quinta-feira, 17 de maio de 2012

Resultado da Fiscalização no 1o Semestre de 2011


Wander: Observe este resultado da fiscalização.     Para aqueles que acreditam que todas as Obrigações Fiscias foram feitas com exito e a CND esta ok, preparem-se pois o equipamento da Receita Federal nao para de filtrar erros, equivocos e indicios de fraudes.


Fonte : SRF

Resultado da Fiscalização no
1o Semestre de 2011



Entrevista coletiva � 4/8/2011
Participantes:
Caio Marcos C�ndido
Subsecret
�rio de Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil
Antonio Zomer
Coordenador-Geral de Fiscaliza
��o
I�garo Jung Martins
Coordenador-Geral de Programa
��o e Estudos
Wagner de Oliveira Cabral
Coordenador Especial de Maiores Contribuintes


Resultado da Fiscaliza��o no 1� Semestre de 2011
No primeiro semestre de 2011 a Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil constituiu credito tributario no valor de R$ 40,2 bilhoes, valor que supera em 21,8% o total das autua��es ocorridas no mesmo per�odo do ano passado.
No segmento econ�mico de pessoas jur�dicas, as autua��es se concentraram no segmento industrial, com R$ 10,8 bilh�es.
No caso das Pessoas F�sicas, o grupo onde se concentrou o maior n�mero de autua��es foi o de propriet�rios e dirigentes de empresas, com R$ 632 milh�es em autua��es.
As unidades especiais de maiores contribuintes da Receita Federal (Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes � Demac e as Equipes de Fiscaliza��o de Maiores Contribuintes � Efmac) foram respons�veis por 19% do valor total do cr�dito tribut�rio lan�ado (R$ 7,6 bilh�es).
Em 33% das fiscaliza��es encerradas, o Fisco identificou a pr�tica, em tese, de crimes contra a ordem tribut�ria ou contra a previd�ncia social. Para esses casos, foram formalizadas Representa��es Fiscais para Fins Penais, que ser�o encaminhadas ao Minist�rio P�blico Federal (Portaria RFB n� 3.182, de 2011).
a) Pessoas Jur�dicas � Por segmento econ�mico
Fiscaliza��es Encerradas � Comparativo com o ano anterior
N�
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa Jur�dica - Setor Econ�mico
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito
1
Com�rcio
1.413
4.476.616.723
1.394
5.982.329.550
98,7%
133,6%
2
Presta��o de servi�os
1.638
5.308.015.312
1.350
6.214.090.002
82,4%
117,1%
3
Ind�stria
1.582
10.688.825.389
1.617
10.867.797.166
102,2%
101,7%
4
Transporte e servi�os relacionados
341
1.250.962.141
313
677.336.932
91,8%
54,1%
5
Constru��o civil
310
431.931.474
291
631.316.960
93,9%
146,2%
6
Servi�os de comunica��o, energia e �gua
43
459.287.756
42
2.287.599.018
97,7%
498,1%
7
Servi�os financeiros
135
3.384.354.733
127
6.571.696.893
94,1%
194,2%
8
Sociedades de Participa��o
49
1.400.363.589
47
2.011.140.207
95,9%
143,6%
9
Outros setores
577
1.088.359.850
616
1.516.629.463
106,8%
139,4%
Fiscaliza��o PJ
6.088
28.488.716.967
5.797
36.759.936.191
95,2%
129,0%
Revis�o de Declara��es PJ
3.385
2.323.939.920
3.462
1.272.650.494
102,3%
54,8%
Total Geral PJ
9.473
30.812.656.887
9.259
38.032.586.685
97,7%
123,4%
b) Pessoas F�sicas � Por atividade econ�mica
Fiscaliza��es Encerradas � Comparativo com o ano anterior
N�
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa F�sica - Atividade Econ�mico
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito
1
Propriet�rio e Dirigente de empresa
856
643.023.193
846
632.953.977
98,8%
98,4%
2
Funcion�rio p�blico e Aposentado
424
64.762.671
335
