Receita Federal prev� que a partir de junho de 2012 o contribuinte poder� pagar tributos com cart�o de d�bito nas unidades localizadas em aeroportos, portos e pontos de fronteira de todo o Pa�s. J� a partir de 31 de mar�o os d�bitos de contribui��es previdenci�rias de pessoas f�sicas e jur�dicas poder�o ser parcelados pela internet, conforme previsto.
Quanto ao Imposto de Renda Pessoa F�sica de 2014, ano-base 2013, o contribuinte com uma s� fonte de renda, que apresenta declara��o simplificada, encontrar� no site da RFB na internet sua declara��o pr�-preenchida.
Todas as medidas acima fazem parte do Programa de Simplifica��o de Obriga��es Tribut�rias da Receita Federal, divulgadas em entrevista coletiva concedida dia 12/12 pelo secret�rio Carlos Alberto Barreto, para quem tais medidas, "ao simplificar os procedimentos, foram pensadas com o �nico objetivo de facilitar a vida dos contribuintes".
Integra tamb�m o programa a extin��o em janeiro de 2014, ano-base 2013, da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica � DIPJ, para empresas submetidas � tributa��o pelo lucro real.
Na entrevista foram apresentadas ainda outras medidas de simplifica��o em benef�cio dos contribuintes. Entre as j� tomadas est�o a extin��o do Demonstrativo de Exporta��o � DE, em maio passado, beneficiando 16 mil exportadores, e a DIF Bebidas, na semana passada.
As outras declara��es a serem extintas, a partir de janeiro pr�ximo, s�o
o Demonstrativo de Notas Fiscais � DNF,
a Declara��o de Cr�dito Presumido de IPI,
a Declara��o Anual do Simples Nacional � DASN, a partir de 2013, ano-base 2012, e
a Declara��o do Imposto Territorial Rural � DITR para im�veis imunes e isentos, em 2012, ano-base 2011.
Imposto no cart�o � Quanto � quita��o de tributos com cart�o, o secret�rio da Receita esclareceu que na primeira fase ser� permitida a opera��o apenas na fun��o d�bito, mediante a utiliza��o do Darf com c�digo de barras em m�quinas instaladas em todas as unidades alfandeg�rias da RFB no pa�s.
Novidade � A novidade � que, numa segunda fase, o pagamento desse imposto poder� ser feito tamb�m na fun��o cr�dito. Occaso e Barreto admitiram que numa pr�xima fase a utiliza��o de cart�es de d�bito e cr�dito dever� se estender para o pagamento de v�rios tipos de impostos.
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