terça-feira, 27 de setembro de 2011

Receita e Senado integram portais de pesquisa à informações jurídico-tributárias

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Senado Federal integraram os sistemas que permitem consulta à informação jurídico-tributária. A partir de agora, os atos constantes do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut) da Receita poderão ser acessados por meio do Portal LexML que integra informação jurídica e legislativa de vários órgãos do governo e está disponível na página inicial do sítio da RFB.
A ferramenta reune leis, decretos, atos infralegais, acórdãos, súmulas, e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. O acervo conta atualmente com 2,5 milhões de documentos.
Já podem ser acessados pelo LexML mais de 5.000 atos publicados pela RFB, pelo CGREFIS (Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal) e pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal, “a integração é um passo importante no processo de facilitação do acesso à informação jurídico-tributária pelo contribuinte”.
Para Cláudia Nogueira, diretora da secretaria especial de informática do Senado Federal: “A informação jurídica só é completa quando verificados também os atos infralegais e a nova ferramenta tem esse objetivo”.
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Meus Comentarios - Vou olhar e se eu gostar, ou melhor se for util eu posto aqui.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Arrecadaçao RFB = Ago/ 2011 = 72 Bilhoes

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
PERÍODO: JANEIRO A AGOSTO - 2011/2010

JAN 87.186
FEV 62.810
MAR 69.357
ABR 80.507
MAI 69.992
JUN 81.070
JUL 85.159
AGO 72.978 - Queda na arrecadação em comparaçao ao mes anterior.
TOTAL 609.058

domingo, 18 de setembro de 2011

Resultado da Fiscalização Aduaneira – 1º Semestre 2011


Resultados do 1 Semestre/2011
Coment
rios sobre as atividades de Fiscaliza��o e Represso Aduaneiras
I Apreenso de Mercadorias
- Volume de apreenses = R$ 828,89 milhes, aumento de 23,29 % em rela��o ao 1 semestre de 2010 (Dados consideram o total de mercadorias apreendidas em opera��es de represso, na fiscaliza��o aduaneira e no curso do despacho de importa��o);
Principais tipos de mercadorias apreendidas (Vigilncia, Represso e Despacho)

DESTAQUES - Comparativo de Mercadorias Apreendidas
Janeiro a Junho 2010 x 2011

 

 

 

 

 
DESCRI��O
Janeiro a Junho de 2010
Janeiro a Junho de 2011
Varia��o 2010/2011
Muni��es
2.965 unid
16.461 unid
455,18%
Bebidas Alcolicas
R$ 2.740.188,93
R$ 2.808.615,69
2,50%
Brinquedos
R$ 5.791.327,49
R$ 8.015.688,42
38,41%
Bolsa e Acessrios
R$ 10.200.236,91
R$ 34.376.391,93
237,02%
Cigarros
R$ 38.320.047,42
R$ 56.237.464,83
46,76%
Eletro-eletrnicos
R$ 73.527.324,84
R$ 47.319.036,53
-35,64%
Veculos
R$ 47.105.964,23
R$ 61.102.240,42
29,71%
Vesturio
R$ 31.584.476,89
R$ 38.480.083,99
21,83%
Relgios
R$ 31.852.416,13
R$ 67.133.868,68
110,77%
Medicamento
R$ 2.378.464,18
R$ 11.486.066,15
382,92%
Inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes
R$ 899.156,24
R$ 1.916.002,76
113,09%
Mdias Gravadas (CD e DVD)
R$ 1.637.761,46
R$ 2.842.139,41
73,54%
- Crescimento nas apreenses de cigarros incremento em quase 50% em rela��o ao mesmo perodo

COMPARATIVO 1 SEMESTRE 2011/2010

1 SEM 2011
1 SEM 2010
VARIA��O EM (R$)
1 Sem 2011 / 1 Sem 2010
CIGARROS
n maos
valor (R$)
n maos
valor (R$)

81.648.448
56.237.464,83
57.476.476
38.320.003,55
46,76%
No 1 semestre de 2011 foram apreendidos 81.648.448 maos de cigarros, que correspondem a mais de 1,5 bilhes de cigarros ilegais retirados de circula��o, que afetam a economia do pas e prejudicam a sade do consumidor. Os tributos que deixaram de ser recolhidos chegam aproximadamente ao montante de R$ 80 milhes;
- Crescimento nas apreenses de muni��es o volume de apreenses de muni��es em 2011 j supera o quantitativo apreendido em todo o ano de 2010;
Perodo
Qtd
Todo ano de 2010
13.003
2011 (1 Semestre)
16.461
II - Opera��es de vigilncia e represso
- Total de opera��es de vigilncia e represso = 1200 opera��es realizadas no perodo, sendo 369 na faixa de fronteira, um crescimento do 6,7% em rela��o ao mesmo perodo em 2010;



