quinta-feira, 27 de outubro de 2011

OPERAÇAO RODOLEIRO - Receita Federal e Policia Federal realizam operaçao

Meu comentário:  Servidores Publicos de Alagoas, 12 mandados de Busca e 3 mandados de prisao.  Menos 3 livres.

OPERA��O RODOLEIRO - Receita Federal e Pol�cia Federal realizam opera��o para coibir fraudes nas restitui��es de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas

A Receita Federal e a Pol�cia Federal realizam a Opera��o �RODOLEIRO� contra fraudes na restitui��o de imposto de renda de servidores p�blicos e o desvio de recursos da folha de pagamentos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Est�o sendo cumpridos hoje (20/10) doze mandados de busca e apreens�o e tr�s mandados de pris�o, expedidos pela 2� Vara Federal de Alagoas.
As buscas abrangem resid�ncias e estabelecimentos comerciais nas cidades de Macei�, Barra de Santo Ant�nio e Atalaia, no Estado de Alagoas, e contam com a participa��o de 29 servidores da Receita Federal e 90 servidores da Pol�cia Federal.
Durante as investiga��es verificou-se a exist�ncia de fraudes nas restitui��es de imposto de renda de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, mediante a eleva��o indevida do imposto de renda retido na fonte � IRRF.
As investiga��es tamb�m apontam para o desvio de recursos p�blicos da folha de pagamentos do Tribunal de Contas de Alagoas. Nos �ltimos dois anos as despesas com pessoal foram superiores aos valores informados � Receita Federal em mais de R$ 30 milh�es.
A opera��o foi batizada de �Rodoleiro� por existir a suspeita de lavagem de dinheiro por parte do grupo investigado utilizando a cria��o de cavalos de ra�a, sendo rodoleiro o nome de um tipo de carrapato que ataca principalmente a cria��o de equinos.
A Receita Federal e Pol�cia Federal conceder�o entrevista coletiva conjunta �s 10:30 horas na Superintend�ncia da Pol�cia Federal de Alagoas.

Importação irregular de Equipamentos e Instrumentos musicais deve ultrapassar 20 milhoes.

Receita realiza operaçao de combate a importaçao irregular de equipamentos e instrumentos musicais - OPERAÇAO CONDOR

A Receita Federal est� realizando opera��o de combate � importa��o irregular de equipamentos e instrumentos musicais. Est�o sendo cumpridos mandados de busca e apreens�o em empresas no Distrito Federal e em Goi�s, suspeitas de subfaturamento na importa��o e interposi��o fraudulenta de terceiros com uso de "laranja" para ocultar o real interessado nas opera��es de com�rcio exterior. Cerca de 20 auditores-fiscais e analistas-tribut�rios est�o participando da opera��o. O valor das autua��es deve ultrapassar a casa dos 20 milh�es de reais, segundo estimativas da Alf�ndega de Bras�lia.
Mais detalhes podem ser obtidos com o inspetor-chefe da Alf�ndega de Bras�lia, Wagner Wilson de Castro,�que conceder� entrevista coletiva �s 17h30, no piso mezanino do aeroporto de Bras�lia.
Assessoria de Comunica��o Social - Ascom/RFB

A arrecadação das receitas federais R$ 75 Bilhoes em Set/11

A arrecadação das receitas federais administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas
recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros
órgãos, atingiu o valor de R$ 75.102 milhões no mês de setembro
de 2011 e de R$ 705.566 milhões no período de janeiro a
setembro de 2011.

Apreensões em Foz do Iguaçu no mes de setembro/ 11.

Meu comentário: US$ 107 milões é o valor de Jan/11 a Set/11.  Para os criminosos o rigor da Lei.

Receita divulga balan�o de apreens�es em Foz do Igua�u no m�s de setembro.

As apreens�es da Receita Federal em Foz do Igua�u, no m�s de setembro, totalizaram US$ 11,3 milh�es. Em valores absolutos, os ve�culos foram o �tem mais representativo somando US$ 3,5 milh�es.
Os produtos que apresentaram maior crescimento percentual comparado com setembro de 2010, foram bebidas (crescimento de 73%) e perfumes (incremento de 54%), com cifras de US$ 32 mil e US$ 191 mil, respectivamente.
O valor total das apreens�es registradas de janeiro a setembro de 2011 j� atinge o montante de US$ 107,3 milh�es em mercadorias e ve�culos. Confrontado ao mesmo per�odo do ano passado, verifica-se um aumento de 26%.
Al�m das mercadorias e ve�culos, foram apreendidos, no m�s de setembro, 3.996 frascos de lan�a-perfume e 302 Kg de maconha.
Abaixo quadro detalhado contendo os valores das apreens�es registradas em setembro/2011:

terça-feira, 18 de outubro de 2011

557 mil contribuintes querem parcelar, somente 212 mil consolidaram

Minha anotação: 557 mil contribuintes com débitos na RFB na ordem de 1 trilhão de reais, fazem a opção de parcelamento.  Somente 212 mil consolidaram seus débitos no valor de 174 bilhoes. 

