domingo, 22 de julho de 2012

O que é o Termo de Intimação PER/DCOMP?


O que é o Termo de Intimação PER/DCOMP?

ORIENTAÇÕES GERAIS
O Termo de Intimação do PER/DCOMP (emitido por via eletrônica) é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que contém informações para que o contribuinte corrija as inconsistências detectadas pelos sistemas de controle e análise eletrônica do PER/DCOMP.
A comunicação se fará por via postal, com AR (aviso de recebimento), emitida eletronicamente e enviada para o endereço do contribuinte. A comunicação solicitará a correção do PER/DCOMP ou das declaraçãoes envolvidas, como DCTF e DIPJ, ou ainda do DARF, quando for o caso.
Observação: O contribuinte somente deve comparecer à Unidade de Atendimento da RFB, caso identifique que o DARF foi quitado com alguma informação equivocada (ex.: período de apuração, data de vencimento) e deseje apresentar pedido de retificação de darf (REDARF) ou que tenha em mãos DARF com informações idênticas àquelas informadas no PER/DCOMP. O contribuinte que possui Certificação Digital poderá proceder a retificação do darf pela Internet.
Estas intimações foram elaboradas de forma a orientar e facilitar a vida do cidadão, não sendo necessário se dirigir às unidades de atendimento da RFB na maioria dos casos.