47.446.846
79,0%
73,3%
3
Profissional liberal
532
96.389.096
775
136.192.261
145,7%
141,3%
4
Profissional de ensino e T�cnico de outra natureza
409
125.133.053
497
87.632.929
121,5%
70,0%
5
Autonomo
147
47.965.565
165
98.471.108
112,2%
205,3%
6
Outros
1.252
508.517.814
1.173
369.848.573
93,7%
72,7%
Fiscaliza��o PF
3.620
1.485.791.392
3.791
1.372.545.694
104,7%
92,4%
Revis�o de Declara��es PF (1)
275.948
756.643.674
205.952
870.052.891
74,6%
115,0%
Total Geral PF
279.568
2.242.435.066
209.743
2.242.598.585
75,0%
100,0%
c) Consolidado � Pessoas Jur�dicas e F�sicas
Fiscaliza��es Encerradas � Comparativo com o ano anterior
Descri��o
2010
2011
2011/2010
Pessoa F�sica - Setor Econ�mico
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito (R$)
Qtd
Cr�dito
Fiscaliza��o Externa
9.708
29.974.508.359
9.588
38.132.481.885
98,8%
127%
Revis�o de Declara��es
279.333
3.080.583.594
209.414
2.142.703.385
75,0%
70%
Total Geral: PJ + PF
289.041
33.055.091.953
219.002
40.275.185.270
75,8%
121,8%
* Valor m�dio lan�ado por procedimento de fiscaliza��o externa: R$ 3.977.104,91
** Valor m�dio lan�ado por procedimento de revis�o de declara��o: R$ 183.903,28
*** Valor m�dio lan�ado por Auditor-Fiscal: R$ 12.824.523,27
d) Valor do Cr�dito Tribut�rio Constitu�do pela Fiscaliza��o
Ano
2009
2010
2011 (1� Semestre)
Cr�dito Tribut�rio
R$ 91.207.424.707
R$ 90.641.081.548
R$ 40.275.185.270,00*
* Valor estimado de lan�amento para o ano de 2011: R$ 100.000.000.000,00
** N�mero de contribuintes sob fiscaliza��o em 3 de agosto de 2011: 14.502
Resultado dos Procedimentos de Sele��o de Contribuintes
Entre os resultados dos procedimentos de sele��o de contribuintes que est�o sob fiscaliza��o em 2011, destacam-se as 2.500 a��es fiscais que est�o sendo executadas junto aos contribuintes pessoas jur�dicas diferenciadas.
A sele��o (identifica��o das empresas e os respectivos ind�cios de infra��o � legisla��o tribut�ria) foi executada pelas Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) e pelas Equipes Regionais de Sele��o e Programa��o dos Maiores Contribuintes (Epmac) existentes em cada uma das Regi�es Fiscais.
a) Planejamento Tribut�rio Abusivo
Dentre as 2.500 a��es fiscais que est�o em execu��o nas Pessoas Jur�dicas Diferenciadas, no ano de 2011, destacam-se as a��es fiscais de combate ao Planejamento Tribut�rio Abusivo. Para tanto foram priorizados os seguintes assuntos:
1.      Opera��es de reorganiza��o societ�ria que tenham originado:
a.       �gio Interno (dentro do mesmo grupo econ�mico)
b.      Incorpora��o �s avessas
c.       Opera��es de casa e separa (visam disfar�ar ganhos de capital na aliena��o de participa��es societ�rias)
d.      Desrespeito � trava de compensa��o de preju�zos fiscais (trava de 30%)
2.      Deb�ntures (emiss�es que n�o se revestem das caracter�sticas previstas para esse instituto de capta��o de recursos de terceiros ao quadro de acionistas)
Em rela��o �s opera��es de Planejamento Tribut�rio Abusivo, foram priorizados os 150 casos mais relevantes, a seguir discriminados:
Tipo de Planejamento Tribut�rio
A��es Fiscais em Andamento ou Programadas
A��es Fiscais Encerradas
Cr�dito Tribut�rio Lan�ado
�gio Interno
38
31
R$ 7.340.133.138,72
Incorpora��es �s Avessas
7
9
R$ 774.899.554,54
Desrespeito a trava de 30%
30
22
R$ 775.740.974,68
Deb�ntures
4
1
R$ 23.582.833,78
Outros
9
0
R$ -
 Total
87
63
R$ 8.914.356.501,72
* Valor m�dio por fiscaliza��o: R$ 141,4 milh�es.