Receita e Procuradoria apresentam balanço do “Refis da Crise”

O programa de parcelamento especial e pagamento à vista de débitos com reduções instituído pela Medida Provisória nº 449, de 2008, e Lei nº 11.941, de 2009, popularmente denominado “Refis da Crise”, beneficiou milhares de pessoas físicas e jurídicas, permitindo a regularização de débitos tributários com redução de multas em até 90% e juros em até 40%.
Até novembro de 2009, cerca de 577,9 mil contribuintes efetuaram a opção pelo referido programa e 445 mil se mantiveram em condições de realizar negociações dos débitos, referente a um passivo tributário da ordem de R$ 1,0 trilhão.
 
Tabela 1: Total de optantes e passivo tributário (RFB e PGFN)
Optantes
Quantidade
Valor da Dívida (R$)
Pessoas Físicas
124.562
3.726.897.568
Pessoas Jurídicas
320.621
1.002.293.102.432
 
Após o encerramento das etapas de negociação, apenas 212,4 mil consolidaram seus débitos nas modalidades de parcelamento ou pagamento à vista instituídas pelo programa. O valor total consolidado nas modalidades dos parcelamentos do programa foi de R$ 174,0 bilhões.
 
Tabela 2: Total de pedidos e valores consolidados com as reduções do programa
Órgão
Optantes
Previdenciário
Valor (R$)
Não Previdenciário
Valor (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
RFB
P. Física
39.915.966,87
513.495.423,18
553.411.390,05
P. Jurídica
21.209.930.454,16
67.294.913.135,28
88.504.843.589,44
Total
21.249.846.421,03
67.808.408.558,46
89.058.254.979,49
PGFN
P. Física
15.015.656,47
426.304.955,24
441.320.611,71
P. Jurídica
32.580.037.351,74
51.963.716.223,01
84.543.753.574,75
Total
32.595.053.008,21
52.390.021.178,25
84.985.074.186,46
Totais Gerais
P. Físicas
54.931.623,34
939.800.378,42
994.732.001,76
P. Jurídicas
53.789.967.805,90
119.258.629.358,29
173.048.597.164,19
 
No período de janeiro a agosto de 2011, a arrecadação de todas as modalidades de pagamento à vista e de parcelamento do Programa foi de R$ 14,3 bilhões. A partir de setembro de 2011 a arrecadação mensal deve ser situar em torno R$ 1,2 bilhão.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Carga suspeita de gesso ensacado com 530 kg de cocaina

Bras�lia, 10 de outubro de 2011
 
A Receita Federal do Brasil e a Pol�cia Federal realizaram entre sexta-feira e s�bado, dia 07 e 8/10/2011, a maior apreens�o de coca�na pura j� realizada no Estado de Pernambuco e na Regi�o Nordeste. Foram apreendidos aproximadamente 530 quilos da droga que estavam dentro de um dos cinco cont�ineres vistoriados durante a opera��o. 

A apreens�o se deu atrav�s investiga��es realizadas pela Receita Federal, as quais deram conta de que uma carga de cinco cont�ineres poderia estar saindo do porto de Suape, tendo como destino o porto da �frica, transportando um grande carregamento de coca�na. De posse dessas informa��es foi montada uma opera��o integrada entre a Receita Federal e a Pol�cia Federal com o objetivo de identificar os cont�ineres e logo em seguida proceder uma busca minuciosa no interior da sua carga a fim de verificar a veracidade das investiga��es.

Ap�s a localiza��o da carga suspeita � gesso ensacado - e com o apoio imprescind�vel do c�o farejador da PF �NAUʔ da ra�a pastor alem�o foi identificado dentre 3.500 sacos contidos nos cont�ineres vistoriados, 30 que possu�am caracter�sticas diferentes dos demais. Ao serem abertos foram encontrados no interior de cada saco de 40 quilos, 15 inv�lucros com uma subst�ncia em p� branca muito parecida com a do gesso pesando cerca de um quilo, cada um, e que ao ser submetido ao exame narcoteste resultou positivo para coca�na.

No total foram computados at� o presente momento aproximadamente 530 quilos de coca�na, que pela sua forma de apresenta��o pode ser oriunda da Bol�via ou da Col�mbia. A carga com os demais sacos de gesso, cerca de 3.470, est�o lacrados e sob forte esquema policial, e posteriormente ser�o tamb�m abertos, quando possivelmente mais material entorpecente poder� ser encontrado, aumentando assim a quantidade apreendida.

A PF e a Receita Federal j� sabem quem s�o os respons�veis envolvidos pela exporta��o da mercadoria que tinha como destino final a Europa. Posteriormente todos ser�o intimados e, dependendo do grau de participa��o de cada envolvido, poder�o ser autuados por tr�fico internacional de entorpecentes, cujas penas podem chegar a 20 anos de reclus�o.
Imprensa

Coletiva de imprensa ser� concedida na manh� desta segunda-feira, 10 de outubro, �s 10h, no audit�rio da Superintend�ncia Regional da Pol�cia Federal. O Superintendente Regional da PF e do Superintendente Regional da Receita Federal dar�o mais detalhes e esclarecimentos sobre a a��o.

