Taxas serviços - ano 2012 - Governo RJ - anexo VI

ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2012
ATO OU SERVIÇO	R$
1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)
1.1 - atividades industriais
1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP	598,68
1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI	983,55
1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO	1.069,07
1.1.4 - de porte médio na vigência da LP	1.069,07
1.1.5 - de porte médio na vigência da LI	1.496,70
1.1.6 - de porte médio na vigência da LO	1.924,33
1.1.7 - de porte grande na vigência da LP	2.565,77
1.1.8 - de porte grande na vigência da LI	3.902,11
1.1.9 - de porte grande na vigência da LO	5.345,36
1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP	4.917,73
1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI	6.842,06
1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO	8.552,58
1.2 - atividades de extração mineral
1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP	1.336,34
1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI	2.009,86
1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO	2.672,68
1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP	673,52
1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI	1.004,93
1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO	1.336,34
1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP	331,41
1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI	502,46
1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO	673,52
1.3 - atividades não industriais
1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP	598,68
1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI	983,55
1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO	1.069,07
1.3.4 - de porte médio na vigência da LP	1.004,93
1.3.5 - de porte médio na vigência da LI	1.432,56
1.3.6 - de porte médio na vigência da LO	1.860,19
1.3.7 - de porte grande na vigência da LP	2.138,14
1.3.8 - de porte grande na vigência da LI	3.677,61
1.3.9 - de porte grande na vigência da LO	4.383,20
1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável
1.4.1 - na vigência da LP	4.917,73
1.4.2 - na vigência da LI	6.842,06
1.4.3 - na vigência da LO	8.552,58
1.5 - laboratórios credenciados
1.5.1 - por parâmetro credenciado	171,05
NOTAS EXPLICATIVAS
I - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental.
II - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental.
III - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.