“Operação Sorriso”

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“Operação Sorriso” combate fraudes em declarações do Imposto de Renda na Bahia

A Receita Federal iniciou neste mês a operação “Sorriso Amarelo”, que objetiva a apuração de possível esquema de fraude na utilização de recibos odontológicos emitidos em favor de aproximadamente 400 contribuintes na Bahia.

O Serviço de Inteligência do Órgão detectou uma discrepância de cerca de 3 milhões de reais, no período de 2009 a 2012, entre os valores de rendimentos tributáveis declarados por profissionais liberais e o somatório das despesas declaradas como pagas a eles em diversas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.

Os contribuintes, em sua maioria, pertencem às jurisdições das Delegacias da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana e em Salvador. A suspeita é de que recibos odontológicos estejam sendo “comprados” com o intuito de obter benefícios indevidos na forma de redução do Imposto de Renda a Pagar – IAP ou aumento do Imposto de Renda a Restituir – IAR.

A Receita Federal notificará todos os contribuintes que transmitiram declarações informando despesas junto aos profissionais investigados.

Contudo, até o recebimento da notificação, é possível proceder à autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação de declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.

Os contribuintes que não regularizarem a situação fiscal serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios e representação fiscal para fins penais.

Já os profissionais que vendem recibos ou notas deverão responder a processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertencem.

A Receita Federal alerta os contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir. Trabalhos semelhantes estão sendo desenvolvidos em relação a outros profissionais da área de saúde. Na Bahia, cerca de 8.500 contribuintes serão intimados entre os meses de março e abril

Operação Grande Prole

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/16/2014_04_16_09_48_43_728383493.html

Operação Grande Prole
Receita Federal intensifica o combate a esquemas de fraudes em restituições do Imposto de Renda. Fraude estimada em R$18 milhões no Paraná.

 

      A Delegacia da Receita Federal em Curitiba deflagrou hoje a Operação “Grande Prole” contra esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Os suspeitos promoviam há mais de três anos um incremento ilegal em restituições do Imposto de Renda prestando informações falsas. Anualmente centenas de contribuintes, a maioria servidores públicos de órgão do Estado do Paraná, recebiam restituições indevidas.

A Receita Federal (RFB), em conjunto com a Policia Federal, executa Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal contra o suposto mentor do esquema, nas cidades de Curitiba e Capanema-PR. Além disto, de forma simultânea, dezenas de fiscalizações estão sendo iniciadas nos contribuintes que se beneficiaram.

A fraude foi descoberta a partir do cruzamento de informações e análises de risco, o esquema era monitorado há mais de um ano pelo setor de inteligência da Receita Federal, quando algumas DIRPF do exercício de 2013 passaram a ser investigadas por unidades da RFB. As mesmas falsidades já estavam novamente sendo utilizadas nas declarações entregues este ano.

O suposto responsável por preparar as declarações já respondeu criminalmente por uso de documento falso, um segundo CPF obtido indevidamente. Ele inseria nas DIRPF de seus clientes informações falsas com objetivo de elevar as restituições ou reduzir o imposto a pagar.

Mais de 400 contribuintes participaram da fraude a cada ano investigado, beneficiando-se do esquema em pelo menos três exercícios. Estima-se que estes contribuintes são devedores de aproximadamente R$18milhões, incluídos o imposto devido nos três anos investigados, multa e juros 

Os contribuintes envolvidos nesta fraude, solidariamente com o suposto mentor identificado, poderão responder criminalmente por prática de crimes contra a ordem tributária. 

A Receita Federal, com o crescente aprimoramento de seus sistemas de gerenciamento de risco, prepara outras ações semelhantes. Além de outras unidades da RFB, a DRF/Curitiba pretende ainda este ano deflagrar operações contra esquemas similares que envolvem quantidade expressiva de contribuintes envolvidos em fraudes de restituições de Imposto de Renda. Dois casos semelhantes já foram detectados e já estão sendo programados para serem alvos de ações fiscais: um relativo a empregados de grande empresa do setor de alimentos e outro envolvendo empregados de indústrias automobilísticas da região.

O Delegado da Receita Federal em Curitiba concederá entrevista coletiva sobre a operação às 11h, na sede do órgão em Curitiba (PR), à Rua João Negrão, nº 11, 14º andar. Outras informações pelo telefone (41) 3225-1545.

