Adesão ao Refis surpreendeu positivamente, avalia Secretário da Receita Federal
A análise foi feita hoje durante coletiva de balanço da adesão dos contribuintes aos programas de parcelamento
O
Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, divulgou
sexta-feira (06.12) um balanço da adesão ao programa de refinanciamento
de dívidas. Até novembro, foram arrecadados R$ 20,3 bilhões nas quatro
modalidades, que incluem: 1) PIS/Cofins de Instituições Financeiras e
Seguradoras, 2) PIS/Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo, 3)
IRPJ/CSLL - Tributação em Bases Universais (TBU) e 4) Reabertura do
Refis (Lei 11.941/2009). O prazo das três primeiras foi encerrado em
novembro e da última vencerá apenas no último dia útil de dezembro.
Cerca de 30 mil contribuintes aderiram a essas modalidades. De acordo com Barreto, os resultados superaram a expectativa da Receita: “Nós tínhamos feito uma estimativa inicial em torno de R$ 7 a 12 bilhões. Depois revimos para R$ 16 bi. Mas o resultado final foi de R$ 20.376 milhões, o que nos surpreendeu positivamente”. Sobre a adesão ao programa, o secretário avaliou que as empresas enxergaram no Refis uma boa oportunidade para resolver questões de litígios judiciais, diante de condições de parcelamento positivas. Barreto explicou ainda que, como as parcelas que serão pagas pelos contribuintes serão em valores fixos, constantes, o Refis reforçará ainda o fluxo de arrecadação mensal e anual. Mas não há ainda uma previsão de quanto será a arrecadação mensal gerada pelo programa.
