Salário mínimo será de R$ 678 a partir de janeiro
26/12/2012 12:08 - Portal Brasil
Novo valor representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622
De acordo com Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).A partir de janeiro de 2013 o salário mínimo vai aumentar para R$ 678,00. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (24) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Atualmente, o salário mínimo é R$ 622,00.
Além do reajuste do salário mínimo, o governo também anunciou a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor. A partir de R$ 6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 24,5%, dependendo do valor recebido.
Salário mínimo
O valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05 significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.
Direitos do trabalhador
O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador.
Isenção do IR
Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será 7,5%, de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, será 22,5%. Acima de R$ 15 mil, será 27,5%, segundo a ministra Gleisi.A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais e foi motivo de discussão ao longo do ano entre governo e sindicatos.
A previsão do governo é que a medida tenha impacto de R$ 1,7 bilhão na área fiscal.
