Empresários são presos por fraudar exportações - ano 2003

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Assessoria de Imprensa da SRF
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Brasília, 28 de maio de 2003

Empresários são presos por fraudar exportações

Nesta manhã (quarta-feira) foi deflagrada Megaoperação conjunta entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, denominada UBATUBA, autorizada pela 1a. Vara Criminal da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, sendo expedidos vinte e dois Mandados de Busca e Apreensão -MBA, em diversos locais, compreendendo residências e empresas situadas em Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A operação foi resultante de mais de cinco meses de investigações promovidas pelo Serviço de Inteligência da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e DRF de Foz do Iguaçu, e teve por objetivo desarticular um grande esquema de fraudes e ilícitos relacionados ao comércio exterior, que vinham sendo promovidos por uma organização criminosa localizada, notadamente, em Foz do Iguaçu, com braços nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entre outros ilícitos, os responsáveis pelo esquema são acusados da prática de crimes como: sonegação fiscal, contrabando e descaminho, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro. O esquema contava com a participação de sete (07) empresas exportadoras de Foz do Iguaçu, assim como de quatro (04) empresas do setor de fumo localizadas no interior do Rio Grande do Sul (Santa Cruz do Sul e Sobradinho).

Basicamente, as fraudes detectadas consistiam na remessa fraudulenta de fumo para abastecer fábricas de cigarros no Paraguai, bem como, na simulação de exportações dos mais variados tipos de produtos, desde alimentos, bebidas, artigos de higiene, armarinhos, etc, até peças para veículos, por parte de empresas exportadoras, principalmente situadas em Foz do Iguaçu e região, sendo que tais produtos eram vendidos no mercado interno, sem o pagamento dos impostos devidos.

A fraude detectada vinha causando um grande rombo nos cofres públicos da União e dos Estados, estimada em US$ 5 milhões/ano, já que não eram pagos os tributos internos em razão dos incentivos fiscais destinados à exportação como o ICMS, Pis, Cofins, IRPJ, etc.

O esquema tinha ainda conexões no Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente via Aeroporto do Galeão e Porto de Sepetiba, locais onde há indícios de favorecimento por parte de pessoas envolvidas no comércio exterior, inclusive de funcionários de Companhias aéreas.

Com base na documentação apreendida nas buscas, a Receita Federal irá fazer um levantamento das empresas exportadoras envolvidas (após a referida coleta dos meios de prova) e, conseqüentemente, confirmada as fraudes, serão autuadas e terão que recolher os tributos sonegados, sem prejuízo das sanções legais e penais cabíveis.

Além das buscas, foram também expedidos pela Justiça doze Mandados de Prisão Preventiva em relação às pessoas envolvidas nos ilícitos, sendo que até o início desta manhã onze pessoas já haviam sido presas. Outras pessoas ainda podem ser indiciadas, dependendo do andamento das investigações e interrogatórios a serem promovidos pela Polícia Federal de Foz do Iguaçu, devendo ainda ser instaurados diversos inquéritos, relativos às fraudes.