Assessoria de Imprensa da SRF
Atendimento aos jornalistas
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Brasília, 25 de fevereiro de 2003
Receita divulga ações do setor aduaneiro do País
em 2002
Em 2002, foram
desembaraçadas pela Receita Federal cerca de um milhão de declarações de
importação e aproximadamente 861 mil declarações de exportação. Essas
declarações correspondem a cerca de 91,5 milhões de toneladas de produtos
importados, no valor total de US$ 47,24 bilhões, e 295,1 milhões de toneladas
de produtos exportados, no valor total de US$ 60,36 bilhões.
Com esses
resultados, a balança comercial brasileira obteve um superávit de US$ 13,12
bilhões de dólares decorrente de uma significativa redução do valor das
importações, da ordem de 15%, e um concomitante acréscimo das exportações, da
ordem de 3,6%.
A arrecadação
total dos impostos incidentes sobre as importações alcançou o valor total de R$
12,85 bilhões, sendo R$ 7.97 bilhões de Imposto sobre a Importação (II) e R$
4,88 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Tal valor
representou uma redução absoluta da arrecadação dos impostos incidentes nas
operações de comércio exterior da ordem de 7% em relação a 2001, quando
alcançou o valor de R$ 13,85 bilhões. Entretanto, considerando o decréscimo de
15% das importações no período, conclui-se por um aumento proporcional de
arrecadação da ordem de 8%, sem levar em conta a redução tarifária média que
vem ocorrendo anualmente. A participação desses impostos no total das receitas
administradas pela SRF, em 2002, foi de 5,5%.
No que
concerne à fiscalização aduaneira, os créditos tributários recuperados nas
conferências dos despachos foram no valor de R$ 217 milhões, superiores aos R$
113,5 milhões de 2001, apesar da redução de 15% das importações no período.
Esse resultado é conseqüência direta da modernização aduaneira e do modelo de
controle aduaneiro adotado pela Receita Federal, principalmente mediante o
aperfeiçoamento das técnicas de seleção e da implementação de ferramentas que
auxiliem na seleção das operações e operadores que representam maior risco no
comércio exterior.
Já os créditos
tributários constituídos em razão de fiscalizações pós-despacho aduaneiro
alcançaram o valor de R$ 2,66 bilhões, representando um acréscimo de 8,7% em
relação ao ano anterior. Nos últimos quatro anos, o número de ações da
fiscalização aduaneira e os créditos tributários correspondentes cresceram,
respectivamente, na ordem de 407% e de 554%. Nesse período, não houve aportes
significativos de recursos humanos, o que significa enorme crescimento da
eficácia do trabalho fiscal.
A Receita
Federal também não descuidou dos outros objetivos relacionados a sua missão
institucional de defesa da sociedade, que superam a questão fiscal, a exemplo
do combate ao narcotráfico, ao contrabando, à contrafação e à pirataria, à
atuação de empresas interpostas (laranjas), etc.
No âmbito do
combate ao narcotráfico, as apreensões totalizaram aproximadamente 1.650 Kg de
cocaína e 1.963 Kg de maconha, além de outras drogas, como lança-perfume (1.308
frascos), anabolizantes (44.800 ampolas e 10.000 comprimidos), crack, ópio e
haxixe, que ensejaram 69 prisões ou representações criminais. Tais resultados
também decorrem da evolução das análises de risco, além do trabalho coordenado
com outros órgãos, a exemplo das excelentes experiências da força tarefa
conjunta com a Polícia Federal, implantada no Aeroporto Internacional de
Guarulhos, e das equipes instituídas no Porto de Santos.
Em 2002, foram
autuados 26.109 processos de aplicação de perdimento de mercadorias, 8,2% a
mais que em 2001, totalizando o valor aproximado de R$ 392 milhões. Apesar de
ter havido maior número de processos, o valor total de mercadorias foi 9,8%
menor do que o alcançado em 2001, mas é importante considerar o contexto
econômico do período, que causou a redução de 15% das importações.