Operação “Não te pertence”

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Operação “Não te pertence”: Receita Federal combate esquemas de fraude em restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal (RFB), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (17) a operação “Não te Pertence” com o objetivo de confirmar indícios de fraudes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A ação era perpetrada por escritórios de contabilidade e pessoas físicas que utilizavam sistematicamente artifícios para burlar os sistemas da Receita Federal e obter restituições indevidas ou a redução do Imposto de Renda devido.
 
Estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Leopoldina/MG com a retenção de computadores que enviaram as declarações fraudulentas e documentos que confirmam a fraude e identificam os beneficiários.

A Receita Federal monitora de forma contínua as entregas de declarações do IRPF, durante este monitoramento têm sido detectadas diversas tentativas de fraudes, dentre elas as mais comuns são o uso de deduções falsas com despesas médicas, dependentes e pensão alimentícia.

Participam da operação 10 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 20 policiais federais.

Os prejuízos podem chegar a 11,2 milhões de reais com os recibos falsos e deduções ilegais.

Respondem pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde, como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem ação penal.

Vale lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014, ano base 2013, termina no dia 30 de abril. Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.

Será concedida entrevista coletiva hoje (17), às 14:00 horas, na sala de reunião do 8^o. Andar – Ala A, no Edifício-Sede do Ministério da Fazenda à Av. Afonso Pena 1.316, Centro, Belo Horizonte.

Operação CERCO DO LEÃO

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Receita Federal – Operação CERCO DO LEÃO combate fraudes no Imposto de Renda em Goiás

A Receita Federal (RFB), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje (24), em Niquelândia/GO, a Operação CERCO DO LEÃO, visando combater esquema de fraudes em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão em residências e escritórios de contabilidade; e três mandados de condução coercitiva. Participam da operação 11 servidores da RFB, 22 policiais federais e 1 servidor do Ministério Público Federal.

Receita Federal estima que R$ 6 milhões possam ter sido deduzidos indevidamente nas declarações de renda.

A operação decorre de apuração em que foram comparados os rendimentos declarados por profissionais de saúde de Goiás e pagamentos a eles efetuados pelos pacientes. As discrepâncias encontradas levaram a crer que, ou os profissionais de saúde estariam ocultando o valor real recebido dos pacientes, ou estes estariam informando despesas que, de fato, não existiram. Em qualquer caso, os indícios são característicos de fraude para distorcer resultados na apuração do imposto.

A investigação conseguiu identificar que um mesmo grupo de profissionais de saúde figurou como beneficiário de pagamentos em uma quantidade incomum de declarações. Identificou ainda que essas declarações foram elaboradas a partir de determinados escritórios de contabilidade que poderão estar envolvidos com as irregularidades.

Os contribuintes que estariam se beneficiando das fraudes são predominantemente trabalhadores da iniciativa privada e servidores municipais. Com a realização das buscas, a Receita Federal pretende ampliar o universo desses contribuintes e colher provas contra os mentores das fraudes.

 Previsão de outras ações

A Operação CERCO DO LEÃO faz parte de uma série de ações semelhantes que a Receita Federal realiza em todo território nacional este ano.

Os contribuintes envolvidos serão intimados pela Receita Federal. Caso não comprovem as informações prestadas em suas declarações, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150% do valor sonegado. Estarão sujeitos, ainda, às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

 Outras informações

Outras informações serão transmitidas pelo Delegado da Receita Federal em Anápolis, Hiroshimi Nakao, a partir das 15 horas desta quinta-feira no auditório da Delegacia da Receita Federal em Anápolis.

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/04/25/2014_04_25_11_57_58_293780529.html

Receita inaugura laboratório de tecnologia para combate à lavagem de dinheiro

A Receita Federal inaugurou hoje (25/4), em São Paulo, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD). Essa é a 24ª unidade de uma rede de laboratórios existentes em diversos estados da federação, frutos de acordos de cooperação firmados entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, e instituições parceiras, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Estiveram presentes no evento o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e o Secretário Nacional de Justiça (NJ), Paulo Abraão.

A ENCCLA é um fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em que se estabelecem políticas públicas para combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A principal característica dessa rede é o compartilhamento de tecnologias, métodos e experiências no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.

