Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação PUBLICANO
A
Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Departamento da Polícia
Federal deflagraram na manhã de hoje (16) a operação PUBLICANO,
destinada a combater fraudes nas Declarações de Imposto de Renda da
Pessoa Física – DIRPF. Foram cumpridos quatro mandados de prisão
temporária, sendo um contra servidor da Receita e os outros três contra
contadores. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um
escritório de contabilidade.
A operação contou com a participação de 12
servidores da RFB e de 28 servidores da PF.
A
operação conjunta foi realizada dentro do Convênio de Cooperação
firmado entre a Polícia Federal e a Receita Federal, destinado a
combater a corrupção e as fraudes fiscais.
A denúncia teve origem na
própria Receita Federal que encaminhou a informação para a sua
Corregedoria-Geral. Durante as apurações preliminares constatou-se a
existência de irregularidades nas declarações de IRPF de diversos
contribuintes. A partir desse momento, o assunto foi encaminhado à
Polícia Federal para a fase de investigação policial.
O
prejuízo aos cofres públicos pode superar o valor de R$ 100 milhões. Ao
todo, um universo de até dois mil contribuintes pessoa física
beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de cinco mil
declarações fraudulentas nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
O
esquema consistia na intermediação praticada por escritórios de
contabilidade da Grande São Paulo a clientes interessados em pagar menos
imposto de renda ou obter restituições de imposto indevidas junto à
Receita Federal do Brasil. Depois de acertar o pagamento de valores com
os clientes, os contadores entravam em contato com o servidor da Receita
Federal que passava então a monitorar as declarações de IRPF nos
sistemas informatizados da RFB.
Em diversas situações, o próprio
servidor elaborava as declarações de forma a evitar que fossem retidas
na malha fina e as transmitia de seu computador pessoal. Há indícios de
que o patrimônio do servidor seja incompatível com os rendimentos.
Os
contribuintes envolvidos na fraude são em sua maioria profissionais
liberais com altos rendimentos, principalmente médicos, dentistas e
advogados. Para pagar imposto a menor ou receber restituições
fraudulentas, os contribuintes informavam valores indevidos de deduções e
despesas médicas e odontológicas.
A Receita Federal do Brasil irá
revisar todas as declarações envolvidas no esquema, bem como adotará
todas as medidas fiscais necessárias à recuperação dos valores desviados
da União. Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes
envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem
prejuízo da responsabilização criminal conforme o caso.