Entre os tipos
de produtos apreendidos destacam-se: eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos
– R$ 164,9 milhões; fumos, cigarros e sucedâneos – R$ 55,9 milhões; bebidas –
R$ 22 milhões; produtos têxteis – R$ 62,7 milhões e artigos e instrumentos de
ótica, fotografia e equipamentos médicos – R$ 47,7 milhões.
Somente em Foz
do Iguaçu foram autuados 6.346 processos de perdimento de mercadorias, no valor
total aproximado de R$ 63 milhões, e encaminhadas mais de 2.572 Representações
Fiscais para Fins Penais, referentes a ilícitos cometidos por pessoas físicas e
jurídicas naquele fronteira, trabalho esse realizado em parceria entre a
Receita Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
O sistema de
mercadorias apreendidas da Receita Federal contabiliza a saída de mais de R$
443 milhões em mercadorias. Desse montante, a saída por destruição representou
23% (cigarros, produtos falsificados, produtos imprestáveis entre outros). Em
2002 foram destruídos 78.665.323 maços de cigarros. Foram realizados 153
leilões, resultando em arrecadação efetiva de R$ 65,6 milhões. Também foram
registradas 15% de saídas de produtos para incorporação ao patrimônio de órgãos
públicos e cerca de 10% sob a forma de doações a instituições sem fins
lucrativos.
No combate à
contrafação e pirataria, as apreensões totalizaram mais de R$ 16 milhões em
mercadorias, dos mais diversos tipos, destacando-se 8,3 milhões de CD, mais de
40.000 itens de vestuário, bolsas e carteiras, e milhares de outros produtos,
como equipamentos eletroeletrônicos, relógios, brinquedos, canetas etc. Sobre
este tema, destaca-se a atuação implacável da Alfândega do Porto de Santos que,
desde 2001, apreendeu mais de 700 toneladas de mercadorias contrafeitas.
Nos últimos
anos, com a evolução do modelo de fiscalização aduaneira, evidenciou-se que a
prática de fraudes e crimes relacionados ao comércio exterior sempre esteve
associada à atuação de empresas fantasmas ou que, apesar de existentes, operam
como interpostas pessoas, ocultando os verdadeiros responsáveis.
O combate às
empresas laranjas que atuam no comércio exterior intensificou-se no ano
passado. Foram criados dispositivos legais para combater a interposição
fraudulenta e passou-se a exigir da empresa mais transparência nas suas
operações de comércio exterior: informações comerciais, comprovação da origem
dos recursos empregados e comparecimento das pessoas efetivamente envolvidas
nas operações para prestarem esclarecimentos, só para citar alguns exemplos.
Levantamentos
da Receita mostraram que de um universo de 24 mil empresas que importaram em
2002, mais de 2 mil poderão ser submetidas aos novos procedimentos. Das 24 mil,
quase 800 se omitiram de apresentar declaração de imposto de renda relativas a
2001, tendo movimentado R$ 3 bilhões relacionados com operações de importação
no mesmo ano.
Destacam-se,
ainda, cerca de 400 empresas, que embora tenham realizado mais de R$ 62 milhões
em gastos com importação em 2001, apresentaram-se como inativas naquele período
na declaração entregue à Receita Federal.
Em decorrência
do trabalho da fiscalização aduaneira voltado para esse aspecto, somente uma
equipe especial da Receita detectou várias fraudes cometidas por uma
organização criminosa, dentre elas a utilização de empresas fantasmas, uso de
documentos falsos e subfaturamento, em trabalho iniciado em 2002 e ainda não
concluído.
Até agora, o
trabalho dessa equipe trouxe como resultado a apreensão de 153 contêineres, 1
barco e 7 carretas com mercadorias dessa organização, em diversas unidades da
Receita Federal. Ao todo, as mercadorias com processos de perdimento declarado
somam R$ 20 milhões em produtos de informática e eletroeletrônicos. Com
ramificações no exterior, a quadrilha teve sua atuação comercial inviabilizada
com o desmantelamento das empresas de fachada a ela vinculadas. O esquema
desbaratado envolve mais de trinta empresas e estima-se que, além das
mercadorias apreendidas, o crédito fiscal devido nas operações corresponde a
aproximadamente R$ 700 milhões (relativos apenas a tributos e multas
relacionados ao comércio exterior).