2010
2011
Var. %
Opera��es Realizadas
Represso
671
831
23,8%
Vigilncia
454
369
-18,7%
Total
1125
1200
6,7%
Perdimento (Quant.)
Veculos
2.175
2.776
27,6%
Apreenses (R$)
Mercadorias
R$ 123.933.266,12
R$ 107.822.514,01
-13,0%
Veiculos
R$ 18.530.926,43
R$ 57.660.560,79
211,20%
Total
R$ 142.464.192,55
R$ 165.483.074,80
16,20%
Multas (R$)

 
R$ 35.557.045,47
R$ 55.683.515,11
56,6%
Multas (Quant.)

 
542
1.178
117,3%
Representa��es Fiscais (Quant.)

 
8.891
14.080
58,4%

 
Comentrios
- Total das apreenses decorrentes das opera��es de vigilncia e represso = R$ 165,48 milhes em mercadorias apreendidas, representando um aumento de 16,16% em rela��o ao mesmo perodo de 2010;
- 14.080 representa��es para fins penais encaminhados ao Ministrio Pblico Federal para abertura de processo criminal;
- R$ 55,6 milhes em multas aplicadas;
- R$ 209,4 milhes em mercadorias apreendidas;
- 2.776 veculos objeto de pena de perdimento;
 
Opera��es em destaque
Opera��o Fronteira: Foi realizada na primeira semana de fevereiro atividade de represso denominada "Opera��o Fronteira", desenvolvida em rodovia federal na divisa dos Estados de Gois e Minas Gerais, com apoio da Polcia Rodoviria Federal. A opera��o contabilizou um resultado de 10 veculos apreendidos, entre os quais 1 nibus e um cavalo mecnico roubado, de aproximadamente 605 Kg de maconha e de 31.000 comprimidos de estimulantes sexuais e abortivos proibidos. O valor total das apreenses foi avaliado em R$ 2 milhes.
Opera��es Sexta Feira 13, Opera��o Trplice Fronteira I e Farol Sul: As opera��es foram realizadas, na segunda e terceira semanas de maio e contou com servidores da Receita de Rio Grande, Santana do Livramento, Santo ngelo e do Chu, alm do apoio areo do helicptero. Foram grandes opera��es realizadas no cameldromo de Uruguaiana, na regio da trplice fronteira, na regio entre Uruguaiana e Quara, na regio de Santana do Livramento e na regio do Chu. Essas opera��es visaram ao combate entrada de mercadorias ilegais pela fronteira sul do Brasil.
 
Apreenses de Destaque:
Opera��o em Cachoeirinha - priso de nove pessoas e apreenso de R$ 1 milho em cigarros contrabandeados.
A Receita Federal e Brigada Militar apreenderam cerca de 1 milho de maos de cigarros sem nota fiscal, no Distrito Industrial de Cachoeirinha, na Regio Metropolitana. Nove pessoas foram detidas. A carga est avaliada em R$ 1 milho. Foi a maior apreenso do ano na Regio Metropolitana. Cerca de 20 policiais militares e 10 agentes da Receita participaram da a��o. Trs veculos e a carga foram levados para o depsito da Receita. Os cigarros contrabandeados devem ser incinerados.
Mega-apreenso de projteis para fuzil
Durante o trabalho de fiscaliza��o, servidores da Receita Federal do Brasil fizeram a apreenso de nibus com grande quantidade de muni��o e lana-perfumes. Foi a maior apreenso de muni��o j realizada pela Receita Federal do Brasil naquela regio de fronteira. Foram apreendidos de 2.210 projteis para fuzil, calibre 762 e 9.560 projteis para fuzil, calibre 556 (compatveis com fuzis AR-15 e AK-47), num total de 11.770 unidades, e ainda 960 frascos de lana-perfumes.
Co farejador Zeus encontra grande quantidade de drogas em caminho.
Em opera��o de rotina no posto de fiscaliza��o da Polcia Rodoviria Federal situado no municpio de Santa Terezinha de Itaipu, foi encontrado um compartimento falso de um caminho contendo 185 quilos de maconha, 1,1 quilo de crack e 900 gramas de haxixe, alm de trs pistolas calibre 9 milmetros, 50 unidades de muni��o calibre 0.40 e 60 projteis 9 milmetros. A opera��o contou com a ajuda do co farejador Zeus, do Centro de Ces de Faro da DRF/Foz do Iguau.
Equipe de combate ao contrabando apreende 607 kg de de lidocana, usada na fabrica��o de cocana.
Servidores da Receita Federal do Brasil apreenderam 607 kg de uma substncia branca com caractersticas de lidocana, distribuda em 24 volumes (sacos de plstico). A apreenso foi feita na regio da estrada velha de Guarapuava (PR). Ao ser questionado sobre a carga, o motorista preso disse que a estava levando para Santa Helena/PR e achava que se tratava de agrotxico. Entretanto, testes preliminares apontaram que se tratava de lidocana, anestsico utilizado no preparo da cocana.

