Metade dos MEI devem ao FIsco
Inadimplência atinge mais da metade dos microempreendedores do país.
Mais da metade dos cerca de 3,4 milhões de microempreendedores
individuais registrados no país estão
inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo (INSS),
estados e municípios, segundo dados do secretário-executivo do Comitê
Gestor do Simples Nacional.
Se não pagar, não tem o beneficio previdenciário, que é a parte mais importante do programa"
Com
isso, os microempreendedores que estão inadimplentes, entre eles
doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e
eletricistas, também não estão podendo contar com o principal benefício
do programa – que é o acesso à chamada "rede de proteção social".
Ao
se formalizarem, e manterem seu pagamentos em dia, os
microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade ou invalidez e
ao auxílio-doença, além de suas famílias terem direito a pensão por
morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há também o
salário-maternidade.
Inadimplência é alta?
Segundo
análise de Silas Santiago, do Simples Nacional, ocorreu, no início do
processo, "muita formalização sem maiores cuidados, sem orientação
adequada".
"É um problema de sistema. Foi
feito um sistema muito avançado, onde 100% é pela internet. É muito
legal. O microempreendedor, orientado por alguém, entra lá e se registra
e tira o CNPJ. Mas para continuar pagando, tem de baixar todo mês o
carnê via internet", explicou ele, acrescentando que boa parte dos
microempreendedores não está acostumada a fazer este tipo de
procedimento.
O próprio ministro admitiu, porém, que grande parte
dos microempreendedores individuais se "assustou" com a conta da luz,
de água e telefone, assim com o valor do IPTU, "porque registrou um CNPJ
no endereço da residência dele" e passou a ser cobrado como
microempresa.
Envio de carnês
Tanto Silas Santiago quanto o
ministro Afif Domingos confirmaram que, para facilitar o pagamento
mensal dos tributos pelos microempreendedores, de modo que eles possam
voltar a ter acesso aos benefícios previdenciários do processo de
formalização, começarão a ser enviados carnês para o endereço destas
pessoas.
A expectativa do ministro é de que um carnê com todos os
boletos relativos ao ano de 2014 comece a ser enviado aos
microempreendedores individuais a partir de fevereiro do próximo ano.
"Estou acertando com os agentes. Estamos vendo com a Previdência, junto
ao BB, à Caixa, ao Correio. Estou ajudando", declarou Afif Domingos.
Perdão de dívidas anteriores
Afif
Domingos também defendeu o perdão das parcelas que não foram pagas nos
últimos anos pelos microempreendedores individuais. "Tem de anular para
trás, porque senão fica com multa de inadimplentes, com débito fiscal de
R$ 100, e isso inferniza a vida do cara", afirmou o ministro.
De
acordo com ele, a possibilidade de perdão dos débitos anteriores está
prevista no projeto de lei complentar 221, já aprovado pela Comissão
Especial da Câmara dos Deputados nesta semana. Entretanto, ainda tem de
passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado Federal.
Pelo
projeto de lei, a residência dos microempreendedores também ficará
"protegida" de "quaisquer ônus" decorrentes do processo de formalização –
impedindo o aumento da tributação pelo processo de formalização e
indicação da residência como local do empreendimento.