
Importações do Informe de Plano de Saúde
A IN RFB 1416/2013 também cria a possibilidade de os planos de saúde fornecerem para seus clientes arquivos contendo informações dos pagamentos do plano de saúde, dos pagamentos de serviços e reembolsos recebidos. O contribuinte ao criar sua declaração no PGD do IRPF 2014 poderá importar esse arquivo, que preencherá automaticamente todos os campos da declaração com as informações relativas ao plano de saúde.
Ao importar esses arquivos no PGD 2014 as informações serão adicionadas à declaração sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.
Comunicado da Condição de Não Residente
Uma outra novidade para 2014 é que o Comunicado da Condição de Não Residente poderá ser gerado, também, através do PGD 2014 para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.
O preenchimento da Declaração de Ajuste Anual ficará mais rápido e com menor possibilidade de que erros sejam cometidos, uma vez que todas essas informações deixarão de ser digitadas, pois serão importadas diretamente de arquivos disponibilizados ao contribuinte.

OPERAÇÃO AVARITIA

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/26/2014_02_26_12_44_45_622460241.html

OPERAÇÃO AVARITIA - Receita Federal, MPF e PF investigam fraude milionária contra o Fisco em diversos estados

A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (26/2) a Operação Avaritia, com o objetivo de investigar organização empresarial do setor de ensino suspeita de fraudar o Fisco.

Com a Operação Avaritia, os órgãos envolvidos apuram os indícios da prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em escritórios das empresas investigadas, supostamente ligadas às fraudes tributárias. 

Participam da operação 30 servidores da Receita Federal do Brasil e cerca de 30 policiais federais. As ações ocorrem simultaneamente em duas cidades: Campinas e São Paulo, porém o grupo econômico possui estabelecimentos de ensino em quase todos Estados da Federação.

O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 300 milhões. O grupo buscava dificultar a ação da Receita Federal pulverizando suas atividades e receitas em centenas de CNPJs distintos que, embora se comportassem como filiais sob um único controle central, usavam cadastros diversos para disfarçar seus ganhos e pagar menos impostos.

Parte das receitas dos mais de cem estabelecimentos do grupo era repassada a algumas empresas constituídas sob a forma de factoring, uma fachada para esconder o faturamento do grupo e nada recolher. Nenhum desses recursos era contabilizado. Parcela desses recursos era depois utilizada para a aquisição de bens, como fazendas, restaurantes, agências de viagens e gado, vários deles colocados em nome de laranjas. 

As investigações tiveram início na Delegacia da Receita Federal em Campinas e continuaram na Superintendência da Receita Federal em São Paulo, quando o Grupo Especial de Combate à Fraude - GFRAU detectou indícios de planejamento tributário abusivo tendente ao cometimento de crimes contra a ordem tributária envolvendo dezenas de empresas do grupo. Uma das fraudes praticadas pelo grupo era a de superfaturar o valor do material didático, em detrimento do valor do curso. Com essa manobra, a alíquota do lucro presumido cai de 32% para 8%.

Um dos resultados esperados com a operação é a busca de provas de que essas poucas empresas controlavam todo o grupo e abocanhavam a maior parte das receitas.

A Receita Federal participará de entrevista coletiva às 15h na sede da Polícia Federal em Campinas (rua Bernardo José Sampaio, 300, 7º andar, Vila Itapura).
Assessoria de Comunicação da Receita Federal em São Paulo
(11) 3315-5138

Programa do DIRPF 2014

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/26/2014_02_26_17_26_02_836842358.html

Em nove horas, mais de 360 mil downloads do Programa do IR 2014

Até às 17 horas, mais de 360 mil downloads foram realizados do Programa Gerador de Declaração (PGD), que estava disponível na página da Receita Federal desde as 8 horas de hoje (26/2). O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014 começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril. A partir de 6 de março, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet.
Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital poderão fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.