BRASÍLIA - 05/10/11 - Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou hoje - Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (05/ Outubro) - projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa Simples Nacional.
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
No caso da pequena empresa, a faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual (SIMEI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O projeto permite que os microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas fiscais em até cinco anos. Sem a aprovação dessa proposta, a expectativa é que cerca de 500 mil empresas seriam excluídas do Simples em janeiro.
O projeto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi anunciado por ela no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto.
O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação, no qual sete impostos federais, estaduais e municipais são pagos com uma alíquota única, reduzindo os custos para as micro e pequenas empresas.
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.
No caso da pequena empresa, a faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual (SIMEI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
O projeto permite que os microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas fiscais em até cinco anos. Sem a aprovação dessa proposta, a expectativa é que cerca de 500 mil empresas seriam excluídas do Simples em janeiro.
O projeto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi anunciado por ela no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto.
O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação, no qual sete impostos federais, estaduais e municipais são pagos com uma alíquota única, reduzindo os custos para as micro e pequenas empresas.