Assessoria de Comunica��o Social -Ascom/RFB

OPERAÇÃO BLACK OPS - 07/10/2011

Meus comentários - Separei este paragrafo.  Os sonegadores, comentem crimes fiscais e ainda deixam de pagar outros tributos e contribuições.
A Receita Federal suspeita, ainda, da pr�tica de sonega��o fiscal nas opera��es comerciais internas de v�rias importadoras e revendedoras investigadas, j� que estas empresas nunca recolheram outros tributos e/ou contribui��es a n�o ser os relacionados com a importa��o e automaticamente cobrados por ocasi�o dos desembara�os aduaneiros. 
 

Bras�lia, 07 de outubro de 2011
Foi deflagrada hoje (07) a �Opera��o Black Ops�, uma a��o conjunta da Receita Federal do Brasil, Pol�cia Federal e Minist�rio P�blico Federal, que visa desarticular a atua��o de uma organiza��o criminosa transnacional, formada por cidad�os israelenses, que inseridos em territ�rio nacional se associaram a nacionais que atuam na explora��o de m�quinas eletr�nicas program�veis (MEP), vulgarmente conhecidas como ca�a-n�queis.

Desde a manh� de hoje, cerca de 150 servidores da Receita Federal e 500 policiais federais est�o cumprindo 22 mandados de pris�o preventiva e 119 mandados de busca e apreens�o, simultaneamente, em 12 estados e no Distrito Federal. Os mandados, expedidos pela 3� Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro, abrangem escrit�rios das empresas relacionadas ao esquema, revendedoras de ve�culos, comiss�rias de despacho aduaneiro e resid�ncias das pessoas supostamente envolvidas, al�m da apreens�o de ve�culos importados identificados como contrabandeados pelo grupo.

Dentre outros delitos, o grupo atua na importa��o de ve�culos de luxo de v�rias marcas e modelos, que eram adquiridos com pouqu�ssimo uso. O sucesso desta parte da investiga��o foi resultado de um trabalho conjunto da Receita Federal e da Pol�cia Federal.

A importa��o de ve�culos usados, de modo geral, n�o � autorizada. Excetuam-se dessa regra os ve�culos antigos, desde que com mais de trinta anos de fabrica��o, para fins culturais e de cole��o, os havidos por heran�a aberta no exterior, pertencentes ao de cujus na data do �bito e os importados por miss�es diplom�ticas, reparti��es consulares e representa��es de organismos internacionais. A pr�tica de importa��o de bens de importa��o proibida configura o crime de contrabando, cuja pena de reclus�o � de um a quatro anos.

Dentre outros ind�cios, em diversos processos de importa��o foi detectada a aus�ncia de fechamento de c�mbio da opera��o, depreendendo-se que o pagamento ao exportador estrangeiro teria se dado por outro meio, ilegal perante a legisla��o brasileira.

Entre 2009 e 2011, constatou-se que as empresas envolvidas na fraude realizaram a importa��o de mais de cem ve�culos usados, todavia, suspeita-se que este n�mero seja ainda maior, podendo atingir um total que ultrapassa 500 ve�culos importados no per�odo, inclusive com a participa��o de outras importadoras.

Durante as investiga��es a Receita Federal e o ICE - U.S. Immigration and Customs Enforcement, a Pol�cia de Imigra��o e Alf�ndega americana, compartilharam informa��es e documentos relativos �s opera��es de importa��o suspeitas. O interc�mbio de informa��es foi poss�vel gra�as ao Acordo de Assist�ncia M�tua entre as duas Administra��es Aduaneiras, firmado entre Brasil e EUA.

A Receita Federal suspeita, ainda, da pr�tica de sonega��o fiscal nas opera��es comerciais internas de v�rias importadoras e revendedoras investigadas, j� que estas empresas nunca recolheram outros tributos e/ou contribui��es a n�o ser os relacionados com a importa��o e automaticamente cobrados por ocasi�o dos desembara�os aduaneiros. 

Mais informa��es ser�o transmitidas pelo Superintendente Adjunto da Receita Federal, Auditor-Fiscal Marcus Vinicius Vidal Pontes, �s 10h30, nas instala��es da Superintend�ncia da Receita Federal no Rio de Janeiro.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

SIMEI de 36 mil pra 60 mil e Simples para teto 3.600.000,00 aprovado pelo Senado, Só Falta Dilma.

BRASÍLIA  - 05/10/11 - Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou hoje - Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (05/ Outubro) - projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa Simples Nacional.

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

No caso da pequena empresa, a faixa de enquadramento passa de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o empreendedor individual (SIMEI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto permite que os microempreendedores individuais possam parcelar suas dívidas fiscais em até cinco anos. Sem a aprovação dessa proposta, a expectativa é que cerca de 500 mil empresas seriam excluídas do Simples em janeiro.

O projeto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, foi anunciado por ela no dia 9 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto.

O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação, no qual sete impostos federais, estaduais e municipais são pagos com uma alíquota única, reduzindo os custos para as micro e pequenas empresas.