Semin�rio de preven��o � fraude tribut�ria com t�tulos p�blicos antigos
Em 22 de junho, foi realizado no audit�rio da Escola de
Magistratura Federal (Esmaf) da 1� Regi�o o Semin�rio �Preven��o � Fraude
Tribut�ria com T�tulos P�blicos Antigos�, organizado pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Minist�rio P�blico Federal (MPF).
Estiveram presentes ao evento, al�m de servidores das
institui��es organizadoras, diversas autoridades e representantes da Justi�a
Federal, do Conselho Nacional de Justi�a, da Pol�cia Federal, da Ordem dos
Advogados do Brasil, da Controladoria-Geral da Uni�o, de Secretarias de Fazenda
dos Estados, da Comiss�o de Valores Mobili�rios, do Banco Central, da Caixa
Econ�mica Federal, da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), da Federa��o das
Ind�strias do Estado de S�o Paulo (Fiesp), assim como de in�meros outros �rg�os
p�blicos e entidades de classe nacionais.
O semin�rio teve como objetivo a dissemina��o de informa��es
e orienta��es acerca da pr�tica indevida de se suspender e de extinguir d�bitos
tribut�rios com base em a��es de execu��o extrajudicial de t�tulos antigos da
d�vida p�blica brasileira. O evento tamb�m promoveu o lan�amento da cartilha que
trata do tema e apresenta informa��es detalhadas e muito �teis na preven��o e no
combate a essa fraude.
No dia, o p�blico presente teve a oportunidade de assistir �s
palestras de especialistas da RFB, da PGFN, da STN, do MPF e, por fim, �s
apresenta��es dos representantes do Poder Judici�rio. A RFB apresentou ao
p�blico os procedimentos irregulares realizados por algumas empresas,
principalmente na DCTF, na GFIP e na DASN, os conceitos previstos no C�digo
Tribut�rio Nacional de pagamento e de convers�o em renda, bem ainda os detalhes
dessa fraude que, hoje, chega a totalizar cerca de R$ 586 milh�es em tributos
indevidamente suspensos. A STN, por sua vez, prestou valiosos esclarecimentos
sobre os t�tulos da d�vida p�blica federal, suas caracter�sticas e sua validade,
em especial, os regidos pelo Decreto-Lei n� 6.019/43, enfatizando a total
impossibilidade de resgate desses t�tulos em moeda nacional, o valor irris�rio
das c�rtulas frente �s cifras alegadas pelos fraudadores e o n�o enquadramento
desses t�tulos na Lei n.� 10.179/2001. Coube � PGFN expor ao p�blico o fato de
ser juridicamente imposs�vel a pretens�o dos demandantes nas a��es judiciais, o
impedimento da cess�o do suposto cr�dito oposta � Uni�o e o entendimento j�
pac�ficado pelo Superior Tribunal de Justi�a quanto � veda��o � compensa��o
tribut�ria nesses casos. A apresenta��o do Minist�rio P�blico Federal,
denominada �Den�ncia Criminal�, enfatizou o trabalho realizado pelo �rg�o em
Sergipe, os procedimentos investigat�rios criminais em andamento, a a��o de
improbidade administrativa ajuizada contra as pessoas e as empresas envolvidas
nos casos apurados na regi�o e a amplia��o das a��es em n�vel nacional.
Por fim, a plat�ia foi presenteada com as apresenta��es
feitas por dois ju�zes federais que j� julgaram casos relacionados ao tema, que
buscaram destacar o cen�rio atual da Justi�a Federal com rela��o a esse tipo de
a��o, a caracter�stica de total aus�ncia de certeza, liquidez e exigibilidade da
obriga��o objeto da a��o de execu��o dos t�tulos da d�vida p�blica debatidos
durante o evento, os casos de mandados de seguran�a impetrados, o claro
prop�sito de fazer a justi�a incorrer em erro e a perspectiva de aplica��o de
multa por litig�ncia de m�-f�.
Enfim, al�m de todo o conhecimento t�cnico e jur�dico
transmitido durante o dia, as cerca de 200 (duzentas) pessoas presentes tamb�m
puderam verificar uma integra��o e uma converg�ncia de entendimentos pouco vista
antes, entre diversos �rg�os do executivo federal e integrantes do poder
judici�rio. Essa sinergia d� a certeza de que as a��es de combate �s fraudes com
t�tulos da d�vida p�blica, que visam ao benef�cio de um grupo de fraudadores,
atingindo diretamente recursos que s�o p�blicos, em detrimento de toda a
sociedade brasileira, est�o sendo adequada e cuidadosamente elaboradas e que
excelentes resultados come�am a aparecer.
A cartilha lan�ada no Semin�rio, intitulada �Preven��o �
Fraude Tribut�ria com T�tulos P�blicos Antigos�, que traz informa��es sobre os
t�tulos p�blicos federais, a pr�tica da fraude, as conseq��ncias fiscais, c�veis
e penais e orienta��es �teis � sociedade, poder� ser obtida, clicando
aqui.
