domingo, 8 de julho de 2012

ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012 ATO OU SERVIÇO R$ 1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III) 1.1 - atividades industriais 1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP 598,68 1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI 983,55 1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO 1.069,07 1.1.4 - de porte médio na vigência da LP 1.069,07 1.1.5 - de porte médio na vigência da LI 1.496,70 1.1.6 - de porte médio na vigência da LO 1.924,33 1.1.7 - de porte grande na vigência da LP 2.565,77 1.1.8 - de porte grande na vigência da LI 3.902,11 1.1.9 - de porte grande na vigência da LO 5.345,36 1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP 4.917,73 1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI 6.842,06 1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO 8.552,58 1.2 - atividades de extração mineral 1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP 1.336,34 1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI 2.009,86 1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO 2.672,68 1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP 673,52 1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI 1.004,93 1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO 1.336,34 1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP 331,41 1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI 502,46 1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO 673,52 1.3 - atividades não industriais 1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP 598,68 1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI 983,55 1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO 1.069,07 1.3.4 - de porte médio na vigência da LP 1.004,93 1.3.5 - de porte médio na vigência da LI 1.432,56 1.3.6 - de porte médio na vigência da LO 1.860,19 1.3.7 - de porte grande na vigência da LP 2.138,14 1.3.8 - de porte grande na vigência da LI 3.677,61 1.3.9 - de porte grande na vigência da LO 4.383,20 1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável 1.4.1 - na vigência da LP 4.917,73 1.4.2 - na vigência da LI 6.842,06 1.4.3 - na vigência da LO 8.552,58 1.5 - laboratórios credenciados 1.5.1 - por parâmetro credenciado 171,05 NOTAS EXPLICATIVAS I - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 d