ANEXO VII - OUTRAS TAXAS
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Valores das taxas de serviços estaduais
para o exercício de 2012
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ATO OU SERVIÇO
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R$
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1 - Cópia
fotográfica
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1.1 - até
tamanho 13 cm x 18 cm, cada
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25,66
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1.2 - de
tamanho maior, cada
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51,32
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1.3 -
plantas e croquis, cada
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106,91
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2 - Exame
de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel,
por imóvel
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1.496,70
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3 -
Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira
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64,14
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4 - Exame
e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das
fundações
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299,34
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5 -
Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de
prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do
Ministério Público
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1.069,07
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6 -
Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para
praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações
financeiras e quaisquer outros atos semelhantes
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149,67
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7 - Exame
e aprovação das contas das fundações
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299,34
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