PERDCOMP - Pedido de Restituição e Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
Todas as PERDCOMPs que passaram pela minha conferência (mais de 20) estavam erradas ou equivocadas e o principal, sem margem de segurança.
Temos ótimos profissionais na área fiscal, mas falta a alguns destes profissionais a visão de estratégia operacional com planejamento tributário focado no pequeno detalhe que poderá resultar no indeferimento da PERDCOMP.
Este detalhe é a margem de segurança, em outras palavras, os débitos e créditos são corrigidos pela SELIC. É melhor abrir mão de uma SELIC na correção dos débitos (incluir um mes a mais) e na correção dos créditos (excluir um mês a menos), desta maneira o pedido não será indeferido por motivo da periodicidade da SELIC incoerente.
Mas cada cabeça sua sentença, então no indeferimento do pedido, automaticamente todos os débitos serão lançados na CPD - Certidão Positiva de Débitos, com multa, juros e correção monetária.
