08/11/12
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, usou nesta quarta (07/11/12) o Judiciário para pressionar os governadores
a fechar um acordo, ainda este ano, em relação à reforma do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim da guerra fiscal. “Se não
resolvermos o problema do ICMS, é possível que os tribunais venham a fazê-lo, e
essa não é a melhor maneira”, disse, após se reunir com governadores e
representantes de todos os estados.
Ele
se referia ao fato de o Supremo Tribunal Federal haver condenado diversos
programas de desenvolvimento criados pelos estados para atrair empresas,
baseados em descontos do tributo.
No
limite, a Justiça pode obrigar as empresas beneficiadas a pagar todo o ICMS que
deixaram de recolher ao longo dos anos. O ministro apresentou aos estados a
proposta do governo para a reforma do ICMS, mais uma “fatia” da reforma tributária,
e ouviu em resposta uma saraivada de críticas.
“Estamos
apenas colocando a bola em jogo”, disse. Pela proposta do governo, a alíquota
seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da
federação para outra.
Atualmente,
o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
Em
contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados
perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias.
O
debate sobre a proposta será aprofundado pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
