terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Receita elimina varias declaraçoes e facilita a vida do contribuinte

Fonte - SRF

Receita Federal prev� que a partir de junho de 2012 o contribuinte poder� pagar tributos com cart�o de d�bito nas unidades localizadas em aeroportos, portos e pontos de fronteira de todo o Pa�s. J� a partir de 31 de mar�o os d�bitos de contribui��es previdenci�rias de pessoas f�sicas e jur�dicas poder�o ser parcelados pela internet, conforme previsto. 

Quanto ao Imposto de Renda Pessoa F�sica de 2014, ano-base 2013, o contribuinte com uma s� fonte de renda, que apresenta declara��o simplificada, encontrar� no site da RFB na internet sua declara��o pr�-preenchida. 

Todas as medidas acima fazem parte do Programa de Simplifica��o de Obriga��es Tribut�rias da Receita Federal, divulgadas em entrevista coletiva concedida dia 12/12 pelo secret�rio Carlos Alberto Barreto, para quem tais medidas, "ao simplificar os procedimentos, foram pensadas com o �nico objetivo de facilitar a vida dos contribuintes". 

Integra tamb�m o programa a extin��o em janeiro de 2014, ano-base 2013, da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica � DIPJ, para empresas submetidas � tributa��o pelo lucro real. 

Na entrevista foram apresentadas ainda outras medidas de simplifica��o em benef�cio dos contribuintes. Entre as j� tomadas est�o a extin��o do Demonstrativo de Exporta��o � DE, em maio passado, beneficiando 16 mil exportadores, e a DIF Bebidas, na semana passada. 

As outras declara��es a serem extintas, a partir de janeiro pr�ximo, s�o
o Demonstrativo de Notas Fiscais � DNF, 
a Declara��o de Cr�dito Presumido de IPI,
a Declara��o Anual do Simples Nacional � DASN, a partir de 2013, ano-base 2012, e 
a Declara��o do Imposto Territorial Rural � DITR para im�veis imunes e isentos, em 2012, ano-base 2011. 

Imposto no cart�o � Quanto � quita��o de tributos com cart�o, o secret�rio da Receita esclareceu que na primeira fase ser� permitida a opera��o apenas na fun��o d�bito, mediante a utiliza��o do Darf com c�digo de barras em m�quinas instaladas em todas as unidades alfandeg�rias da RFB no pa�s. 

Novidade � A novidade � que, numa segunda fase, o pagamento desse imposto poder� ser feito tamb�m na fun��o cr�dito. Occaso e Barreto admitiram que numa pr�xima fase a utiliza��o de cart�es de d�bito e cr�dito dever� se estender para o pagamento de v�rios tipos de impostos.
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A arrecadaçao de novembro fica em R$ 873 bi

Fonte - SRF
Bras�lia, 16 de dezembro de 2011
 Em novembro a Arrecada��o das Receitas Federais cresceu 6,39%, confirmando a previs�o para o m�s feita pela pr�pria Receita Federal. Foram arrecadados no m�s R$ 78,968 bilh�es, contra R$ 69,600 bilh�es em novembro de 2010.
No acumulado do ano o �ndice atingiu 11,69%, com um total arrecadado de 873,275 bilh�es, na compara��o com os 733,278 bilh�es de novembro de 2010. Em outubro o �ndice de crescimento do acumulado foi de 12,23%.
Ao anunciar os dados sobre a arrecada��o em novembro, a secret�ria adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que os n�meros confirmam a previs�o da RFB de que a arrecada��o no ano crescer� entre 11 e 11,5% .
Zayda disse que a Receita Federal �ter� no pr�ximo ano um grande desafio pela frente�, e que �procurar� ajustar sua forma de trabalho de forma a atender � forte expectativa do Governo quanto a um poss�vel incremento da arrecada��o�.
Receitas Administradas � No m�s, coube ao IRPJ/CSLL o �ndice de maior participa��o na varia��o total das Receitas Administradas pela RFB, com 25,39%, correspondente a uma arrecada��o total de R$ 156,598 bilh�es (contra R$ 133,463 bilh�es em novembro/10. O crescimento real foi de 17,33%.
A RFB esclarece que no caso da CSLL houve um incremento adicional de arrecada��o de R$ 5,8 bilh�es, em raz�o do fim de uma pend�ncia judicial, e no do IRPJ um acr�scimo, a t�tulo de reclassifica��o por estimativa, no valor de R$ 4.406 milh�es.
A Receita Previdenci�ria veio em seguida, com 22,16% de participa��o na varia��o total, e crescimento real, pelo IPCA, de 8,97%. A contribui��o maior para o aumento coube aos parcelamentos administrativos e judiciais, com 23,22%. Houve ainda um crescimento nominal de 15,60% da massa salarial no per�odo.
Assessoria de Comunica��o Social da Receita Federal do Brasil