Como acontece em todos os casos de Planejamento Tribut�rio Abusivo, algumas companhias estruturam neg�cios de forma artificial sob a roupagem de institutos consagrados do direito privado, todavia a Fiscaliza��o desenvolveu ferramentas para identificar essas opera��es de forma mais objetiva e est� apta para demonstrar esse artificialismo nos procedimentos de fiscaliza��o.
Os julgamentos administrativos e judiciais t�m mantido os lan�amentos de planejamento tribut�rio quando a fiscaliza��o demonstra que as opera��es aconteceram apenas no plano formal.
b) Institui��es Financeiras � Perdas em Opera��es de Cr�dito
A Fiscaliza��o est� analisando os elevados valores registrados como perdas em recebimento de cr�ditos e na sua dedu��o da base de c�lculo do IRPJ efetuados por algumas institui��es financeiras.
A Lei n� 9.430ii, de 1996, artigos 9� a 14, e as Resolu��es Bacen n� 2.682 e n� 2.899 disciplinam a dedu��o dessas perdas.
Nessa primeira etapa, foram analisadas 34 institui��es financeiras situadas fora do estado de S�o Paulo (S�o Paulo possui uma Delegacia Especializada em Institui��es Financeiras).
Destas 34 institui��es financeiras, em 16 há fortes ind�cios de que h� excesso n�o justificado de despesas registradas no Livro de Apura��o do Lucro Real � Lalur.
A Fiscaliza��o iniciou as dilig�ncias para verificar os lan�amentos efetuados no Lalur, nessa primeira etapa, para esse grupo.
Nas 16 Institui��es Financeiras analisadas, o total das perdas contabilizadas entre 2007 e 2009 � de aproximadamente R$ 15 bilh�es. A Fiscaliza��o estima que R$ 1,7 bi sejam indevidos.
c) Outras Opera��es Mapeadas pela Fiscaliza��o
Al�m dessas opera��es, os Auditores-Fiscais que atuam na atividade de sele��o de contribuintes que est�o ou ainda ser�o fiscalizados em 2011 mapearam mais 160 opera��es que ser�o auditadas.
Essas 160 opera��es redundar�o em aproximadamente 15.000 a��es fiscais.
Entre essas opera��es, destacamos as seguintes:
1.      IPI devido por importadores (normalmente se valendo de interposta pessoa jur�dica para importar).
2.      Despesas n�o necess�rias, como por exemplo:
a.       com royalties;
b.      propaganda;
c.       doa��es;
d.      juros e outras opera��es financeiras;
e.       assist�ncia t�cnica;
f.        servi�os de terceiros e alugu�is.
3.      Pre�o de transfer�ncia
4.      Lucros obtidos com participa��es no exterior
5.      Contribui��es Previdenci�rias devidas por entidades que se dizem filantr�picas
Qualidade da Fiscaliza��o da Receita Federal
a) Sele��o de Contribuintes
Ano
2009
2010
2011 (1� Semestre)
Fiscaliza��es Encerradas com Resultado
85,32%
88,37%
89,12%*
* Meta de acerto para 2011: 90%
b) Qualidade das autua��es
Em rela��o ao n�mero de procedimentos: 85% das autua��o efetuadas pela fiscaliza��o da RFB s�o mantidas pelos �rg�os de julgamento administrativo (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento � DRJ e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais � CARF)
Em rela��o ao valor do cr�dito tribut�rio lan�ado: de cada R$ 100,00 lan�ados pela Fiscaliza��o, R$ 75,00 s�o mantidos pelos �rg�os de julgamento administrativo.
