quinta-feira, 17 de maio de 2012

Resultado da Fiscalização no 1o Semestre de 2011


Wander: Observe este resultado da fiscalização.     Para aqueles que acreditam que todas as Obrigações Fiscias foram feitas com exito e a CND esta ok, preparem-se pois o equipamento da Receita Federal nao para de filtrar erros, equivocos e indicios de fraudes.


Fonte : SRF

Resultado da Fiscalização no
1o Semestre de 2011



Entrevista coletiva 4/8/2011
Participantes:
Caio Marcos Cndido
Subsecret
rio de Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil
Antonio Zomer
Coordenador-Geral de Fiscaliza
��o
Igaro Jung Martins
Coordenador-Geral de Programa
��o e Estudos
Wagner de Oliveira Cabral
Coordenador Especial de Maiores Contribuintes


Resultado da Fiscaliza��o no 1 Semestre de 2011
No primeiro semestre de 2011 a Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil constituiu credito tributario no valor de R$ 40,2 bilhoes, valor que supera em 21,8% o total das autua��es ocorridas no mesmo perodo do ano passado.
No segmento econmico de pessoas jurdicas, as autua��es se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilhes.
No caso das Pessoas Fsicas, o grupo onde se concentrou o maior nmero de autua��es foi o de proprietrios e dirigentes de empresas, com R$ 632 milhes em autua��es.
As unidades especiais de maiores contribuintes da Receita Federal (Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes Demac e as Equipes de Fiscaliza��o de Maiores Contribuintes Efmac) foram responsveis por 19% do valor total do crdito tributrio lanado (R$ 7,6 bilhes).
Em 33% das fiscaliza��es encerradas, o Fisco identificou a prtica, em tese, de crimes contra a ordem tributria ou contra a previdncia social. Para esses casos, foram formalizadas Representa��es Fiscais para Fins Penais, que sero encaminhadas ao Ministrio Pblico Federal (Portaria RFB n 3.182, de 2011).
a) Pessoas Jurdicas Por segmento econmico
Fiscaliza��es Encerradas Comparativo com o ano anterior
N
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa Jurdica - Setor Econmico
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito
1
Comrcio
1.413
4.476.616.723
1.394
5.982.329.550
98,7%
133,6%
2
Presta��o de servios
1.638
5.308.015.312
1.350
6.214.090.002
82,4%
117,1%
3
Indstria
1.582
10.688.825.389
1.617
10.867.797.166
102,2%
101,7%
4
Transporte e servios relacionados
341
1.250.962.141
313
677.336.932
91,8%
54,1%
5
Constru��o civil
310
431.931.474
291
631.316.960
93,9%
146,2%
6
Servios de comunica��o, energia e gua
43
459.287.756
42
2.287.599.018
97,7%
498,1%
7
Servios financeiros
135
3.384.354.733
127
6.571.696.893
94,1%
194,2%
8
Sociedades de Participa��o
49
1.400.363.589
47
2.011.140.207
95,9%
143,6%
9
Outros setores
577
1.088.359.850
616
1.516.629.463
106,8%
139,4%
Fiscaliza��o PJ
6.088
28.488.716.967
5.797
36.759.936.191
95,2%
129,0%
Reviso de Declara��es PJ
3.385
2.323.939.920
3.462
1.272.650.494
102,3%
54,8%
Total Geral PJ
9.473
30.812.656.887
9.259
38.032.586.685
97,7%
123,4%
b) Pessoas Fsicas Por atividade econmica
Fiscaliza��es Encerradas Comparativo com o ano anterior
N
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa Fsica - Atividade Econmico
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito
1
Proprietrio e Dirigente de empresa
856
643.023.193
846
632.953.977
98,8%
98,4%
2
Funcionrio pblico e Aposentado
424
64.762.671
335
47.446.846
79,0%
73,3%
3
Profissional liberal
532
96.389.096
775
136.192.261
145,7%
141,3%
4
Profissional de ensino e Tcnico de outra natureza
409
125.133.053
497
87.632.929
121,5%
70,0%
5
Autonomo
147
47.965.565
165
98.471.108
112,2%
205,3%
6
Outros
1.252
508.517.814
1.173
369.848.573
93,7%
72,7%
Fiscaliza��o PF
3.620
1.485.791.392
3.791
1.372.545.694
104,7%
92,4%
Reviso de Declara��es PF (1)
275.948
756.643.674
205.952
870.052.891
74,6%
115,0%
Total Geral PF
279.568
2.242.435.066
209.743
2.242.598.585
75,0%
100,0%
c) Consolidado Pessoas Jurdicas e Fsicas
Fiscaliza��es Encerradas Comparativo com o ano anterior
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa Fsica - Setor Econmico
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito (R$)
Qtd
Crdito
Fiscaliza��o Externa
9.708
29.974.508.359
9.588
38.132.481.885
98,8%
127%
Reviso de Declara��es
279.333
3.080.583.594
209.414
2.142.703.385
75,0%
70%
Total Geral: PJ + PF
289.041
33.055.091.953
219.002
40.275.185.270
75,8%
121,8%
* Valor mdio lanado por procedimento de fiscaliza��o externa: R$ 3.977.104,91
** Valor mdio lanado por procedimento de reviso de declara��o: R$ 183.903,28
*** Valor mdio lanado por Auditor-Fiscal: R$ 12.824.523,27
d) Valor do Crdito Tributrio Constitudo pela Fiscaliza��o
Ano
2009
2010
2011 (1 Semestre)
Crdito Tributrio
R$ 91.207.424.707
R$ 90.641.081.548
R$ 40.275.185.270,00*
