AMBIENTE
ICMS VERDE
Repasse de imposto para municípios fluminenses que investem na preservação ambiental causa revolução ecológica
ESTÁ ABERTO PRAZO PARA CADASTRO DO ICMS VERDE 2013
Consulte aqui o teor do Ofício Circular enviado aos municípios
Consulte aqui as Instruções Técnico Administrativas
Baixe aqui os Formulários Cadastrais de cada tema
CRONOGRAMA DE ETAPAS PARA O ICMS ECOLÓGICO 2013
ETAPA 1. Municípios enviam documentos e informações especificadas em ofício à SEA
Prazo limite: 30 de março
ETAPA 2. SEA e INEA compilam e avaliam os dados. CEPERJ publica índices provisórios no Diário Oficial
Prazo limite: 30 de maio
ETAPA 3. Municípios recorrem dos resultados protocolando ofício na SEA.
Prazo limite: 29 de junho
ETAPA 4. SEA e INEA avaliam os recursos dos municípios. Índice definitivo do ICMS Ecológico 2013 é publicado no Diário Oficial
Prazo limite: 31 de agosto
Notas:
- Documentos e informações podem ser enviados por correio para o endereço Av. Venezuela, n° 110, 5° andar, cep. 20.081-312, Saúde, Rio de Janeiro, aos cuidados da Subsecretaria Executiva.
- Documentos trazidos diretamente à SEA devem ser entregues na Subsecretaria Executiva.
- Documentos e informações podem ser enviados por correio para o endereço Av. Venezuela, n° 110, 5° andar, cep. 20.081-312, Saúde, Rio de Janeiro, aos cuidados da Subsecretaria Executiva.
- Documentos trazidos diretamente à SEA devem ser entregues na Subsecretaria Executiva.
ATENÇÃO: OS PRAZOS ESTABELECIDOS SÃO PARA PROTOCOLO NA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE. NÃO SERÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO DOCUMENTOS ENTREGUES OU RECEBIDOS POR CORREIO FORA DO PRAZO, EXCETO QUANDO SOLICITADO PELA SEA/INEA PARA AUFERIÇÃO DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS.
- Os municípios poderão recorrer dos resultados apresentados no Índice Provisório de Conservação Ambiental, no entanto NÃO SERÃO ACEITOS NOVOS DOCUMENTOS NESTA ETAPA.
- A SEA e o INEA poderão realizar as vistorias que julgarem pertinentes para avaliar a veracidade das informações apresentadas nos recursos.
Esclarecimento adicionais através do tel (21) 2334-5898 ou pelo e-mailicmsecológico@ambiente.rj.gov.br
ICMS Verde
A Lei do ICMS Verde está provocando uma revolução ecológica nos municípios fluminenses: as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais:
1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;
2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% paraqualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS,sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172 milhões.
Nos dois primeiros anos, o município de Cachoeiras de Macacu liderou o repasse, tendo recebido cerca de R$1,9 milhão, em 2009, e R$ 3,5 milhões em 2010. Em 2011, sua estimativa de recebimento de ICMS Verde aumentou para R$ 4,5 milhões, apesar de ter sido ultrapassado no ranking geral pelos municípios de Silva Jardim e Rio Claro, com estimativas de repasse de R$ 5,3 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente. No ano de 2012, Silva Jardim continua a liderar o ranking com estimativa de repasse de R$ 7,9 milhões seguido de Rio Claro que deverá receber R$ 7,2 milhões.
Por fim, é importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.
Cálculo do ICMS Ecológico passo a passo:
O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por 6 sub-índices temáticos com pesos diferenciados:
Criada em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, a iniciativa tem dois objetivos principais:
1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;
2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% paraqualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. No entanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
A componente ambiental foi incorporada gradativamente na distribuição do ICMS,sendo responsável, em 2009, por 1% dos repasses, ou R$ 38 milhões. Em 2010, o percentual foi elevado para 1,8%, sendo distribuído naquele ano R$ 83,6 milhões. Em 2011, o percentual máximo previsto na lei atingirá 2,5%, com um repasse estimado em R$ 111,5 milhões. Já para 2012 a estimativa é de R$ 172 milhões.
Nos dois primeiros anos, o município de Cachoeiras de Macacu liderou o repasse, tendo recebido cerca de R$1,9 milhão, em 2009, e R$ 3,5 milhões em 2010. Em 2011, sua estimativa de recebimento de ICMS Verde aumentou para R$ 4,5 milhões, apesar de ter sido ultrapassado no ranking geral pelos municípios de Silva Jardim e Rio Claro, com estimativas de repasse de R$ 5,3 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente. No ano de 2012, Silva Jardim continua a liderar o ranking com estimativa de repasse de R$ 7,9 milhões seguido de Rio Claro que deverá receber R$ 7,2 milhões.
Por fim, é importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.