Somente entre
outubro de 2002 a fevereiro de 2003, o valor total de mercadorias retidas –
dezenas de toneladas - ou que tiveram garantias prestadas por indícios de
interposição fraudulenta, em diversas unidades aduaneiras da Receita Federal,
alcançou a soma de R$ 42,5 milhões.
Em dezembro do
ano passado, por exemplo, uma ação conjunta entre a Alfândega do Porto do Rio
de Janeiro e as Inspetorias do Rio e de São Paulo, além da Alfândega do Porto
de Manaus, resultou na retenção de 360 toneladas em mercadorias no Porto do
Rio. A carga teria sido importada por seis empresas suspeitas de serem
laranjas.
Nesse período,
nos Portos de Recife e de Suape, foram exigidas garantias da ordem de R$ 1
milhão e aproximadamente 50 contêineres encontram-se parados aguardando o
andamento das fiscalizações; a Alfândega do Aeroporto de Confins iniciou o
processo de inaptidão de 10 empresas, que juntas, no período de 2000 a 2002,
haviam transacionado no comércio exterior o valor de aproximadamente R$ 23
milhões em mercadorias; a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, em trabalho
conjunto com outras unidades, reteve 39 contêineres de mercadorias, no valor de
R$ 2 milhões; e a Alfândega do Porto de Santos que, ao longo de 2002,
identificou e reteve mais de 20 lotes de mercadorias, no total aproximado de R$
20 milhões.
No ano de
2002, foram autuados 160 processos para declaração de inaptidão de pessoas
jurídicas (cancelamento do CNPJ).
No mesmo
período, também foram encaminhadas ao Ministério Público mais de 6.500
representações fiscais para fins penais, por crimes relacionados com o comércio
exterior.
No outro pólo
dos objetivos da missão aduaneira encontra-se a prestação de serviços de
qualidade, no menor prazo e custos para os operadores econômicos. Nesse
aspecto, no encerramento do ano de 2002, a Receita Federal contabilizou 511
Recintos Alfandegados, distribuídos por todo o território nacional, nos quais
são processados os despachos de importação e de exportação de mercadorias.
Na implantação
de novos recintos alfandegados em 2002, destaca-se a instalação da área de
Controle Integrado de Cargas e Trânsito Vicinal e Turístico em Santa Helena
(Paraná), na fronteira Brasil/Paraguai.
Quanto à
agilidade na liberação das mercadorias, verificou-se que o tempo líquido médio
dos despachos aduaneiros de exportação foi de um dia, 7 horas e 30 minutos e o
de importação foi de um dia, 10 horas e 58 minutos (não foram considerados os
despachos simplificados). Neste sentido, estudos econômicos realizados pela SRF
estimam que o acréscimo de apenas um dia no tempo médio de armazenagem das mercadorias
nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, gera um custo de
aproximadamente US$ 15 milhões/ano aos operadores do comércio internacional.
Nesse
contexto, destacam-se ainda a implantação de dois sistemas informatizados que
visam exatamente o controle automatizado e, como conseqüência, maior agilidade
na liberação de mercadorias, e maior qualidade do controle aduaneiro.
O primeiro
sistema, de âmbito nacional, é o Sistema Informatizado de Trânsito Aduaneiro,
que controla a movimentação de cargas sob controle da Receita Federal no
território nacional.
O segundo
sistema, de âmbito regional, representa verdadeira revolução no controle das
internações de mercadorias da Zona Franca de Manaus, superando o modelo
anterior baseado em rotinas burocráticas e em informações consignadas em
declarações em papel.
Deve-se
destacar que as ações vitoriosas contra os ilícitos no comércio exterior têm
sido conseguidas graças ao processo de modernização por que vem passando a
Aduana Brasileira, como o aperfeiçoamento do processo de seleção, mediante
análise de risco decorrente do cruzamento de informações constantes de sistemas
de controle de tributos internos e de movimentação financeira, da assinatura de
convênios com outros órgãos e administrações aduaneiras de outros países,
designação de adidos tributários e aduaneiros (EUA, Argentina e Paraguai),
aperfeiçoamento da legislação e utilização da ferramentas de tecnologia da
informação, entre outros.
Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira - SRF