O LAB/LD da Receita Federal terá como escopo de atuação o uso intensivo de tecnologia aplicada na coleta, tratamento e análise de elementos evidenciais obtidos durante o processo investigativo, tanto no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, quanto em seus reflexos no âmbito tributário e aduaneiro.

Por meio do estudo e do desenvolvimento de técnicas e metodologias para a produção de informações estratégicas, com foco na produção de provas de alto valor agregado, o Laboratório será um centro de excelência tecnológica capaz de responder com eficácia ao tratamento massivo de grandes volumes de informação.

Nesse contexto, sua equipe contará com servidores de perfil interdisciplinar e multidisciplinar, com formação acadêmica e/ou experiência profissional nas áreas de estatística, ciência da computação, economia e/ou ciências contábeis, bem como com afinidade em tecnologias de análise e mineração de dados ou com softwares e equipamentos para realização de análise forense computacional.

LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

CBV - Denúncias de irregularidades

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) anunciou nesta sexta-feira a saída de Ary Graça Filho da presidência, após denúncias de supostas irregularidades nos contratos de patrocínio da CBV com o Banco do Brasil. De acordo com reportagens da ESPN Brasil, pelo menos R$ 10 milhões podem ter sido pagos como comissão a terceiros de forma indevida.

Ary Graça presidia a CBV desde 1995, mas estava licenciado do cargo desde que se tornou presidente da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), em dezembro de 2012. Sua saída confirmou a efetivação de Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca, que vinha ocupando a posição de "presidente em exercício".

A renúncia de Ary Graça foi confirmada durante a Assembleia Geral Ordinária da CBV, realizada em João Pessoa (PB). Segundo a entidade, ele teria anunciado sua saída em carta enviada em dezembro do ano passado. No entanto, a carta só teria sido referendada nesta sexta durante a Assembleia que reuniu 26 dos 27 presidentes das federações estaduais.

Ao ser confirmado no lugar de Graça, Pitombo Laranjeiras prometeu uma gestão transparente. "Quando assumimos, estabelecemos uma linha reta de conduta e não nos afastaremos em hipótese nenhuma", disse o novo presidente da CBV.

O dirigente assume o cargo oficialmente no momento em que a entidade virou alvo de graves denúncias de irregularidades em contratos de patrocínio. De acordo com a ESPN Brasil, a SMP Logística e Serviços Ltda, empresa pertencente a Marcos Pina, ex-superintendente-geral da CBV, receberia R$ 10 milhões a título de "remuneração relativa aos contratos de patrocínios firmados entre a CBV e o Banco do Brasil" no período de cinco anos, de abril de 2012 a abril de 2017.

O pagamento, previsto para acontecer em 60 parcelas, começou no segundo semestre de 2012. O Banco do Brasil, no entanto, esclarece "que o contrato de patrocínio às seleções de vôlei foi firmado diretamente com a CBV". Pina colocou o seu cargo à disposição no mesmo dia da publicação da reportagem, atendendo a pedido da presidência da CBV.

Na terça-feira, a ESPN Brasil divulgou outra denúncia, segundo a qual o mesmo patrocínio do BB rendia outra comissão de R$ 10 milhões. Esse dinheiro beneficiaria a "S4G Gestão de Negócios", que pertence a Fábio André Dias Azevedo, que é hoje diretor geral da FIVB. Antes de ser levado à entidade maior do vôlei mundial, em cargo imediatamente abaixo do ocupado pelo próprio Graça, Azevedo era superintendente da CBV.

A assessoria de imprensa da CBV negou que houvesse intermediação entre CBV e BB. "Os contratos entre a Confederação Brasileira de Voleibol e o Banco do Brasil não preveem nenhum tipo de intermediação. A CBV reafirma que jamais houve esse tipo de prestação de serviço nos seus contratos com o banco".

As denúncias motivaram o Banco do Brasil, que patrocina a CBV com o valor de R$ 24 milhões anuais, a pedir esclarecimento à entidade. Como resposta, a Confederação anunciara que contrataria uma auditoria externa para avaliar os contratos de terceirização de serviços assinados na gestão anterior. A decisão foi referendada por todas as federações estaduais durante a Assembleia.

MUDANÇAS - O evento em João Pessoa também confirmou mudanças importantes no estatuto da CBV. Entre elas estão a inclusão de representantes de atletas na próxima Assembleia e a definição da duração do mandato do presidente, que será de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição.