terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Nova forma de pagamento de tributos estaduais RJ em 2012.

FONTE : http://www.rj.gov.br/web/sefaz/exibeconteudo?article-id=727472

 26/12/2011 - 16:12h - Atualizado em 26/12/2011 - 16:12h

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro tem um novo Portal de Pagamentos.

O pagamentos de tributos estaduais, a partir de 2 de janeiro de 2012, deverão ser efetuados por meio do novo DARJ e da GNRE, com código de barras, emitidos exclusivamente on-line pelo novo Portal de Pagamentos da SEFAZ ou pela Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.

O antigo DARJ e a GNRE emitidos pelo antigo Portal de Pagamentos ou por programas off-line disponibilizados pela SEFAZ, pela Cotepe ou desenvolvidos pelo usuário poderão ser utilizados para pagamento de tributos até 29 de dezembro de 2011.

Alertamos que, a partir de 2 de janeiro de 2012, os pagamentos deverão ser feitos, obrigatoriamente, nos bancos a seguir:

a) DARJ: exclusivamente no BANCO BRADESCO

b) GNRE: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.
 

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Receita elimina varias declaraçoes e facilita a vida do contribuinte

Fonte - SRF

Receita Federal prev� que a partir de junho de 2012 o contribuinte poder� pagar tributos com cart�o de d�bito nas unidades localizadas em aeroportos, portos e pontos de fronteira de todo o Pa�s. J� a partir de 31 de mar�o os d�bitos de contribui��es previdenci�rias de pessoas f�sicas e jur�dicas poder�o ser parcelados pela internet, conforme previsto. 

Quanto ao Imposto de Renda Pessoa F�sica de 2014, ano-base 2013, o contribuinte com uma s� fonte de renda, que apresenta declara��o simplificada, encontrar� no site da RFB na internet sua declara��o pr�-preenchida. 

Todas as medidas acima fazem parte do Programa de Simplifica��o de Obriga��es Tribut�rias da Receita Federal, divulgadas em entrevista coletiva concedida dia 12/12 pelo secret�rio Carlos Alberto Barreto, para quem tais medidas, "ao simplificar os procedimentos, foram pensadas com o �nico objetivo de facilitar a vida dos contribuintes". 

Integra tamb�m o programa a extin��o em janeiro de 2014, ano-base 2013, da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica � DIPJ, para empresas submetidas � tributa��o pelo lucro real. 

Na entrevista foram apresentadas ainda outras medidas de simplifica��o em benef�cio dos contribuintes. Entre as j� tomadas est�o a extin��o do Demonstrativo de Exporta��o � DE, em maio passado, beneficiando 16 mil exportadores, e a DIF Bebidas, na semana passada. 

As outras declara��es a serem extintas, a partir de janeiro pr�ximo, s�o
o Demonstrativo de Notas Fiscais � DNF, 
a Declara��o de Cr�dito Presumido de IPI,
a Declara��o Anual do Simples Nacional � DASN, a partir de 2013, ano-base 2012, e 
a Declara��o do Imposto Territorial Rural � DITR para im�veis imunes e isentos, em 2012, ano-base 2011. 

Imposto no cart�o � Quanto � quita��o de tributos com cart�o, o secret�rio da Receita esclareceu que na primeira fase ser� permitida a opera��o apenas na fun��o d�bito, mediante a utiliza��o do Darf com c�digo de barras em m�quinas instaladas em todas as unidades alfandeg�rias da RFB no pa�s. 

Novidade � A novidade � que, numa segunda fase, o pagamento desse imposto poder� ser feito tamb�m na fun��o cr�dito. Occaso e Barreto admitiram que numa pr�xima fase a utiliza��o de cart�es de d�bito e cr�dito dever� se estender para o pagamento de v�rios tipos de impostos.
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A arrecadaçao de novembro fica em R$ 873 bi

Fonte - SRF
Bras�lia, 16 de dezembro de 2011
 Em novembro a Arrecada��o das Receitas Federais cresceu 6,39%, confirmando a previs�o para o m�s feita pela pr�pria Receita Federal. Foram arrecadados no m�s R$ 78,968 bilh�es, contra R$ 69,600 bilh�es em novembro de 2010.
No acumulado do ano o �ndice atingiu 11,69%, com um total arrecadado de 873,275 bilh�es, na compara��o com os 733,278 bilh�es de novembro de 2010. Em outubro o �ndice de crescimento do acumulado foi de 12,23%.
Ao anunciar os dados sobre a arrecada��o em novembro, a secret�ria adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que os n�meros confirmam a previs�o da RFB de que a arrecada��o no ano crescer� entre 11 e 11,5% .
Zayda disse que a Receita Federal �ter� no pr�ximo ano um grande desafio pela frente�, e que �procurar� ajustar sua forma de trabalho de forma a atender � forte expectativa do Governo quanto a um poss�vel incremento da arrecada��o�.
Receitas Administradas � No m�s, coube ao IRPJ/CSLL o �ndice de maior participa��o na varia��o total das Receitas Administradas pela RFB, com 25,39%, correspondente a uma arrecada��o total de R$ 156,598 bilh�es (contra R$ 133,463 bilh�es em novembro/10. O crescimento real foi de 17,33%.
A RFB esclarece que no caso da CSLL houve um incremento adicional de arrecada��o de R$ 5,8 bilh�es, em raz�o do fim de uma pend�ncia judicial, e no do IRPJ um acr�scimo, a t�tulo de reclassifica��o por estimativa, no valor de R$ 4.406 milh�es.
A Receita Previdenci�ria veio em seguida, com 22,16% de participa��o na varia��o total, e crescimento real, pelo IPCA, de 8,97%. A contribui��o maior para o aumento coube aos parcelamentos administrativos e judiciais, com 23,22%. Houve ainda um crescimento nominal de 15,60% da massa salarial no per�odo.
Assessoria de Comunica��o Social da Receita Federal do Brasil