Bras�lia, 27 de fevereiro de 2012
O contribuinte com certificado digital e optante pelo Domic�lio Tribut�rio Eletr�nico - DTE j� pode solicitar, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais de que seja parte.
Para valer-se desta facilidade, o interessado dever� utilizar o Programa Gerador de Solicita��o de Juntada � PGS, ferramenta integrada ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal � e-CAC. O aplicativo est� dispon�vel para download no site da Receita, nos seguintes endere�os: http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspf.htm ou http://www.receita.fazenda.gov.br/download/programaspj.htm
O PGS possibilita solicitar juntada de documentos a processos digitais em dois casos:
a) quando o contribuinte desejar juntar documentos por iniciativa pr�pria, independentemente de intima��o;
b) quando o contribuinte desejar responder uma intima��o recebida em sua Caixa Postal no e-CAC.
Caso a documenta��o (impugna��o ou recurso, por exemplo) seja enviada pela nova funcionalidade (e-CAC) n�o h� necessidade de juntar comprovantes da representatividade.
Em uma solicita��o de juntada podem ser enviados at� 14 arquivos no formato PDF, cada um com, no m�ximo, 15 MB. � poss�vel fazer mais de uma solicita��o por processo digital.
A solicita��o ser� analisada por um servidor da Receita e, se aprovada, os documentos enviados ser�o juntados ao processo. O andamento da solicita��o poder� ser acompanhado em tempo real no e-CAC.
Com esta nova possibilidade, a Receita oferece ao contribuinte maior comodidade no envio de documentos, eliminando a necessidade de comparecimento � unidade de atendimento presencial da Receita Federal e permitindo a entrega de documentos em hor�rio estendido, desde que dentro do prazo legal.
A ferramenta proporciona, ainda, racionaliza��o na utiliza��o de recursos, visto dispensar a apresenta��o de documentos em papel apenas para que sejam convertidos em documentos digitais pela Receita Federal.
Trata-se de mais um importante passo na dire��o da moderniza��o da administra��o p�blica e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao contribuinte e aos cidad�os em geral.Assessoria de Comunica��o Social - Ascom/RFB
