Analise Global - Arrecadaçao Receita Federal - Nov/ 12

Análise global
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação
dos seguintes fatores:

• recolhimento, em julho de 2011, de débito em atraso
relativamente à CSLL, no valor de R$ 5,8 bilhões, em
razão de encerramento de questionamento na esfera
judicial sem contrapartida  em julho de 2012;

• recolhimento, em junho de 2011, no valor de R$ 6,7 bilhões, em
decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de
débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009;

• redução na lucratividade das empresas no ano de 
2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica 
evidenciado quando comparada a arrecadação de 
abril a novembro de 2012, exclusiva do ano de 2012,
com a de igual período de 2011, relativas ao 
IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo 
lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A 
arrecadação desses dois tributos, referente a esse 
grupo de contribuintes, apresentou uma redução real
(atualização pelo IPCA) de  R$ 7,2 bilhões, ou seja, -
11,80%, em relação a igual período de 2011.


• desempenho do ajuste anual referente ao IRPJ/CSLL
decorrente da lucratividade das empresas no ano de
2011, com recolhimento até março de 2012;

• desonerações tributárias, em especial, folha de
pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOFCrédito Pessoa Física; 5

• desempenho dos principais indicadores
macroeconômicos que influenciam a arrecadação
de tributos,


II.1 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos. As informações que
aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis,
representam o valor da arrecadação no período de janeiro a
novembro de 2012 e a variação pelo IPCA, em relação ao
mesmo período do ano anterior.

• I. Importação (R$ 29.116 milhões/+11,56%) e IPI-Vinculado
(R$ 15.075 milhões/+12,85%): resultado decorrente,
principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
elevação de 17,20% na taxa média de câmbio, de 1,27%
no valor em dólar das importações, de 0,85% na alíquota
média efetiva do IPI-Vinculado e redução de 1,61% na
alíquota média efetiva do I. Importação;

• IPI-Automóveis (R$ 3.887 milhões/-44,72%): resultado
decorrente da conjugação dos seguintes fatores:
a)alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis
para os fatos geradores a partir de maio 2012; b) criação
de mecanismo permitindo que a nova tabela fosse
aplicada, também, ao estoque de veículos ainda não
negociados até 21 de maio de 2012 (Decretos 7.725,  de
21/05/2012  e  7.796, de 30/08/2012) e c) crescimento de
7,95% no volume de vendas ao mercado interno
(dezembro de 2011 a outubro de 2012/dezembro de 2010 a
outubro de 2011 - Carta da Anfavea);

• IPI-Outros (R$ 17.296 milhões/-10,55%): resultado decorrente da
conjugação dos seguintes fatores: a)redução de 2,71% na produção
industrial no período acumulado de dezembro/11 a outubro/12, em
relação a dezembro/10 a outubro/11(Pesquisa Industrial Mensal -
Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca
e do setor de móveis (Decretos 7.631/11 e 7.705/12), posteriormente
prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012; c) diferença de R$
582 milhões entre o ano de 2012 e 2011 relativamente à
reclassificação por estimativa. A seguir, quadro demonstrativo da
arrecadação desse tributo, destacando os principais setores que
concorreram para o resultado;