sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Analise Global - Arrecadaçao Receita Federal - Nov/ 12


Análise global
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação
dos seguintes fatores:

• recolhimento, em julho de 2011, de débito em atraso
relativamente à CSLL, no valor de R$ 5,8 bilhões, em
razão de encerramento de questionamento na esfera
judicial sem contrapartida  em julho de 2012;

• recolhimento, em junho de 2011, no valor de R$ 6,7 bilhões, em
decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de
débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009;

redução na lucratividade das empresas no ano de 
2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica 
evidenciado quando comparada a arrecadação de 
abril a novembro de 2012, exclusiva do ano de 2012,
com a de igual período de 2011, relativas ao 
IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo 
lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A 
arrecadação desses dois tributos, referente a esse 
grupo de contribuintes, apresentou uma redução real
(atualização pelo IPCA) de  R$ 7,2 bilhões, ou seja, -
11,80%, em relação a igual período de 2011.


• desempenho do ajuste anual referente ao IRPJ/CSLL
decorrente da lucratividade das empresas no ano de
2011, com recolhimento até março de 2012;

• desonerações tributárias, em especial, folha de
pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOFCrédito Pessoa Física; 5

• desempenho dos principais indicadores
macroeconômicos que influenciam a arrecadação
de tributos,


II.1 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram
para o desempenho dos diversos tributos. As informações que
aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis,
representam o valor da arrecadação no período de janeiro a
novembro de 2012 e a variação pelo IPCA, em relação ao
mesmo período do ano anterior.

• I. Importação (R$ 29.116 milhões/+11,56%) e IPI-Vinculado
(R$ 15.075 milhões/+12,85%): resultado decorrente,
principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
elevação de 17,20% na taxa média de câmbio, de 1,27%
no valor em dólar das importações, de 0,85% na alíquota
média efetiva do IPI-Vinculado e redução de 1,61% na
alíquota média efetiva do I. Importação;

• IPI-Automóveis (R$ 3.887 milhões/-44,72%): resultado
decorrente da conjugação dos seguintes fatores:
a)alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis
para os fatos geradores a partir de maio 2012; b) criação
de mecanismo permitindo que a nova tabela fosse
aplicada, também, ao estoque de veículos ainda não
negociados até 21 de maio de 2012 (Decretos 7.725,  de
21/05/2012  e  7.796, de 30/08/2012) e c) crescimento de
7,95% no volume de vendas ao mercado interno
(dezembro de 2011 a outubro de 2012/dezembro de 2010 a
outubro de 2011 - Carta da Anfavea);

• IPI-Outros (R$ 17.296 milhões/-10,55%): resultado decorrente da
conjugação dos seguintes fatores: a)redução de 2,71% na produção
industrial no período acumulado de dezembro/11 a outubro/12, em
relação a dezembro/10 a outubro/11(Pesquisa Industrial Mensal -
Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca
e do setor de móveis (Decretos 7.631/11 e 7.705/12), posteriormente
prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012; c) diferença de R$
582 milhões entre o ano de 2012 e 2011 relativamente à
reclassificação por estimativa. A seguir, quadro demonstrativo da
arrecadação desse tributo, destacando os principais setores que
concorreram para o resultado;


operação TOLERÂNCIA ZERO






Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que intensifica o combate às fraudes no comércio exterio




Wander Navarro - Sempre pensei nisso, vários sócios sem declarar imposto de renda sobre rendimentos que justificam gerenciar um negocio rentável, sem patrimônios é uma situação no minimo merecedora de uma fiscalização rigorosa.

Brasília, 21 de dezembro de 2012
A Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” . 
Após uma série de cruzamentos de informações 
provenientes dos mais variados bancos de dados da 
Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos 
Aduaneiros – CERAD identificou diversas empresas que 
podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez 
que tais importadores não apresentam, entre outros,
 quadro de funcionários, recolhimento de tributos 
internos - como por exemplo: Imposto de Renda, 
Contribuições Sociais - , sócios com capacidade 
financeira , situações que revelam fortes indícios 
de que tais empresas não possuem capacidade 
econômica, financeira e operacional para operar no 
comércio exterior. 

