Minha observaçao - Algumas pessoas são tentadas a burla um sistema tributario federal, onde o governo nao economiza nada para o aperfeiçoamento constante de sistemas, pessoas e qualquer outra necessidade para que a Receita Federal tenha o sistema financeiro, contabil e fiscal de maior eficiencia no pais.
Receita Federal deflagra opera��o de combate � compensa��o indevida em S�o Paulo
A Receita Federal deflagrou, no estado de
S�o Paulo, opera��o com o objetivo de combater a restitui��o, o
ressarcimento e a compensa��o indevida de tributos federais.
O foco da opera��o s�o pedidos formulados
com base em processos administrativos com fortes suspeitas de
irregularidades. Est�o sendo analisados 189 pedidos que representam mais
de R$ 115 milh�es de cr�ditos aparentemente indevidos.
Se as irregularidades forem comprovadas, os
pedidos de restitui��o ou ressarcimento ser�o indeferidos, os d�bitos
compensados vinculados aos pedidos ser�o imediatamente cobrados e ainda
serao aplicadas multas que podem chegar a 150%.
Al�m disso, nos casos em
que existirem ind�cios de ocorr�ncia de il�citos penais ou de poss�vel
conduta criminosa, ser�o encaminhadas Representa��es Fiscais para Fins
Penais ao Minist�rio P�blico Federal. Por fim, ser� verificado, em cada
caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do cr�dito
constitu�do, incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.
Como a Receita Federal do Brasil vem
noticiando h� algum tempo, est� sendo verificada a ocorr�ncia de
diversas fraudes evidentes, como a utiliza��o indevida de t�tulos da
d�vida p�blica que serviriam como lastro para pedidos de restitui��o, a
utiliza��o de processos administrativos que n�o existem e a utiliza��o
de processos administrativos com cr�ditos de baixo valor para efetuar
grandes compensa��es. Essas fraudes est�o sendo constantemente
combatidas e s�o, tamb�m, objeto da presente a��o.
