Regime de Tributação Unificada para sacoleiros está em funcionamento

No dia 8 de fevereiro, em Foz do Iguaçu/PR, foi realizada a Cerimônia de Lançamento do Regime de Tributação Unificada (RTU), que contou com a presença de diversas autoridades brasileiras e paraguaias.
Em seu discurso no evento, o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto destacou que “o processo de concepção do RTU remonta a março de 2006, em reunião realizada aqui nesta cidade. Na oportunidade, buscava-se a criação de um regime diferenciado para os chamados “sacoleiros”, que não se enquadravam na legislação de viajantes - que proíbe a destinação comercial dos bens adquiridos -, nem possuíam estrutura e preparo técnico para levar a cabo uma importação comum. A proposta inicial já apontava para algumas das características do regime, como o estabelecimento de limites e o despacho de importação simplificado.”
Barreto também enfatizou que o RTU busca criar a oportunidade para o exercício lícito de atividades de comércio exterior a microempreendedores brasileiros e lojistas paraguaios, o que fomenta a formalização do comércio na região da fronteira Foz do Iguaçu/Ciudad Del Este, afetando positivamente tanto a economia brasileira quanto a paraguaia, e fortalecendo os laços de integração entre os países.
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