Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterio
Wander Navarro - Sempre pensei nisso, vários sócios sem declarar imposto de renda sobre rendimentos que justificam gerenciar um negocio rentável, sem patrimônios é uma situação no minimo merecedora de uma fiscalização rigorosa.
Brasília, 21 de dezembro de 2012
A Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” .
Após uma série de cruzamentos de informações
Após uma série de cruzamentos de informações
provenientes dos mais variados bancos de dados da
Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos
Aduaneiros – CERAD identificou diversas empresas que
podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez
que tais importadores não apresentam, entre outros,
quadro de funcionários, recolhimento de tributos
internos - como por exemplo: Imposto de Renda,
Contribuições Sociais - , sócios com capacidade
financeira , situações que revelam fortes indícios
de que tais empresas não possuem capacidade
econômica, financeira e operacional para operar no
comércio exterior.
Com apoio de TODAS as unidades aduaneiras,
responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de
Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacional
FRONTEIRA BLINDADA, a Operação TOLERÂNCIA ZERO
irá monitorar essas empresas que foram selecionadas por
apresentarem grau de risco tributário e aduaneiro elevados.
Dados históricos revelam que o principal crime associado à
Dados históricos revelam que o principal crime associado à
utilização de interpostas pessoas nos negócios das
empresas é o crime contra a ordem tributária (Lei nº
8.137/90) que consiste na sonegação de tributos internos e
de comércio exterior por meio da omissão de informação ou
da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras,
visando, em especial:
I - Ocultar o real adquirente;
II - Praticar o subfaturamento, através, da utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
III - Introduzir mercadorias no mercado interno sem o devido controle, por meio da falsa declaração de conteúdo.
Com a Operação TOLERÂNCIA ZERO, a Receita Federal pretende intensificar o rigor nas operações de comércio exterior dessas empresas. Os resultados esperados com a operação são:
- Maior percepção de risco por parte dos fraudadores , com o aumento no rigor da fiscalização ;
- Consequente incremento nas retenções e apreensões de produtos e na arrecadação de tributos e multas; e
- Garantir um ambiente concorrencial saudável entre os produtos importados e os nacionais"
Confira no endereço abaixo maiores informações sobre as ações da Receita no combate ao contrabando, descaminho e a pirataria.