Acompanhamento dos Maiores Contribuintes
A Subsecretaria de Fiscaliza��o da Receita Federal do Brasil-Sufis/RFB por interm�dio da Coordena��o Especial de Maiores Contribuintes (Comac) promove o acompanhamento diferenciado de pessoas jur�dicas e de pessoas f�sicas, selecionadas, anualmente, com base em crit�rios objetivos e par�metros t�cnicos i.
Referido acompanhamento consiste no monitoramento da arrecada��o, na an�lise do comportamento econ�mico-tribut�rio e no tratamento diferenciado �s a��es, pend�ncias e passivo tribut�rio desses contribuintes que, historicamente, respondem por cerca de 70% da arrecada��o federal.
Nesse sentido, o acompanhamento diferenciado busca controlar o cr�dito tribut�rio, verificando quaisquer distor��es dos n�veis de arrecada��o das receitas administradas pela RFB apuradas, tanto com base no comportamento tribut�rio do contribuinte e do setor econ�mico em que desenvolve sua atividade, quanto em planejamentos tribut�rios abusivos, ou, ainda, em quaisquer cruzamentos de informa��es internas e externas que indiquem ind�cios de evas�o tribut�ria.
i Pessoa Jur�dica Diferenciada:
Portaria RFB n
� 2.357, de 14 de dezembro de 2010.
Art. 2� Para fins do disposto no art. 6� da Portaria RFB n� 2.356, de 14 de dezembro de 2010, dever�o ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2011, as pessoas jur�dicas:
I - sujeitas � apura��o do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calend�rio de 2009, seja superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milh�es de reais);
II - cujo montante anual de d�bitos declarados nas Declara��es de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF), relativas ao ano-calend�rio de 2009, seja superior a R$ 9.000.000,00 (nove milh�es de reais);
III - cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o e Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP), relativas ao ano-calend�rio de 2009, seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milh�es de reais); ou
IV - cujo total anual de d�bitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calend�rio de 2009, seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milh�es de reais)
ii Art. 9� As perdas no recebimento de cr�ditos decorrentes das atividades da pessoa jur�dica poder�o ser deduzidas como despesas, para determina��o do lucro real, observado o disposto neste artigo.
� 1� Poder�o ser registrados como perda os cr�ditos:
I - em rela��o aos quais tenha havido a declara��o de insolv�ncia do devedor, em senten�a emanada do Poder Judici�rio;
II - sem garantia, de valor:
a) at� R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por opera��o, vencidos h� mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
b) acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) at� R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por opera��o, vencidos h� mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, por�m, mantida a cobran�a administrativa;
c) superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vencidos h� mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;
III - com garantia, vencidos h� mais de dois anos, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias;
IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jur�dica declarada concordat�ria, relativamente � parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no � 5�.
� 2� No caso de contrato de cr�dito em que o n�o pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento autom�tico de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as al�neas a e b do inciso II do par�grafo anterior ser�o considerados em rela��o ao total dos cr�ditos, por opera��o, com o mesmo devedor.
� 3� Para os fins desta Lei, considera-se cr�dito garantido o proveniente de vendas com reserva de dom�nio, de aliena��o fiduci�ria em garantia ou de opera��es com outras garantias reais.
� 4� No caso de cr�dito com empresa em processo falimentar ou de concordata, a dedu��o da perda ser� admitida a partir da data da decreta��o da fal�ncia ou da concess�o da concordata, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necess�rios para o recebimento do cr�dito.
� 5� A parcela do cr�dito cujo compromisso de pagar n�o houver sido honrado pela empresa concordat�ria poder�, tamb�m, ser deduzida como perda, observadas as condi��es previstas neste artigo.
� 6� N�o ser� admitida a dedu��o de perda no recebimento de cr�ditos com pessoa jur�dica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada, bem como com pessoa f�sica que seja acionista controlador, s�cio, titular ou administrador da pessoa jur�dica credora, ou parente at� o terceiro grau dessas pessoas f�sicas.