Quatro canais de parametrizaçao das cargas:

verde (nao ha conferencia documental nem fisica da carga), 
amarelo (realiza-se somente a analise da documentaçao),
vermelho (que implica na verificacao documental e fisica) e
cinza (quando ha suspeitas da ocorrencia de fraude, situaçao em que a carga somente é liberada mediante apresentaçao de garantia pelo importador).

Operaçao Passos Largos e Operaçao Panos Quentes - III

Fonte - SRF
Bras�lia, 16 de dezembro de 2011

A Opera��o Panos Quentes - PPQ foi iniciada no dia 17 de agosto de 2011, com a edi��o da Norma de Execu��o Coana n� 2, de 2011. Essa opera��o disciplinou procedimentos de fiscaliza��o no curso do despacho aduaneiro de importa��o de produtos t�xteis, e aprofundou os n�veis de seletividade para confer�ncia das opera��es, direcionando-as prioritariamente para os canais de confer�ncia vermelho ou cinza.
Sob este procedimento, as importa��es de produtos t�xteis passam necessariamente por confer�ncia f�sica, com pesagem e retirada de amostras, antes de sua libera��o nas unidades locais.
Tratando especificamente das importa��es direcionadas para o canal vermelho, houve, no per�odo da PPQ � III, a confer�ncia f�sica de 521 declara��es de importa��o com retiradas de mais de 1.000 amostras para an�lise.
Tais importa��es totalizaram um valor pr�ximo de US$ 26 milh�es, de bens submetidos a fiscaliza��o, sendo que destes aproximadamente 44%, ou seja US$ 11,34 milh�es, apresentavam irregularidades que resultaram em reten��es (180 DI).
No caso do direcionamento para o canal cinza, apesar dos valores serem mais baixos (US$ 3,254 milh�es), o n�vel de reten��o decorrente da constata��o de irregularidades atingiu o patamar de 70%.
Tais n�meros, comprovam o acerto na estrat�gia de fortalecimento da a��o de controle, com intensiva utiliza��o de ferramentas de analise de risco e que permitiu avaliar positivamente o resultado do trabalho.
Naturalmente, diante do aumento da percep��o de risco, o segmento empresarial tende a assumir uma posi��o mais alinhada com a conformidade aduaneira, e, assim, a Receita constatou que o selecionamento n�o est� mais apresentando a mesma performance do come�o da opera��o. Raz�o pela qual n�o se justifica neste momento a continuidade do projeto de fiscaliza��o PPQ � III.
Evidentemente, isto n�o quer dizer que a RFB ir� eliminar a sistem�tica de controle adotada no com�rcio exterior. Contudo, o choque na seletividade dever� ser adaptado para os n�veis regulares de monitoramento.
Atenta aos movimentos do com�rcio exterior, em especial das pr�ticas relacionadas com os setores que envolvem um grande n�mero de trabalhadores no Pa�s, a RFB identificou ind�cios que indicam a necessidade de implementa��o de uma estrat�gia semelhante para o setor cal�adista.
Neste sentido, foi assinado hoje, 16, um conv�nio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Associa��o Brasileira das Ind�strias de Cal�ados � Abical�ados, o qual viabilizar� opera��o de fiscaliza��o aduaneira no curso do despacho, denominada �Opera��o Passos Largos�. A opera��o come�a na pr�xima segunda-feira.
Obs: S�o quatro canais de parametriza��o das cargas: verde (n�o h� confer�ncia documental nem f�sica da carga), amarelo (realiza-se somente a an�lise da documenta��o), vermelho (que implica na verifica��o documental e f�sica) e cinza (quando h� suspeitas da ocorr�ncia de fraude, situa��o em que a carga somente � liberada mediante apresenta��o de garantia pelo importador).
Assessoria de Comunica��o Social - Ascom/RFB

