Taxas serviços - ano 2012 - Governo RJ - anexo V

ANEXO V - TAXAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012
ATO OU SERVIÇO	R$
1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos	705,59
2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado	181,74
3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado	96,22
4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade	181,74
5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de  recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida
5.1 - até 100 km	470,39
5.2 - acima de 100 até 300 km	748,35
5.3 - acima de 300 até 500 km	1.069,07
5.4 - acima de 500 km	1.389,79