* Valor estimado de lanamento para o ano de 2011: R$ 100.000.000.000,00
** Nmero de contribuintes sob fiscaliza��o em 3 de agosto de 2011: 14.502
Resultado dos Procedimentos de Sele��o de Contribuintes
Entre os resultados dos procedimentos de sele��o de contribuintes que esto sob fiscaliza��o em 2011, destacam-se as 2.500 a��es fiscais que esto sendo executadas junto aos contribuintes pessoas jurdicas diferenciadas.
A sele��o (identifica��o das empresas e os respectivos indcios de infra��o legisla��o tributria) foi executada pelas Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) e pelas Equipes Regionais de Sele��o e Programa��o dos Maiores Contribuintes (Epmac) existentes em cada uma das Regies Fiscais.
a) Planejamento Tributrio Abusivo
Dentre as 2.500 a��es fiscais que esto em execu��o nas Pessoas Jurdicas Diferenciadas, no ano de 2011, destacam-se as a��es fiscais de combate ao Planejamento Tributrio Abusivo. Para tanto foram priorizados os seguintes assuntos:
1.      Opera��es de reorganiza��o societria que tenham originado:
a.       gio Interno (dentro do mesmo grupo econmico)
b.      Incorpora��o s avessas
c.       Opera��es de casa e separa (visam disfarar ganhos de capital na aliena��o de participa��es societrias)
d.      Desrespeito trava de compensa��o de prejuzos fiscais (trava de 30%)
2.      Debntures (emisses que no se revestem das caractersticas previstas para esse instituto de capta��o de recursos de terceiros ao quadro de acionistas)
Em rela��o s opera��es de Planejamento Tributrio Abusivo, foram priorizados os 150 casos mais relevantes, a seguir discriminados:
Tipo de Planejamento Tributrio
A��es Fiscais em Andamento ou Programadas
A��es Fiscais Encerradas
Crdito Tributrio Lanado
gio Interno
38
31
R$ 7.340.133.138,72
Incorpora��es s Avessas
7
9
R$ 774.899.554,54
Desrespeito a trava de 30%
30
22
R$ 775.740.974,68
Debntures
4
1
R$ 23.582.833,78
Outros
9
0
R$ -
 Total
87
63
R$ 8.914.356.501,72
* Valor mdio por fiscaliza��o: R$ 141,4 milhes.
Como acontece em todos os casos de Planejamento Tributrio Abusivo, algumas companhias estruturam negcios de forma artificial sob a roupagem de institutos consagrados do direito privado, todavia a Fiscaliza��o desenvolveu ferramentas para identificar essas opera��es de forma mais objetiva e est apta para demonstrar esse artificialismo nos procedimentos de fiscaliza��o.
Os julgamentos administrativos e judiciais tm mantido os lanamentos de planejamento tributrio quando a fiscaliza��o demonstra que as opera��es aconteceram apenas no plano formal.
b) Institui��es Financeiras Perdas em Opera��es de Crdito
A Fiscaliza��o est analisando os elevados valores registrados como perdas em recebimento de crditos e na sua dedu��o da base de clculo do IRPJ efetuados por algumas institui��es financeiras.
A Lei n 9.430ii, de 1996, artigos 9 a 14, e as Resolu��es Bacen n 2.682 e n 2.899 disciplinam a dedu��o dessas perdas.
Nessa primeira etapa, foram analisadas 34 institui��es financeiras situadas fora do estado de So Paulo (So Paulo possui uma Delegacia Especializada em Institui��es Financeiras).
Destas 34 institui��es financeiras, em 16 há fortes indcios de que h excesso no justificado de despesas registradas no Livro de Apura��o do Lucro Real Lalur.
A Fiscaliza��o iniciou as diligncias para verificar os lanamentos efetuados no Lalur, nessa primeira etapa, para esse grupo.
Nas 16 Institui��es Financeiras analisadas, o total das perdas contabilizadas entre 2007 e 2009 de aproximadamente R$ 15 bilhes. A Fiscaliza��o estima que R$ 1,7 bi sejam indevidos.
c) Outras Opera��es Mapeadas pela Fiscaliza��o
Alm dessas opera��es, os Auditores-Fiscais que atuam na atividade de sele��o de contribuintes que esto ou ainda sero fiscalizados em 2011 mapearam mais 160 opera��es que sero auditadas.
Essas 160 opera��es redundaro em aproximadamente 15.000 a��es fiscais.
Entre essas opera��es, destacamos as seguintes:
1.      IPI devido por importadores (normalmente se valendo de interposta pessoa jurdica para importar).
2.      Despesas no necessrias, como por exemplo:
a.       com royalties;
b.      propaganda;
c.       doa��es;
d.      juros e outras opera��es financeiras;
e.       assistncia tcnica;
f.        servios de terceiros e aluguis.
3.      Preo de transferncia
4.      Lucros obtidos com participa��es no exterior
5.      Contribui��es Previdencirias devidas por entidades que se dizem filantrpicas
Qualidade da Fiscaliza��o da Receita Federal
a) Sele��o de Contribuintes
Ano
2009
2010
2011 (1 Semestre)
Fiscaliza��es Encerradas com Resultado
85,32%
88,37%
89,12%*
* Meta de acerto para 2011: 90%
b) Qualidade das autua��es
