Wander - IN 1.265/ 2012 Estabelece procedimentos para retificação de
erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) e dá outras
providências.
Materia totalmente nova, diferenciando de maneira eficiente os procedimentos para Retificar uma GPS. Antes só era possivel Retificar DARFs.
Leia a iN 1.265, postagem seguinte.
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MINISTÉRIO
DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL
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RECEPÇÃO
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PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE
GPS – RETGPS
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1.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA/EQUIPARADA
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CNPJ / CEI /CPF
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PESSOA PARA CONTATO
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TELEFONE PARA CONTATO
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2. DADOS DO PAGAMENTO
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NÚMERO DE ORDEM
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CÓD. PAGTO
(CAMPO 3)
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IDENTIFICADOR
(CNPJ / CEI)
(CAMPO 5)
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COMPETÊNCIA
(CAMPO 4)
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VALOR
AUTENTICADO
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DATA DO
PAGAMENTO
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CÓDIGO DO
BANCO/AGENCIA
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1
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2
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3
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4
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3. DADOS DA RETIFICAÇÃO SOLICITADA TIPOS: 1 –
IDENTIFICADOR 2 –
CÓD. PAGAMENTO 3 –
COMPETÊNCIA 4 –
VALOR CAMPO 6 ,9 E 10
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Nº ORDEM
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TIPO (1, 2 ou 3)
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DE
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PARA
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TIPO 4 |
DE
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PARA
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1
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CAMPO 6:
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CAMPO 9:
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CAMPO 10:
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2
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CAMPO 6:
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CAMPO 9:
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CAMPO 10:
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3
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CAMPO 6:
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CAMPO 9:
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CAMPO 10:
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4
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CAMPO 6:
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CAMPO 9:
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CAMPO 10:
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4. DOCUMENTOS
ANEXOS
    CÓPIA DA GPS PROCURAÇÃO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OUTROS (especificar) . |
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5. ASSINATURA DO SOLICITANTE E AUTORIZAÇÃO PARA CIÊNCIA AO PORTADOR
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6. ANUÊNCIA PARA RETIFICAÇAO IDENTIFICADOR (CNPJ / CEI)
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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NOME
LEGÍVEL / RECONHECIMENTO DE FIRMA
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NOME
LEGÍVEL / RECONHECIMENTO DE FIRMA
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7.DECISÃO
(PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DE SERVIDOR DA RFB)
- Decisão: (D) Deferido; (I) Indeferido e (O) De Ofício
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Nº ORDEM
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DECISÃO
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MOTIVO DA
RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO
OU DO INDEFERIMENTO
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CARIMBO/DATA/ASSINATURA
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1
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2
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3
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4
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8.
CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO OU RECEBIMENTO DE COMPROVAÇÃO DA
RETIFICAÇÃO EFETUADA
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CPF
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NOME
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ASSINATURA
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DATA
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MINISTÉRIO
DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL
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INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GPS
(O RETGPS deve ser preenchido de forma legível, sem emenda,
rasura ou borrão)
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QUADRO
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O QUE DEVE
CONTER
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1
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No caso de contribuinte pessoa jurídica,
o nome empresarial e o seu número de inscrição no CNPJ/CEI. Em qualquer das
situações, informe o nome de pessoa para contato e o seu telefone com o
código de Discagem Direta à Distância (DDD).
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2
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Preencher, OBRIGATORIAMENTE, com os DADOS DO
PAGAMENTO da GPS: código de pagamento, identificador (CNPJ/CEI), competência,
valor autenticado, data do pagamento e, se possível, banco/agência onde foi
efetuado o recolhimento da GPS.
Obs.:
É possível incluir até 4 (quatro) GPS para retificação num mesmo formulário.
No caso de mais de 1 (uma) GPS a retificar, utilizar 1 (um) número de ordem
para cada GPS.
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3
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O preenchimento das linhas deste quadro deve guardar
correspondência com o número de ordem do quadro 2.
A
coluna “TIPO” deverá indicar o(s) código(s) correspondente(s) conforme tabela
(1, 2 ou 3). O Tipo 4 poderá ser utilizado juntamente com os Tipos 1, 2 e 3.
a)
Caso seja anexada cópia da GPS, preencher nas colunas “DE” e “PARA” somente
as informações dos campos que se pretende alterar.
Obs:
Na coluna “DE” deve-se informar o dado constante da GPS e na coluna “PARA”
deve-se informar o novo dado. Preencher as informações de conformidade com os
campos do documento que se pretende alterar (GPS);
b)
Na falta da GPS, de forma a permitir a identificação inequívoca do documento,
preencher, obrigatoriamente, as informações constantes dos campos 6, 9 e 10
da coluna “DE”. Preencher, na coluna “PARA”, somente as informações dos
campos que se pretende alterar.
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4
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Assinalar a quadrícula correspondente aos documentos anexados ao
RETGPS: Cópia da GPS, Procuração e Documento de Identificação. No caso de
assinalar Outros, especificar quais documentos.
OBS:
Na hipótese de apresentação de mais de um pedido pelo mesmo contribuinte, na
mesma data, poderá ser anexada apenas uma cópia dos documentos.
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5 e 6
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Apor assinatura do seu representante legal com
poderes de administração ou do procurador, no caso de pessoa jurídica. Em se
tratando de pessoa física, apor sua assinatura ou de seu representante
legal/procurador.
OBS:
1) A assinatura deve conferir com a constante no documento de identificação
apresentado. 2) Com o reconhecimento da firma do
contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de
identidade do contribuinte/procurador. 3) No caso de retificação do
Identificador, haverá necessidade de anuência por parte do responsável pelo
CNPJ/CEI válido constante da guia.
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7
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De preenchimento exclusivo de servidor da RFB.
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8
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Deve ser preenchido pelo portador do pedido, quando
da ciência do indeferimento, ou recebimento da comprovação da retificação
efetuada, se for o caso.
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