Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Hoje, 25 de maio, � o Dia Nacional de Respeito ao
Contribuinte, data criada pela Lei n.� 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o
objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes p�blicos para a conscientiza��o e
a reflex�o sobre a import�ncia do respeito ao contribuinte.
Este � um excelente momento para ressaltar o aperfei�oamento
que vem ocorrendo na rela��o entre a Receita Federal e a sociedade. Por isso,
neste ano o tema escolhido para a reflex�o sobre o respeito ao contribuinte � o
atendimento.
� um dos objetivos estrat�gicos da Receita Federal aprimorar
os servi�os prestados � sociedade. Por isso, trabalha com afinco para
proporcionar um servi�o p�blico mais �gil, f�cil e confort�vel aos
contribuintes, especialmente por meio da simplifica��o de procedimentos e da
intensifica��o do atendimento � dist�ncia.
O
Portal e-CAC, por exemplo, dispon�vel na p�gina da Receita Federal na
internet (www.receita.fazenda.gov.br)
oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de servi�os � disposi��o
e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez
mais conforto, tranquilidade e seguran�a para obter os servi�os que deseja via
internet, a qualquer hora do dia e em qualquer lugar.
Entre janeiro de 2009 e abril de 2012, o tempo m�dio de
espera nas unidades da Receita Federal para atendimento presencial caiu 57%,
saindo de 30 minutos para 13 minutos, mesmo considerando um aumento na
quantidade de atendimentos realizados, que saltou, do ano de 2009 para 2011, de
19,9 milh�es para 20,1 milh�es.
A principal explica��o para esse desempenho � o constante
esfor�o da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que
cada vez mais o contribuinte seja atendido pelos canais n�o presenciais. O
percentual de atendimento pelos canais n�o presenciais aumentou de 69%, em 2009,
para 75% em 2011. E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais!
Os dados completos sobre o atendimento na Receita Federal
podem ser consultados com total transpar�ncia no s�tio da institui��o, no
relat�rio Transpar�ncia no atendimento.
Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e,
sobretudo, aos princ�pios que regem a administra��o p�blica, a Receita Federal
vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a
sua rela��o com o cidad�o. De 2011 para c� foram v�rias as mudan�as realizadas
com o foco na simplifica��o, agilidade e conclusividade na presta��o de
servi�os. Veja algumas dessas iniciativas:
Contribuinte acompanha de casa sua situa��o fiscal
No
Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu
Comprovante de Inscri��o no CPF, consultar sua situa��o fiscal, parcelar
d�bitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua
Declara��o de Imposto de Renda, solicitar o cr�dito de restitui��es n�o
resgatadas, entre outros importantes servi�os
Facilidade no acompanhamento da declara��o do Imposto de
Renda
Um dos servi�os mais procurados pelo contribuinte, a consulta
ao Extrato da Declara��o de Imposto de Renda da Pessoa F�sica, permite que o
interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a
declara��o e orientado sobre como resolver a pend�ncia por meio da retifica��o
da declara��o. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite
que ele saia rapidamente da Malha Fina e agilize a libera��o de sua restitui��o.
Agilidade na restitui��o
A Receita Federal em 2011 simplificou o processo de pagamento
de pedidos de restitui��o e ressarcimento, permitindo o cr�dito aos
contribuintes diretamente em suas contas banc�rias, sem interveni�ncia de
servidores. Anteriormente, os pedidos j� analisados e com direito credit�rio
reconhecido ficavam represados, aguardando efetiva��o do pagamento por um
servidor da Receita Federal. Com a implanta��o do pagamento autom�tico, a
Receita Federal diminuiu tanto o estoque de pedidos de restitui��o e
ressarcimento j� analisados e pendentes de pagamento, como o tempo entre o
recebimento de um pedido e seu efetivo pagamento. Ao longo de 2011, foram
processados, nove lotes, com 58.555 processos, no valor de R$ 331 milh�es.
Autoatendimento nas ag�ncias
Para orientar o contribuinte sobre os servi�os que est�o
dispon�veis no s�tio da internet da Receita Federal, estamos instalando em
nossas unidades de atendimento computadores que poder�o ser utilizados de forma
aut�noma pelo contribuinte, sempre com a orienta��o de um servidor da
institui��o. O autoatendimento � mais um novo canal de atendimento da Receita
Federal que possibilita ao contribuinte consultar e realizar, dentro da Unidade
da Receita Federal, os servi�os dispon�veis em nossa p�gina na internet,
inclusive os relativos � PGFN.
Facilidades para os passageiros de viagens internacionais
Em 2011, foram editadas novas regras de bagagem, que tornaram
mais claras as quantidades de mercadorias permitidas para os passageiros que
entram no Pa�s. Al�m disso, o passageiro que n�o tem bens a declarar foi
isentado de preencher a Declara��o de Bagagem Acompanhada(DBA), agilizando o
fluxo de passageiros nos terminais. Em m�dia, passaram pelos aeroportos
brasileiros cerca de 50 mil passageiros por dia em 2011, um crescimento de 14%
em rela��o a 2010, e que tende a se acentuar com a realiza��o da Copa do Mundo e
das Olimp�adas nos pr�ximos anos.
