quinta-feira, 8 de novembro de 2012

ICMS - Proposta para uma alíquota de 4% nas transações interestaduais.


ICMS - Proposta para uma alíquota de 4% nas transações interestaduais.

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou na tarde desta quarta-feira (07/11/12) que o governo fez uma reunião com governadores de todo o Brasil para apresentar uma proposta de um novo modelo de ICMS.

"Hoje nós temos um sistema de ICMS complicado, que traz insegurança para os investidores", afirmou. "O mais grave é a guerra fiscal, considerada ilegal pelo Supremo (Tribunal Federal)".

Mantega disse que a guerra fiscal se circunscrevia a alguns Estados. Para se defender, alguns deles passavam a dar incentivos de ICMS e começavam a guerra. "A essa altura há mais desvantagens do que vantagens de praticar a guerra fiscal. Então precisamos fazer mudança no ICMS", declarou. "É o momento oportuno para fazer reforma do sistema"

A proposta do governo federal é reduzir as alíquotas interestaduais cobradas, segundo Mantega. Hoje são basicamente duas: de 7% e de 12%. 

"As de 12% são pelos Estados mais pobres e 7%, pelos mais ricos. Queremos 4%", disse, lembrando que o ICMS menor sobre produtos importados já começará a vigorar em janeiro. "Isso já está resolvido. Agora seria para todos os produtos transacionados no país".

Mantega afirmou ainda que o ICMS é o tributo mais complicado do País e o que mais atrapalha a produção e os investimentos. A ideia do governo é que, dando mais homogeneidade ao tributo, haverá mais investimentos para todos os Estados, mesmo que alguns, no início, tenham perdas.

Por essa razão, segundo o ministro, o governo está propondo a criação de dois fundos: um fundo de compensação, para compensar os Estados que tiverem perdas de arrecadação, e um fundo de desenvolvimento regional, para os Estados mais afastados dos grandes centros consumidores e que têm dificuldades para atrair empresas.

Como exemplo, Mantega citou Estados que, cobrem ICMS com alíquota de 12% e que dão um benefício de 9% para uma empresa, de forma que arrecade apenas 3%. "Se, ao diminuirmos a perda naquilo que arrecada, vamos compensar com esse fundo", afirmou. "Esse fundo vai compensar totalmente as perdas dos Estados com arrecadação"

A diminuição da alíquota interestadual de ICMS de 12% para 4% não será imediata, mas gradual, com redução de 1 ponto porcentual ao ano. Assim, no primeiro ano, ela cai para 11%; no segundo, para 10%; e assim por diante, até o oitavo ano, quando chegará a 4%.

O ministro disse que os Estados, em conjunto, renunciaram a R$ 100 bilhões para dar incentivos às empresas. "Cerca de 20 ganhariam, mas outros deixarão de perder no futuro"

Será criado um fundo de desenvolvimento regional porque alguns Estados, mais distantes dos grandes centros consumidores, argumentam que a única forma de atrair empresas é oferecendo atrativos. "Mas em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso financeiro e orçamentário, de modo que os Estados tenham o fundo à disposição", afirmou. No primeiro mês, segundo ele, o fundo terá R$ 4 bilhões em recursos.

"Por um critério a ser definido, os Estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional. Esse fundo é para mudar a natureza do atrativo que se dá a essas empresas",

Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os Estados reorganizem suas finanças.