Operação “Teçá – Olhos Atentos” : Receita Federal e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada em fraudes em restituição
A
Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal deflagraram nesta quinta-feira (04) a "Operação Teçá –
Olhos Atentos", na Bahia, com o objetivo de desarticular quadrilha
acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
(DIRPF) para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas
deduções.
As
investigações identificaram indícios da prática de crimes, como
falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem
tributária. Estima-se que a fraude pode causar um prejuízo de mais de R$
50 milhões.
Respondem
pelo crime tanto o profissional responsável pelo preenchimento e
transmissão das DIRPF como os contribuintes que se valeram desse
artifício fraudulento, pois terão seus nomes encaminhados pela Receita
Federal ao Ministério Público Federal para responderem à ação penal.
A
operação contou com a participação de 10 servidores da Receita Federal e
20 policiais federais que cumpriram 3 (três) mandados de busca e
apreensão e 2 (dois) mandados de prisão, todos em Salvador.
Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas
Estas
operações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a
Polícia Federal, identificam, além dos mentores das fraudes, os
beneficiários do esquema, que apresentaram suas declarações com deduções
fictícias de despesas com previdência complementar, pensão alimentícia
judicial, despesas médicas e com instrução e as relações de dependentes
inconsistentes. As restituições fraudulentas podem levar a um lançamento
de até R$ 400 mil por contribuinte.
Contribuintes
que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela
Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado
poderá ser autuado e pagar
multa de 150% do valor sonegado, além da representação criminal. A pena pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
Vale
lembrar que o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de
Pessoa Física 2013, ano base 2012, termina dia 30 de abril.
Às
11 horas será realizada uma entrevista coletiva à imprensa na
Superintendência da Receita Federal em Salvador/BA, situada na Rua Alceu
Amoroso Lima, nº 862, Caminho das
Árvores, telefone (71) 3416-1008, onde serão apresentados os resultados parciais da operação.