Operaçao Feira Chinesa na Bahia

Fonte = SRF
Bras�lia, 15 de dezembro de 2011

A Pol�cia Federal e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizam hoje (15), na cidade de Feira de Santana/BA, a Opera��o FEIRA CHINESA. A opera��o visa combater o� contrabando e descaminho de mercadorias importadas comercializadas naquela cidade.
S�o cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreens�o expedidos pela 2� Vara Federal da Se��o Judici�ria de Feira de Santana/BA, em locais utilizados como dep�sitos de mercadorias contrabandeadas e que abasteceriam uma conhecida �Feira� da cidade.
A a��o conta com cerca de 20 (vinte) servidores da Receita Federal e 80 (oitenta) policiais federais.
O nome da opera��o faz alus�o ao pa�s de origem da maioria das mercadorias contrabandeadas.
Os respons�veis pelas mercadorias responder�o pelo crime de contrabando/ descaminho, capitulado no artigo 334 do C�digo Penal, com pena de reclus�o de um a quatro anos, e de falsifica��o, tipificado no art. 184, �2, tamb�m do C�digo Penal, com pena de reclus�o, de dois a quatro anos, e multa.
Outras informa��es ser�o prestadas por representantes dos �rg�os respons�veis pela opera��o �s 11:00h no posto da Pol�cia Federal em Feira de Santana/BA, localizado na Av. Maria Quit�ria, 162, Centro, Feira de Santana-BA. Telefone: (75) 3225-8451.
Assessoria de Comunica��o Social-Ascom

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

07 (sete) Declaraçoes da Receita Federal serão eliminadas

DE (Demonstrativo de Exportação)
DIF Bebidas,

DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) - somente referente ao exercicio 2012 que deveria ser enviada no ano de 2013.
DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) - para imóveis imunes isentos
DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais)
DCP (Declaração de Crédito Presumido de IPI).

DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ), somente Lucro Real a partir de 2014 ano base 2013. Pelo motivo de já existir a obrigação fiscal do ECD no Sped Fiscal para o Lucro Real.

Mudanças na SRF a partir de 2012.

A Receita também anunciará o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial nos postos do INSS.

Os contribuintes pessoas físicas que possuem uma só fonte de renda e que optarem pelo modelo simplificado não precisarão mais fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Segundo a Receita Federal, a previsão é que isso ocorra a partir de 2014 (referente aos ganhos de 2013), mas a data ainda está em estudo. A declaração passará a ser previamente preenchida pela Receita e entregue a esses contribuintes, que confirmarão ou não as informações. Para ficar livre da obrigação com o fisco, o contribuinte também deverá ter apenas uma fonte de rendimento.

Para os demais, a declaração permanecerá como é hoje. Para esses contribuintes - os que usam o modelo completo -, a Receita não teria como preencher a declaração previamente porque não é possível saber com antecedência quais os gastos com planos de saúde, médicos, escolas, dependentes, pensão alimentícia judicial e outros. Nesses casos, o contribuinte terá de fazer a declaração e enviá-la à Receita.

Cartão de crédito
Outra novidade informada pela Receita é que, a partir de 2012, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) começará a ser impresso com código de barras para permitir o pagamento de tributos federais com cartão de débito ou de crédito. Hoje, o contribuinte, depois de fazer a declaração e verificar se tem algum imposto a pagar, precisa imprimir o Darf para pagar a dívida. Também pode autorizar o débito em conta-corrente.

Com a mudança, o documento poderá ser pago em qualquer caixa eletrônico que possua leitor de código de barra, como postos de gasolina ou supermercados. As mudanças visam simplificar o sistema tributário. A ideia do governo também é acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas, a do Imposto de Renda da pessoa jurídica.

Para atender à ordem de racionalizar o sistema de impostos no país, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita também irá extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar a cobrança do PIS/Cofins.

De acordo com a Receita, várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos.

Em 2011, um total de 24,37 milhões de contribuintes enviaram a declaração do IR ao Fisco. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.

Receita Federal arrecada 88 Bilhoes em Outubro/ 11

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS OUTUBRO DE 2011
I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 88.741 milhões no mês de outubro de 2011 e de R$ 794.307 milhões no período de janeiro a outubro de 2011.