Receita supera R$100 bilh�es em atua��es sobre tributos
internos
Em respeito ao cidad�o que cumpre com as suas obriga��es
fiscais, a Receita Federal tem aumentado o n�mero de A��es fiscais. Em 2011,
foram lan�ados R$ 108,06 bilh�es em cr�ditos tribut�rios. O valor � 19,88% maior
do que os R$ 90,1 bilh�es lan�ados em 2010. Ainda em 2011, a Receita Federal
iniciou um estudo para mensurar o efeito das opera��es de intelig�ncia fiscal na
arrecada��o tribut�ria nacional, podendo ser inferido que as opera��es fiscais
tiveram como consequ�ncia o aumento da arrecada��o espont�nea.
Receita realiza dois ter�os a mais de leil�es
Em 2011, foram realizados 169 leil�es, sendo que 138 foram na
modalidade eletr�nica. Isso representa um acr�scimo de 67% em rela��o ao n�mero
de leil�es realizados em 2010. A realiza��o de leil�es mais frequentes aumenta o
giro de mercadorias nos armaz�ns, liberando espa�o para novas apreens�es e
diminuindo o custo de armazenagem. Com mais interessados na disputa, o pre�o
m�dio das mercadorias tamb�m aumenta, gerando mais recursos para a sociedade.,
Os valores cont�beis de sa�da das mercadorias foram um ter�o maior do que em
2010. No total, a arrecada��o com leil�es foi superior a R$222 milh�es.
Mutir�es de destrui��o de mercadorias apreendidas
Os mutir�es somaram R$465 milh�es em destrui��o. Foram
destru�dos cigarros, simulacros de arma de fogo, produtos falsificados e
mercadorias que ofere�am risco ao consumidor. Foram retirados de circula��o dois
ter�os a mais de mercadorias em rela��o a 2010.
e-Processo j� gera 1,13 milh�o de documentos e �
destaque de inova��o na Gest�o P�blica
Em 2011, a iniciativa da Receita Federal de substituir seus
processos em papel por documentos em formato digital, conhecida como
e-Processo, ficou entre os selecionados no Concurso de Inova��o promovido
pela Escola de Administra��o P�blica - Enap e ganhou o Pr�mio Inova��o na
Administra��o Tribut�ria 2011, concedido pelo CIAT (Centro Interamericano de
Administra��es Tribut�rias). Al�m da redu��o de custos, a elimina��o do uso de
papel demonstra a preocupa��o ambiental da Receita Federal.
Sped - Sistema P�blico de Escritura��o Digital j� recebe
8,5 milh�es de NF-e por dia
O Sistema P�blico de Escritura��o Digital (Sped) permite que
os contribuintes transfiram de modo eletr�nico seus documentos cont�beis e
fiscais, utilizando-se da certifica��o digital para garantir a validade jur�dica
dos mesmos. O Sped foi constru�do de maneira conjunta com a sociedade. Os entes
integrantes do Sped (administra��es tribut�rias federal, estaduais e municipais)
mant�m parcerias com 20 institui��es, entre �rg�os p�blicos, conselhos de
classe, associa��es e entidades civis. Participaram do projeto piloto 27
empresas do setor privado, que contribu�ram para o desenvolvimento e o
disciplinamento dos trabalhos conjuntos.
Receita elimina Declara��es
Em 2011, o secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto, lan�ou o Programa de Simplifica��o de Obriga��es Tribut�rias. O
objetivo do programa � facilitar a vida dos contribuintes. Entre as etapas j�
cumpridas pelo Programa est� a elimina��o de declara��es: A Receita Federal j�
eliminou o Demonstrativo de Exporta��o ( DE), a Declara��o de Informa��es
Fiscais (DIF) - bebidas, a Declara��o Anual do Simples Nacional - DASN, para o
ano calend�rio 2013, ano base 2012 e a Declara��o do Imposto Territorial Rural -
DITR para im�veis imunes e isentos, em 2012, ano-base 2011.
A��es de Educa��o Fiscal
Na perspectiva educacional, foi editada, no dia 05 de abril
de 2012, a Portaria n.� 896 que disciplina as atividades relacionadas � Educa��o
Fiscal no �mbito da Receita Federal. Apesar da recente disciplina normativa, a
Receita Federal j� vem executando h� muitos anos a��es de educa��o fiscal, com o
objetivo de orientar e aproximar o cidad�o da Administra��o Tribut�ria. A t�tulo
de exemplo, apenas em 2011 a Receita Federal realizou, em todo o Brasil, 8.286
eventos de educa��o fiscal. J� no primeiro trimestre de 2012 foram executados
3.059 eventos de educa��o fiscal, demonstrando que o respeito ao contribuinte
n�o se d� apenas no dia 25 de maio, sendo, na verdade, uma busca cotidiana de
todo nosso corpo funcional.
Em prol do bem comum
Neste dia de celebra��o do respeito ao contribuinte, �
importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema
tribut�rio, devem as Administra��es Tribut�rias fornecer aos contribuintes a
oportunidade de compreender e cumprir com suas obriga��es tribut�rias de maneira
transparente e eficiente, de outro lado � importante ressaltar que os tributos
constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e
construir uma sociedade mais justa e solid�ria.
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