Cerca de 70% dos Municípios estão impossibilitados de firmar convênios com a União, alerta CNM
Qua, 16 de Outubro de 2013 09:46
Agência CNM
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando desde
janeiro a situação da comprovação da regularidade de todos os Municípios
brasileiros no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Levantamento feito
pela entidade mostra que, atualmente, 70,4% dos Municípios estão
impedidos de celebrar convênios com a União, o que representa 3.922 do
total de 5.568 Municípios do País.
A
Confederação alerta que a situação é bastante crítica em dez Estados da
Federação, nos quais pelo menos 80% dos Municípios possuem restrições
junto ao Cauc. Os Estados do Pará e de Pernambuco são os que apresentam o
pior cenário, com 92,4% e 91,8% Municípios nessa situação,
respectivamente. Em seguida, os Estados mais apontados são: Amapá
(87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba
(83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).
O
problema, entretanto, é realidade em Municípios de todos os Estados
brasileiros. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, é o que
apresenta o menor índice. Ainda assim, do total de 497 Municípios
gaúchos, 227 (45,7%) estão inadimplentes junto ao Cauc.
Cenário dos últimos dez meses
Em
janeiro, estavam com itens a comprovar 3.588 Municípios (64,4%); em
fevereiro, esse número subiu para 4.458 (80,4%). No mês de março, ficou
em 4.042 (72,7%). Os meses de abril e maio apresentaram os índices mais
preocupantes, com 5.363 (96,4%) e 5.185 (93,2%) Municípios com
restrições, respectivamente. Em junho, o número caiu para 4.041 (72,6%);
em julho, ficou em 4.948 (88,6%); em agosto, 3.599 (64,6%); e agora, em
outubro, são 3.922 (70,4%).
Necessidade de mudanças
A
CNM atenta para o fato de os Municípios estarem enfrentando esse
problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais
gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o
mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores
municipais.
Ao
verificar o elevado número de Municípios com apontamentos no Cauc, o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta a necessidade de mudança no
sistema. “Esses números comprovam que alguma coisa deve estar errada no
Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e
esse precisa ser revisto”, alerta. Ele lembra, ainda, que a CNM defende
há anos mudança no sistema de transferências voluntárias.
O que é o Cauc
O
Cadastro é um serviço auxiliar de informações para transferências
voluntárias. O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes
blocos: Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação
de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de
Obrigações Constitucionais ou Legais.
Os
objetivos do Cauc foram estabelecidos pelo governo federal, por meio da
Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles, destacam-se: simplificar a
verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do
atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de
transferência voluntária de recursos da União; ampliar o nível de
controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de
cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet; otimizar
procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação
administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo.
