Comissão aprova MP 609 e dá 1º passo para cesta básica ficar sem impostos e garantir conta de luz mais barata
Texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionada por Dilma.
A Medida Provisória 609, que desonera produtos da cesta básica, aprovou parecer da MP uma das bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.
Além de prever a desoneração de PIS/PASEP e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de produtos da cesta basica, o parecer incorporou dispositivos da MP 605, que permitia o uso dos recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para garantir a redução das tarifas de energia.