Cálculo do ICMS Ecológico passo a passo:
O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe a cada município, é composto por 6 sub-índices temáticos com pesos diferenciados:
• Tratamento de Esgoto (ITE): 20%
• Destinação de Lixo (IDL): 20%
• Remediação de Vazadouros (IRV): 5%
• Manaciais de Abastecimento (IrMA): 10%
• Áreas Protegidas - todas as Unidades de Conservação – UC (IAP): 36%
• Áreas Protegidas Municipais - apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%
Cada sub-índice temático possui uma fórmula matemática que pondera e/ou soma indicadores. Após o cálculo do seu valor, o sub-índice temático do município é comparado ao dos demais municípios, sendo transformado em sub-índice temático relativo através da divisão do valor encontrado para o município pela soma dos índices de todos os municípios do Estado. Exceção feita ao índice de mananciais de abastecimento cuja fórmula já indica o índice relativo.
Após a obtenção dos sub-índices temáticos relativos do município, estes são inseridos na seguinte fórmula, gerando o Índice Final de Conservação Ambiental doMunicípio, que indica o percentual do ICMS Ecológico que cabe ao município:
IFCA (%)= (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 xIrAPM)
O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) é recalculado a cada ano, dando uma oportunidade para os municípios que investiram em conservação ambiental de aumentar sua arrecadação de ICMS. Para aumentar seu IFCA o município precisará saber como o IFCA é calculado e, principalmente, quais variáveis são consideradas. A seguir segue breve descrição das variáveis utilizadas na construção dos sub-índices temáticos:
Mananciais de Abastecimento: é considerada a área de drenagem do município em relação à área de drenagem total da bacia com captação para abastecimento público de municípios localizados fora da bacia.
Tratamento de Esgoto: são considerados o percentual da população urbana atendida pelo sistema de tratamento de esgoto e o nível de tratamento – primário (peso: 1), secundário, emissário submarino e estação de tratamento de rio (peso: 2), e terciário (peso: 4).
Destinação do lixo: é avaliado o local onde o lixo é depositado. Vazadouro/ lixão não recebenada (peso: 0). Aterros controlados somente se houver tratamento do percolado (peso: 1), se também for feita captação e queima dos gases recebe peso: 1,5. Os aterros sanitários licenciados são os grandes beneficiados. Iniciam a contagemcom peso: 3 e adicionam 1 ponto para cada um dos seguintes itens: tratamentoavançado de percolado, geração de energia/biogás. Para coprocessamento ou incineração em usina de geração de energia: 5 pontos.
Caso se trate de consórcio intermunicipal, o município-sede acrescenta de 1 a 4 ponto na sua avaliação. Também são beneficiados municípios que realizam prévia coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos gerados em seu território, com a adição de 1 a 6 pontos na sua avaliação.
Coleta Seletiva
Participa da avaliação da destinação e pode acrescentar de 1 a 6 pontos na avaliação. Sendo o percentualda coleta seletiva maior ou igual a 1% e menor que 3% acrescenta-se 1 ponto, maior ou igual a 3% e menor que 5%, 2 pontos, maior ou igual a 5% e menor que10%, 3 pontos, e caso o percentual seja maior ou igual a 10% acrescenta-se 4 pontos. Se no município ocorre coleta seletiva domiciliar porta a porta, abrangendo pelo menos 50% dos domicílios localizados na área urbana do município, mais 1 ponto. Porém, se o município dispõe de programa municipal de Coleta Seletiva Solidária consolidado, assim atestado pelo Instituto Estadualdo Ambiente - INEA, terá 1 ponto a mais em sua avaliação.
Remediação de vazadouros (lixão): municípios que possuam vazadouros remediados recebem peso 2, se fizer captação e queima de gases recebe peso 3. Municípios que estão tomando medidas concretas para a completaremediação de seus vazadouros recebem peso 1.
Áreas Protegidas (Unidades de Conservação – UC): é considerada a parcela da áreamunicipal ocupada por Unidades de Conservação (conforme Lei Federal nº9.985 –Lei do SNUC), a categoria de manejo da UC, um fator de conservação e um fator de implementação. As UCs municipais são as maiores beneficiadas, uma vez que 9% dos recursos são destinados exclusivamente à elas.
- Estimativa do repasse de ICMS Verde em 2012>> aqui!
- Participação do ICMS Verde nos repasses de ICMS em 2012 >> aqui!
- Índices e Base de Dados do ICMS Ecológico 2012>> aqui
- Base de Dados Provisória do ICMS Ecológico 2012>> aqui
- Portaria de Publicação do ICMS Ecológico 2012>> aqui
- Relatórios Municipais 2011 >> aqui!
- Palestra ICMS Ecológico na ANNAMA - Março de 2011 >> aqui!
- Estimativa do repasse de ICMS Ecológico em 2011 >> aqui!
- Participação do ICMS Verde nos repasses de ICMS em 2011 >> aqui!
- Base de Dados para o ICMS Ecológico AF-2011 >> aqui!
TABELAS DE REPASSE ICMS ECOLÓGICO 2011
- Janeiro >> aqui!
- Repasse de ICMS Verde em 2010, por município>> aqui!
- Repasse de ICMS Verde em 2009, por município>> aqui!
LEGISLAÇÃO
- Decreto 43.284/2011 - Regulamentação da Guarda Ambiental e de Resíduos Sólidos (coleta seletiva)
- Decreto 43.025/2011 - Prazo para Implantação da Guarda Municipal Ambiental
- Decreto 41.844/09 - Regulamentação do ICMS Ecológico
