PR: Receita Federal apreendeu quase R$ 1,8 milhão em dinheiro neste ano em Foz do Iguaçu
As apreensões de valores em espécie
são comuns na região de Foz do Iguaçu, em razão da circulação do grande
volume de ‘dinheiro vivo’ sem comprovação de origem, recursos que
normalmente são aplicados em negócios ilícitos, como o contrabando ou o
tráfico de drogas, ou ainda decorrentes da sonegação tributária (o
chamado caixa 2 das empresas).
Em ações realizadas pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, decorrentes da Operação
fronteira Blindada, foi apreendido em 2012, o equivalente a
aproximadamente R$ 1,79 milhão. Tal cifra é composta das seguintes
quantias de moedas:
Como regra, no Brasil, o ingresso e a saída de moeda nacional ou
estrangeira acima de R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda devem ser
processados por meio de transferência bancária. No entanto, a
legislação admite que o viajante faça a declaração dos valores em
espécie, quando superiores aos referidos limites, por ocasião da sua
entrada ou saída, através da Declaração Eletrônica de Porte de Valores
(e-DPV).
A falta de apresentação da e-DPV à fiscalização aduaneira no
momento do ingresso no Brasil ou saída dele, quando o viajante estiver
portando valores superiores a R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda,
ensejará a apreensão dos valores acima desse limite por ele portados,
para fins de aplicação da pena de perdimento, além da aplicação de
sanções penais previstas na legislação brasileira.
