OPERAÇÃO PAPEL IMUNE
Receita Federal desmantela esquema que sonegou tributos desviando papel com imunidade tributária
Golpistas declaravam que papel era
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos para não pagar
impostos, mas usavam a mercadoria para outro fim
Dezenas de Auditores Fiscais e Analistas Tributários foram mobilizados para atuar no combate ao desvio de papel imune.
Desde o início de 2013, foram apreendidos,
pela Alfândega de Santos, aproximadamente 250 contêineres de papéis (5
mil toneladas). O valor estimado atinge 15 milhões de reais. Já em zona
secundária, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Superintendência da Receita Federal em São Paulo realizou três grandes
apreensões (2,2 mil toneladas), atingindo o montante de 7 milhões de
reais.
Até o momento, já foram abertas fiscalizações contra todas as grandes
importadoras envolvidas no desvio de papel imune. Também serão
fiscalizados os clientes que se aproveitaram da fraude.
A Receita Federal desmantelou um esquema
que sonegava impostos desviando papel com imunidade tributária. A
operação "Papel Imune" resultou na apreensão da mais de 7,2 toneladas de
papel.
Entenda:
A Constituição Federal do Brasil concede
imunidade de impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e
ao papel destinado a sua impressão”. O objetivo da norma é viabilizar o
acesso à informação, estimular a difusão do conhecimento e o hábito da
leitura na população brasileira, reduzindo os custos de produção e o
respectivo preço final para o destinatário desses produtos.
Essa imunidade não é estendida a papéis
usados para outras finalidades. Porém, nos últimos anos, parte do
produto que é declarada para fins editoriais vem sendo desviada na
cadeia de comercialização, sem o recolhimento dos impostos devidos. Esse
processo gera prejuízos para as empresas produtoras de papel no Brasil,
além de gigantesca evasão fiscal, uma vez que reduz a arrecadação tanto
da União quanto dos Estados.
No caso do esquema descoberto pela Receita
Federal, empresas importadoras, portadoras de regime especial para
trabalhar com papel imune, realizavam a importação e destinavam maior
parte do papel importado a empresas de fachada, com quadro societário
composto por laranjas.
