Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral nas Unidades de Atendimento
O Titular de firma individual, qualquer sócio ainda que apenas cotista, havendo necessidade de apenas um signatário no requerimento, mesmo que o contrato estipule administração conjunta da sociedade, o dirigente da sociedade, representante legal, desde que constem do Quadro de Sócios e Administradores informado no CNPJ na data da solicitação, ou procurador legalmente habilitado.
OBS.: Se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB ou não constar do Quadro de Sócios e Administradores - QSA, deverá ser primeiramente atualizado o QSA no CNPJ.
O próprio interessado pessoa física ou procurador legalmente habilitado.
O inventariante, o herdeiro, o meeiro, o legatário ou procurador legalmente habilitado.
Pessoa física: o próprio contribuinte pessoa física (proprietário, enfiteuta ou foreiro, usufrutuário, ou possuidor a qualquer título), ou procurador legalmente habilitado.
Espólio: o inventariante, o herdeiro, o meeiro ou o legatário do proprietário, enfiteuta ou foreiro, usufrutuário, ou possuidor a qualquer título, ou procurador legalmente habilitado.
Pessoa jurídica: Titular de firma individual, qualquer sócio ainda que apenas cotista, havendo necessidade de apenas um signatário no requerimento, mesmo que o contrato estipule administração conjunta da sociedade, o dirigente da sociedade, representante legal, desde que constem do Quadro de Sócios e Administradores informado no CNPJ na data da solicitação ,ou procurador legalmente habilitado.
1. Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários" devidamente preenchido e assinado pelo responsável da empresa perante a Receita Federal; por qualquer sócio ainda que apenas cotista, havendo necessidade de apenas um signatário no requerimento, mesmo que o contrato estipule administração conjunta da sociedade, desde que constem do Quadro de Sócios e Administradores informado no CNPJ na data da solicitação ou por procurador legalmente habilitado.;
OBS.: Se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB ou não constar do Quadro de Sócios e Administradores - QSA, deverá ser primeiramente atualizado o QSA no CNPJ. Portanto, o pedido de sócio cotista, somente será válido se o sócio constar do QSA no CNPJ, não basta apresentar o ato alterador, o QSA deve estar atualizado no sistema CNPJ.
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública.
b) original ou cópia autenticada de documento de identidade que comprove a assinatura do procurador.
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1. Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários" devidamente preenchido, e assinado perante o servidor público da RFB, pelo interessado ou por procurador legalmente habilitado;
2. Original e cópia simples ou cópia autenticada de documento de identidade do requerente para conferir assinatura.
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública.
b) original ou cópia autenticada de documento de identidade que comprove a assinatura do procurador.
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1. Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários" devidamente preenchido e assinado perante o servidor público da RFB, pelo requerente ou procurador legalmente habilitado;
2. Original e cópia simples ou cópia autenticada da certidão de óbito;
3. Original e cópia simples ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:
- Inventariante, apresentando o termo de compromisso de inventariante;
- Meeiro, apresentando cópia da certidão de casamento;
- Herdeiro, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.);
- Legatário, apresentando cópia do testamento;
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública.
b) original ou cópia autenticada de documento de identidade que comprove a assinatura do procurador.
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- Formulário "Solicitação de pesquisa da situação fiscal e cadastral e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários" devidamente preenchido e assinado perante o servidor público da RFB, pelo interessado ou por procurador legalmente habilitado, vide Quem pode requerer/Se imóvel rural.
- Original e cópia simples ou cópia autenticada de documento de identidade do requerente para conferir assinatura.
- Qualquer um dos seguintes documentos que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade ou posse:
• Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
• Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;
• CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA);
• Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;
• CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA);
Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:
a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública.
b) original ou cópia autenticada de documento de identidade que comprove a assinatura do procurador.
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