III Resultados da Fiscaliza��o Aduaneira

 


2010
2011
Varia��o %
Qtde Fiscaliza��es
Com resultado
424
598
41,00%
Total
485
688
41,9%
Grau eficcia
87,00%
87%

 
Valores lanados (R$)
Crdito
R$ 2.046.523.142,00
R$ 2.945.656.863,00
43,9%
Apreenses
R$ 2.047.371,00
R$ 6.229.627,00
204,3%
Total
R$ 2.048.570.513,00
R$ 2.951.886.490,00
44,1%

Coment
rios
- Montante de crdito = mais de R$ 2,95 bilhes, aumento de 43,9 % em rela��o ao 1 semestre de 2010;
- 688 fiscaliza��es aduaneiras realizadas em todo o Pas, o que representa um crescimento de 42% em rela��o ao mesmo perodo de 2010;
- Do total de fiscaliza��es realizadas, 598 foram concludas com resultados, o que representa um grau de eficcia de 87%;
IV - Procedimentos Especiais Canal Cinza

 
Prtica Suspeita
% DI
Tipo
Falsa Declara��o de Origem
47,7%
Oculta��o do Sujeito Passivo
26,3%
Outros - Diversas
26,0%
TOTAIS
100,0%
* Registros a partir de 29/jun/2011. Atualizado at 18/ago/2011.

 

 
Canal
Situa��o Atual
VMLE DLAR
CIF DLAR
CIF REAL
PESO LIQ (KG)
TOTAL
38.556.200
39.759.942
62.456.447
7.518.044
* Registros a partir de 29/jun/2011. Atualizado at 18/ago/2011.


Comentrios
- Montante de R$ 62,5 milhes em Declara��es de Importa��o direcionadas para o Canal Cinza de sele��o desde 29 de junho;
- Um total de mais de 7.500 ton de mercadorias retidas;
- 47,7% das declara��es selecionadas visam a apurar falsidade na declara��o de origem
V Tempos de Despacho

 
Tempo Mdio Bruto de Despacho (dias) - 1 semestre
Ano
Tempo Importa��o
Tempo Exporta��o
2010
2,34
0,60
2011
2,32
0,55
Varia��o
-0,9%
-8,3%

- Os dados acima consideram apenas o tempo total entre o registro da declara��o de importa��o e o seu desembarao, e considera em seu cmputo o tempo decorrido em interrup��es no despacho, decorrentes de exigncias feitas aos importadores ou exportadores; tambm so computados os tempos de declara��es que foram submetidas a procedimentos especiais;
Comentrios
- O tempo mdio bruto de despacho na importa��o no 1 semestre de 2011 ficou em 2,32 dias, o que representa um tempo praticamente igual ao mesmo perodo do ano passado;
- Desconsideradas as declara��es de importa��o que permaneceram por mais de 30 dias sem desembarao, o tempo mdio de despacho de importa��o cai para menos de 32h;
- O tempo mdio bruto de despacho na exporta��o no 1 semestre de 2011 ficou em 0,55 dias (13,2 h), o que representa um tempo 8% inferior ao mesmo perodo do ano passado;
  

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Empresários Despreparado ou Sonegadores.

Em vários serviços de Auditoria Tributária que elaborei, alguns resultados me forçaram a uma pergunta:


São empresários despreparados, descomprometidos com a Legislação Civil, Trabalhista, Previdênciária e Tributária ou são realmente sonegadores ?


Não cabia a mim fazer esta pergunta aos empresários.
Algumas situações eram cercadas de fortes evidências e nestes casos a pergunta deveria ser modificada.

Você empresário, seja por despreparo ou desconhecimento, sabe que já está sujeito a ações Judiciais Civil, Trabalhista, Previdênciária e Tributária ou são realmente Sonegadores ?

Muitas Autuações Fiscais podem ser evitadas, mas poucos são os empresários comprometidos com as Legislações.

Lembrando que a Multa Fiscal pode chegar a 220% do valor principal.
No julgamento do Processo Fiscal, não existindo o pagamento dos débitos, poderá ser CONFISCADO valores e bens da Empresa, na sua insuficiência de garantia, o CONFISCO se extenderá aos valores e bens dos Sócios.