DIPJ 2013

DIPJ 2013 disponível para download.

DIPJ 2013 disponível para download.

http://www.receita.fazenda.gov.br/noticias/2013/abr/DIPJ2013.htm

A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). A partir de hoje o programa da DIPJ 2013 estará disponível para download.

As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2013 devem ser apresentadas no período de 2 de maio a 28 de junho de 2013, por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Caso o contribuinte tente transmitir a declaração antes do período determinado pela RFB, o programa validador apresentará mensagem de erro, impedindo a transmissão antes do prazo. 

Maiores informações sobre a DIPJ 2013 constam na Instrução Normativa RFB nº 1.344, de 9 de abril de 2013.

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http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/04/10/2013_04_10_08_48_09_516751320.html

Operação EXTREMO NORTE – Receita Federal desarticula esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo Prefeituras em três Estados

A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (10) a operação “Extremo Norte” para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita

 Federal nos estados do Pará, Goiás e Roraima.

A ação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais iniciada há um ano, quando foi identificado um esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

A fraude se iniciava com a transmissão das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda.

São cumpridos hoje 11 Mandados de Busca e Apreensão e 15 Mandados de Condução Coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.

Há indícios que apontam que parte da organização criminosa identificada em 2011 na Operação APATE, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, continua em atuação, dessa vez em municípios do Pará e Roraima. Outro grupo, também investigado na operação de hoje, atua a partir de um escritório de contabilidade localizado em Ananindeua (PA) fraudando DIRF de entes públicos do nordeste paraense.

A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo aos cofres públicos alcance montante superior a R$ 30 milhões.

EXTREMO NORTE

O nome dado à operação - “Extremo Norte” - faz alusão à existência de indícios de fraude que também envolve o estado de Roraima, região geográfica onde está localizado o ponto mais setentrional do país.

Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros crimes.

As Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos Municípios serão retidas pela Receita Federal e auditadas. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente pela fraude.

Receita Federal intensifica o combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda

Apenas na última semana a Receita Federal realizou duas grandes ações de combate a fraudes envolvendo fraudes ao imposto de renda. Na Bahia ocorreu no dia 04 a operação

 Teça – Olhos Atentos, com a prisão de dois suspeitos em causar prejuízos de aproximadamente 50 milhões aos cofres públicos. Já no Espírito Santo, no dia 05 ocorreu a operação Boticão, com objetivo de desarticular esquema de venda de falsos recibos de saúde que seriam usados na dedução de valores a pagar referentes ao Imposto de Renda.

A Receita Federal alerta que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – DIRPF 2013, ano base 2012, termina no dia 30 de abril.

Entrevista Coletiva

Será concedida entrevista coletiva hoje, às 10:00 horas, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Belém (PA), localizada na Av. Almirante Barroso nº 4466, Belém (PA).

PGBL - Como devemos chamar este produto ?

Plano Gerador de Benefício Livre ou 
Nao há Plano, não há garantias e seu rendimento será desproporcional a realidade financeira do mercado.

Analisando a rentabilidade dos ultimos 12 meses do PGBL, cheguei a seguinte conclusao:

Quem contratou o PGBL pensando em complementar sua aposentadoria, comprou um pessimo produto.

O PGBL é tratado como FUNDO DE INVESTIMENTO e pra comprovar o que estou falando veja a sua rentabilidade em Fev/13 foi de 
PGBL 0,12% quando a  
POUPANÇA rende a faixa de 0,50% ao mes ou +- 0,41% ao mes com base na SELIC a partir de Mai/2012.

Rentabilidade:
mar/12	0,57%
abr/12	0,64%
mai/12	0,54%
jun/12	0,40%
jul/12	0,58%
ago/12	0,43%
set/12	0,42%
out/12	0,55%
nov/12	0,37%
dez/12	0,46%
jan/13	0,33%
fev/13	0,12%

Assim o produto é apresentado: Características: Tanto o PGBL quanto o VGBL tem por finalidade a acumulação de recursos no longo prazo com vistas a complementação da renda na aposentadoria. Para tal, gozam de incentivos fiscais com relação às demais aplicações financeiras no período de aplicação. A principal característica do PGBL é a possibilidade de dedução das contribuições no calculo do impost de renda, até um limite de 12% da renda total tributável. Quando dos resgates, a tributação do Plano incidirá sobre o principal e os rendimentos. Pode ser regressiva - atingindo 10% no final de 10 anos - ou progressiva, que dependendo da faixa tributária do contribuinte participante, pode chegar ao máximo de 27,5%.