Em rela��o ao nmero de procedimentos: 85% das autua��o efetuadas pela fiscaliza��o da RFB so mantidas pelos rgos de julgamento administrativo (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento DRJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF)
Em rela��o ao valor do crdito tributrio lanado: de cada R$ 100,00 lanados pela Fiscaliza��o, R$ 75,00 so mantidos pelos rgos de julgamento administrativo.
Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
A Subsecretaria de Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil-Sufis/RFB por intermdio da Coordena��o Especial de Maiores Contribuintes (Comac) promove o acompanhamento diferenciado de pessoas jurdicas e de pessoas fsicas, selecionadas, anualmente, com base em critrios objetivos e parmetros tcnicos i.
Referido acompanhamento consiste no monitoramento da arrecada��o, na anlise do comportamento econmico-tributrio e no tratamento diferenciado s a��es, pendncias e passivo tributrio desses contribuintes que, historicamente, respondem por cerca de 70% da arrecada��o federal.
Nesse sentido, o acompanhamento diferenciado busca controlar o crdito tributrio, verificando quaisquer distor��es dos nveis de arrecada��o das receitas administradas pela RFB apuradas, tanto com base no comportamento tributrio do contribuinte e do setor econmico em que desenvolve sua atividade, quanto em planejamentos tributrios abusivos, ou, ainda, em quaisquer cruzamentos de informa��es internas e externas que indiquem indcios de evaso tributria.
i Pessoa Jurdica Diferenciada:
Portaria RFB n
2.357, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2 Para fins do disposto no art. 6 da Portaria RFB n 2.356, de 14 de dezembro de 2010, devero ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2011, as pessoas jurdicas:
I - sujeitas apura��o do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendrio de 2009, seja superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhes de reais);
II - cujo montante anual de dbitos declarados nas Declara��es de Dbitos e Crditos Tributrios Federais (DCTF), relativas ao ano-calendrio de 2009, seja superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhes de reais);
III - cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Informa��es Previdncia Social (GFIP), relativas ao ano-calendrio de 2009, seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhes de reais); ou
IV - cujo total anual de dbitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendrio de 2009, seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhes de reais)
ii Art. 9 As perdas no recebimento de crditos decorrentes das atividades da pessoa jurdica podero ser deduzidas como despesas, para determina��o do lucro real, observado o disposto neste artigo.
1 Podero ser registrados como perda os crditos:
I - em rela��o aos quais tenha havido a declara��o de insolvncia do devedor, em sentena emanada do Poder Judicirio;
II - sem garantia, de valor:
a) at R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por opera��o, vencidos h mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
b) acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) at R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por opera��o, vencidos h mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, porm, mantida a cobrana administrativa;
c) superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos h mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
III - com garantia, vencidos h mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurdica declarada concordatria, relativamente parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no 5.
2 No caso de contrato de crdito em que o no pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automtico de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as alneas a e b do inciso II do pargrafo anterior sero considerados em rela��o ao total dos crditos, por opera��o, com o mesmo devedor.
3 Para os fins desta Lei, considera-se crdito garantido o proveniente de vendas com reserva de domnio, de aliena��o fiduciria em garantia ou de opera��es com outras garantias reais.
4 No caso de crdito com empresa em processo falimentar ou de concordata, a dedu��o da perda ser admitida a partir da data da decreta��o da falncia ou da concesso da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessrios para o recebimento do crdito.
5 A parcela do crdito cujo compromisso de pagar no houver sido honrado pela empresa concordatria poder, tambm, ser deduzida como perda, observadas as condi��es previstas neste artigo.
6 No ser admitida a dedu��o de perda no recebimento de crditos com pessoa jurdica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa fsica que seja acionista controlador, scio, titular ou administrador da pessoa jurdica credora, ou parente at o terceiro grau dessas pessoas fsicas.