Com apoio de TODAS as unidades aduaneiras, 
responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de 
Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacional 
FRONTEIRA BLINDADA, a Operação TOLERÂNCIA ZERO 
irá monitorar essas empresas que foram selecionadas por 
apresentarem grau de risco tributário e aduaneiro elevados. 
Dados históricos revelam que o principal crime associado à 
utilização de interpostas pessoas nos negócios das 
empresas é o crime contra a ordem tributária (Lei nº 
8.137/90) que consiste na sonegação de tributos internos e 
de comércio exterior por meio da omissão de informação ou 
da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras, 
visando, em especial:

I - Ocultar o real adquirente;
II - Praticar o subfaturamento, através, da utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
III - Introduzir mercadorias no mercado interno sem o devido controle, por meio da falsa declaração de conteúdo.
Com a Operação TOLERÂNCIA ZERO, a Receita Federal pretende intensificar o rigor nas operações de comércio exterior dessas empresas. Os resultados esperados com a operação são:

Maior percepção de risco por parte dos fraudadores , com o aumento no rigor da fiscalização ; 

Consequente incremento nas retenções e apreensões de produtos e na arrecadação de tributos e multas; e 

Garantir um ambiente concorrencial saudável entre os produtos importados e os nacionais"

Confira no endereço abaixo maiores informações sobre as ações da Receita no combate ao contrabando, descaminho e a pirataria.

Receita arrecada R$ 83,707 bilhões em novembro/ 2012




http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/12/21/2012_12_21_09_43_03_406500027.html


Brasília, 21 de dezembro de 2012

Receita arrecada R$ 83,707 bilhões em novembro

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 83.707 milhões no mês de novembro de 2012 e de R$ 926.014 milhões no período de janeiro a novembro de 2012.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

APROVADAS NOVAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM 2013




APROVADAS NOVAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM 2013




http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/12/18/2012_12_18_15_29_23_73578513.html

Brasília, 18 de dezembro de 2012




APROVADAS NOVAS OCUPAÇÕES PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM 2013

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 104, publicada no DOU de 18/12/2012.
Foram incluídas duas novas ocupações para o Micrroempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013:
  • CALHEIRO(A);

  • REPARADOR(A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA.
Na mesma resolução foram aprovadas também as seguintes alterações para o MEI:
  • Deixa de haver a cobrança do ISS: COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

  • Passa a haver cobrança de ISS:

FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO;
FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS SOB ENCOMENDA OU NÃO;
FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO;
FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO;
MARCENEIRO(A) SOB ENCOMENDA OU NÃO;
RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO;
RECICLADOR(A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO;
RECICLADOR(A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS;
RECICLADOR(A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO;
SERRALHEIRO(A), SOB ENCOMENDA OU NÃO.
  • Alterada a denominação da Ocupação do CAMINHONEIRO(A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, incluindo-se a expressão “INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL”.
A mesma resolução também aprovou as seguintes disposições:
  •  Fixou o entendimento de que na hipótese de o escritório de serviços contábeis não estar autorizado pela legislação municipal a efetuar o recolhimento do ISS em valor fixo diretamente ao Município, o imposto deverá ser recolhido pelo Simples Nacional em valores variáveis, marcando-se a opção “prestação de serviços tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006”;
  • Permite à RFB, Estados e Municípios a utilização dos seus documentos próprios de lançamento fiscal (fase transitória da fiscalização) até 31/12/2013, mesmo após a disponinibiização do aplicativo unificado (Sefisc);
  • Estipula que a PGFN poderá editar Portaria específica quanto ao parcelamento dos débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, relativos aos anos-calendário 2007 e 2008.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Duvidas da Receita Federal ? Pesquise Aqui.

http://decisoes.fazenda.gov.br/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm


  
 

Pesquisa Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal 

  (Preencha um ou mais campos abaixo)
(Documentos emitidos até Dez/2000: Decisões e Pareceres.
A partir de jan/2001: Soluções de Consulta e Soluções de Divergência, respectivamente)
Unidade:             Documentos :         Nº Documento:
  
Assunto: 
Palavras no Texto:   (Utilize Operadores, caso necessário) 
Período De:      até  
           

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

OPERAÇÃO VINHEDOS

Brasília, 11 de dezembro de 2012

 http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2012/12/11/2012_12_11_10_30_25_937877418.html

OPERAÇÃO VINHEDOS – Receita Federal e Ministério Público Federal investigam esquema de fraude tributária de empresa transportadora de móveis em Bento Gonçalves

 A Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira, a Operação Vinhedos, com o objetivo de combater um esquema de fraude à execução fiscal praticado por um grupo de empresas do setor de transporte de móveis, localizado na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

A operação é resultado de uma investigação conjunta dos dois órgãos federais, iniciada há cerca de seis meses, quando foi identificado que um grupo econômico estaria promovendo a transferência de ativos e funcionários de uma de suas empresas, devedora do fisco, para outra empresa constituída em nome de ex-empregados, com o objetivo de burlar o processo de execução fiscal.

Participaram da operação 10 servidores da Receita Federal e 2 Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão na sede das empresas do grupo e nas residências de seus sócios. O nome da operação faz referência à região em que as empresas se encontram, o Vale dos Vinhedos (RS).

Receita Federal lança novo sítio na internet