ICMS - Proposta para uma alíquota de 4% nas transações
interestaduais.
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, afirmou na tarde desta quarta-feira (07/11/12) que o governo fez uma reunião com
governadores de todo o Brasil para apresentar uma proposta de um novo modelo de
ICMS.
"Hoje nós temos um sistema de ICMS complicado, que traz insegurança
para os investidores", afirmou. "O mais grave é a guerra fiscal,
considerada ilegal pelo Supremo (Tribunal Federal)".
Mantega disse que a guerra fiscal se
circunscrevia a alguns Estados. Para se defender, alguns deles passavam a dar
incentivos de ICMS e começavam a guerra. "A essa altura há mais
desvantagens do que vantagens de praticar a guerra fiscal. Então precisamos
fazer mudança no ICMS", declarou. "É o momento oportuno para fazer
reforma do sistema"
A proposta do governo federal é reduzir as
alíquotas interestaduais cobradas, segundo Mantega. Hoje são basicamente duas:
de 7% e de 12%.
"As de 12% são pelos Estados mais pobres e 7%, pelos mais
ricos. Queremos 4%", disse, lembrando que o ICMS menor sobre produtos
importados já começará a vigorar em janeiro. "Isso já está resolvido.
Agora seria para todos os produtos transacionados no país".
Mantega afirmou ainda que o ICMS é o tributo
mais complicado do País e o que mais atrapalha a produção e os investimentos. A
ideia do governo é que, dando mais homogeneidade ao tributo, haverá mais
investimentos para todos os Estados, mesmo que alguns, no início, tenham
perdas.
Por essa razão, segundo o ministro, o governo
está propondo a criação de dois fundos: um fundo de compensação, para compensar
os Estados que tiverem perdas de arrecadação, e um fundo de desenvolvimento
regional, para os Estados mais afastados dos grandes centros consumidores e que
têm dificuldades para atrair empresas.
Como exemplo, Mantega citou Estados que, cobrem ICMS com alíquota de 12% e que dão um benefício de 9% para uma
empresa, de forma que arrecade apenas 3%. "Se, ao diminuirmos a perda
naquilo que arrecada, vamos compensar com esse fundo", afirmou. "Esse
fundo vai compensar totalmente as perdas dos Estados com arrecadação"
A
diminuição da alíquota interestadual de ICMS de 12% para 4% não será imediata,
mas gradual, com redução de 1 ponto porcentual ao ano. Assim, no primeiro ano,
ela cai para 11%; no segundo, para 10%; e assim por diante, até o oitavo ano,
quando chegará a 4%.
O ministro disse que os Estados, em conjunto,
renunciaram a R$ 100 bilhões para dar incentivos às empresas. "Cerca de 20
ganhariam, mas outros deixarão de perder no futuro"
Será criado um fundo de desenvolvimento
regional porque alguns Estados, mais distantes dos grandes centros
consumidores, argumentam que a única forma de atrair empresas é oferecendo
atrativos. "Mas em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso
financeiro e orçamentário, de modo que os Estados tenham o fundo à disposição",
afirmou. No primeiro mês, segundo ele, o fundo terá R$ 4 bilhões em recursos.
"Por um critério a ser definido, os
Estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional.
Esse fundo é para mudar a natureza do atrativo que se dá a essas
empresas",
Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional
terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota
interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos
seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os Estados reorganizem suas
finanças.